portaria 45 2004
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-202800-47.2008.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA 1 - RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INSTRUMENTO DE MANDATO COM PRAZO DETERMINADO. PODERES CONFERIDOS PARA ATUAÇÃO NO PROCESSO ATÉ O FINAL DA AÇÃO. VALIDADE. 1. Nos termos da Súmula nº 395, I, do TST, válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contenha cláusula estabelecendo a prevalên
...45/2004, a apreciação dos feitos nas hipóteses em ... reajuste de janeiro de 1993 previsto na Portaria MPS nº 08/1993, carece a Autora de interesse ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...652, III). V. EC n. 45/2004. . Com o advento da Emenda Constitucional ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1921-95.2010.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ENTE PÚBLICO. CONTRATAÇÃO PELO REGIME CELETISTA. SÚMULA 126/TST. O Pleno do STF referendou liminar concedida pelo Ministro Nelson Jobim no julgamento da Medida Cautelar na ADI 3.395-6/DF, no sentido de que, mesmo após a EC nº 45/2004, a Justiça do Trabalho não tem competência para processar e julgar causas instauradas...
...-6/DF, no sentido de que, mesmo após a EC nº 45/2004, a Justiça do Trabalho não tem ...), nos termos da NR- 15, Anexo 14 da Portaria 3.214/1978 do MTE. Desse modo, fixada tal ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... que trata a Lei no 10.855, de 1o de abril de 2004, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do ...Art. 45. Até que seja processada a primeira avaliação ... membros do CGPCPIB serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... I desta Lei poderá ser alterado por Portaria do Secretário de Orçamento Federal do ..., a CMO deverá enviar ao Poder Executivo, até 45 (quarenta e cinco) dias após a publicação da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-72070-34.2005.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário devolvido pela Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista o precedente de repercussão geral constante do Recurso Extraordinário nº 565.714/SP (Portaria GP nº 177/2007 da Presidência do STF). 2....
... Recurso Extraordinário nº 565.714/SP (Portaria" GP nº 177/2007 da Presidência do STF). 2. Decis\xC3"...éria constitucional (Emenda Constitucional nº 45/2004 e Lei nº 11.418/2006). 4. Agravo a que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-75170-27.2005.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário devolvido pela Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista o precedente de repercussão geral constante do Recurso Extraordinário nº 565.714/SP (Portaria GP nº 138/2009 da Presidência do STF). 2....
... Recurso Extraordinário nº 565.714/SP (Portaria" GP nº 138/2009 da Presidência do STF). 2. Decis\xC3"...éria constitucional (Emenda Constitucional nº 45/2004 e Lei nº 11.418/2006). 4. Agravo a que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-28470-42.2005.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário devolvido pela Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista o precedente de repercussão geral constante do Recurso Extraordinário nº 565.714/SP (Portaria GP nº 137/2007 da Presidência do STF). 2....
... Recurso Extraordinário nº 565.714/SP (Portaria" GP nº 137/2007 da Presidência do STF). 2. Decis\xC3"...éria constitucional (Emenda Constitucional nº 45/2004 e Lei nº 11.418/2006). 4. Agravo a que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-44170-56.2005.5.04.0451 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário devolvido pela Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista o precedente de repercussão geral constante do Recurso Extraordinário nº 565.714/SP (Portaria GP nº 177/2007 da Presidência do STF). 2....
... Recurso Extraordinário nº 565.714/SP (Portaria" GP nº 177/2007 da Presidência do STF). 2. Decis\xC3"...éria constitucional (Emenda Constitucional nº 45/2004 e Lei nº 11.418/2006). 4. Agravo a que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-44370-55.2005.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário devolvido pela Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista o precedente de repercussão geral constante do Recurso Extraordinário nº 565.714/SP (Portaria GP nº 177/2007 da Presidência do STF). 2....
... Recurso Extraordinário nº 565.714/SP (Portaria" GP nº 177/2007 da Presidência do STF). 2. Decis\xC3"...éria constitucional (Emenda Constitucional nº 45/2004 e Lei nº 11.418/2006). 4. Agravo a que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-34070-89.2005.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário devolvido pela Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista o precedente de repercussão geral constante do Recurso Extraordinário nº 565.714/SP (Portaria GP nº 177/2007 da Presidência do STF). 2....
... Recurso Extraordinário nº 565.714/SP (Portaria" GP nº 177/2007 da Presidência do STF). 2. Decis\xC3"...éria constitucional (Emenda Constitucional nº 45/2004 e Lei nº 11.418/2006). 4. Agravo a que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-130870-53.2005.5.04.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário devolvido pela Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista o precedente de repercussão geral constante do Recurso Extraordinário nº 565.714/SP (Portaria GP nº 17/2007 da Presidência do STF). 2....
... Recurso Extraordinário nº 565.714/SP (Portaria GP nº 17/2007 da Presidência do STF). 2. ...éria constitucional (Emenda Constitucional nº 45/2004 e Lei nº 11.418/2006). 4. Agravo a que se ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... que trata a Lei no 10.855, de 1o de abril de 2004, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do ...45 Até que seja processada a primeira avaliação ... membros do CGPCPIB serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-33170-10.2006.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário devolvido pela Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista o precedente de repercussão geral constante do Recurso Extraordinário nº 598.365/MG, que reconheceu a inexistência de repercussão geral...
... de recurso no Tribunal de origem (Portaria" GP nº 177/2007 da Presidência do STF). 2. Decis\xC3"...éria constitucional (Emenda Constitucional nº 45/2004 e Lei nº 11.418/2006). 4. Agravo a que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-33670-87.2003.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário devolvido pela Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista o precedente de repercussão geral constante do Recurso Extraordinário nº 598.365/MG, que reconheceu a inexistência de repercussão geral...
... de recurso no Tribunal de origem (Portaria" GP nº 177/2007 da Presidência do STF). 2. Decis\xC3"...éria constitucional (Emenda Constitucional nº 45/2004 e Lei nº 11.418/2006). 4. Agravo a que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-39870-36.2005.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário devolvido pela Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista o precedente de repercussão geral constante do Recurso Extraordinário nº 598.365/MG, que reconheceu a inexistência de repercussão geral...
... de recurso no Tribunal de origem (Portaria" GP nº 177/2007 da Presidência do STF). 2. Decis\xC3"...éria constitucional (Emenda Constitucional nº 45/2004 e Lei nº 11.418/2006). 4. Agravo a que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-41670-71.2006.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário devolvido pela Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista o precedente de repercussão geral constante do Recurso Extraordinário nº 598.365/MG, que reconheceu a inexistência de repercussão geral...
... de recurso no Tribunal de origem (Portaria" GP nº 177/2007 da Presidência do STF). 2. Decis\xC3"...éria constitucional (Emenda Constitucional nº 45/2004 e Lei nº 11.418/2006). 4. Agravo a que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-32870-54.2006.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário devolvido pela Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista o precedente de repercussão geral constante do Recurso Extraordinário nº 598.365/MG, que reconheceu a inexistência de repercussão geral...
... de recurso no Tribunal de origem (Portaria" GP nº 177/2007 da Presidência do STF). 2. Decis\xC3"...éria constitucional (Emenda Constitucional nº 45/2004 e Lei nº 11.418/2006). 4. Agravo a que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-18070-51.2002.5.22.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário devolvido pela Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista o precedente de repercussão geral constante do Recurso Extraordinário nº 598.365/MG, que reconheceu a inexistência de repercussão geral...
... de recurso no Tribunal de origem (Portaria" GP nº 138/2009 da Presidência do STF). 2. Decis\xC3"...éria constitucional (Emenda Constitucional nº 45/2004 e Lei nº 11.418/2006). 4. Agravo a que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-131270-71.2004.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário devolvido pela Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista o precedente de repercussão geral constante do Recurso Extraordinário nº 598.365/MG, que reconheceu a inexistência de repercussão geral...
... pressupostos de admissibilidade de recurso no Tribunal de origem (Portaria GP nº 177/2007 da Presidência do STF). 2. Decisão da Vice-Presidência ...ão geral da matéria constitucional (Emenda Constitucional nº 45/2004 e Lei nº 11.418/2006). 4. Agravo a que se nega provimento. 5. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-101270-57.2005.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário devolvido pela Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista o precedente de repercussão geral constante do Recurso Extraordinário nº 598.365/MG, que reconheceu a inexistência de repercussão geral...
... de recurso no Tribunal de origem (Portaria" GP nº 177/2007 da Presidência do STF). 2. Decis\xC3"...éria constitucional (Emenda Constitucional nº 45/2004 e Lei nº 11.418/2006). 4. Agravo a que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-4725-61.2010.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário devolvido pela Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista o precedente de repercussão geral constante do Recurso Extraordinário nº 598.365/MG, que reconheceu a inexistência de repercussão geral...
... de recurso no Tribunal de origem (Portaria" GP nº 138/2009 da Presidência do STF). 2. Decis\xC3"...éria constitucional (Emenda Constitucional nº 45/2004 e Lei nº 11.418/2006). 4. Agravo a que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-156170-73.2005.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário devolvido pela Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista o precedente constante do Recurso Extraordinário nº 598.365/MG, que reconheceu a inexistência de repercussão geral de questão...
... de recurso no Tribunal de origem (Portaria GP nº 138/2009 da Presidência do STF). 2. ...éria constitucional (Emenda Constitucional nº 45/2004 e Lei nº 11.418/2006). Declarada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-15670-41.2006.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário devolvido pela Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista o precedente constante do Recurso Extraordinário nº 598.365/MG, que reconheceu a inexistência de repercussão geral de questão...
... de recurso no Tribunal de origem (Portaria GP nº 138/2009 da Presidência do STF). 2. ...éria constitucional (Emenda Constitucional nº 45/2004 e Lei nº 11.418/2006). Declarada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-57270-41.2005.5.08.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário devolvido pela Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista o precedente constante do Recurso Extraordinário nº 598.365/MG, que reconheceu a inexistência de repercussão geral de questão...
... de recurso no Tribunal de origem (Portaria GP nº 177/2007 da Presidência do STF). 2. ...éria constitucional (Emenda Constitucional nº 45/2004 e Lei nº 11.418/2006). Declarada a ...