portaria 455 2008
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... Penal , São Paulo: Saraiva, 11ª ed., 2008 ... de segurança pública arrolados no art ... prisão em flagrante ou mesmo de baixar portaria de instauração de inquérito policial 41 ... (No mesmo sentido: RT n o 454/378 e n o 455"/402) ... Nucci 74 também defende que o Juiz n\xC3" ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... ão do Supremo Tribunal Federal, de março de 2008, altera substancialmente o entendimento sobre a ... com contratação prevista em lei e portaria de nomeação, e toda forma alternativa de ... 455 11 , da CLT, impondo a responsabilidade ...
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Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... Amauri Mascaro Nascimento (2008) afirma que a definição do contrato individual ... ao disposto no Anexo 14, da NR-15, da Portaria n. 3.214/78. (TRT 3 a Região. RO – ... 455 da CLT) admite que os empregados do ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... ão s obre ela seja fundamentada ( Súmula 455, STJ 8 ) ... I mportante observar que as ... (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008) ... § 1º São também inadmissíveis as ... 34 , assim definidas no glossário da Portaria 8 2/2014 da Secretaria Nacional de Segurança ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... Portaria nº ... 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão ... 11.991.346 ... 881,75 0,179 46,92 ... Consolidad ... 13.042.455 ... 12.540.822 ... 980,10 0,182 50,04 ... 11.804.372 ... 10.940.104 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0010817-09.2010.8.08.0024 (024100108174)), 13/07/2012
... 455, de 12 de setembro de 2008, e no captulo 9, do ... NA LEI COMPLEMENTAR N 455/2008 E NA PORTARIA N 613 DO DEPARTAMENTO DE POLCIA FEDERAL. RECURSO ...
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Direito Processual Penal
... com o entendimento firmado na Súmula 455 do STJ: “A decisão que determina a produção ... não provido” (STJ – AgRg na APn: 557 DF 2008/0269543-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data ... ) O Delegado de Polícia deve baixar a portaria de instauração do inquérito policial, tomar o ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... ( Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ) § 2º. Ao aprendiz, salvo condição mais ... Art. 455 - Nos contratos de subempreitada responderá o ...
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Jurisprudência e Ementário
... do Ministério da Saúde, previstos na Portaria nº 2.577 do Ministério da Saúde” requer o ... No mesmo sentido: 399-14.2008.4.01.4000/PI, 843-76.2010.4.01.4000/PI e ... 515/2014, 455 ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... 186, § 2º; art. 455, § 4º, IV; art. 513, § 2º, II e art. 876, § ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... V. Portaria n. 21, de 9.3.06, do MTE, dispondo sobre a ... 11.788, de 25 de setembro de 2008; XVIII - cotas do salário-família e demais ... Art. 455 ... Nos contratos de subempreitada responderá ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9247/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171346-7 O Es
... Próprios - IEHP regulamentado pela Portaria SES ... nº 1.238, de 21/12/2022, cujo montante ... , Hospital Padre Jeremias, RS, 2008 - 2022 ... Fonte: SIH/MS ... O gráfico acima ... Pneumonia 382 412 479 433 455 454 378 370 395 498 507 453 214 247 408 6085 ...
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Contrato de trabalho
... 11.718, de 20.06.2008, que acrescentou o art. 14-A à Lei n ... 452-A) ... A Portaria MTb n. 349/2018 veio reproduzindo dispositivos da ... 455 e parágrafo único da CLT ... Art. 455. Nos ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... homicídios instaurados até dezembro de 2008, há, em setembro de 2015, 38.340 inquéritos ... - teria pressionado empresas a doarem dinheiro 455 ... 3.2.2.2. No Brasil ... 3.2.2.2.1 ... égico da Polícia Federal 2010 – 2022, Portaria 1735/2010-DG/DPF, de 3 de novembro de 2010 ...
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Ação Sindical e Fins
... ȱoȱprocedimentoȱcriandoǰȱpor meio da Portaria n ... 2008; ... II — número de inscrição do devedor ... ȱdeȱgreveȱforaȱreconhecidoȱnoȱ Brasil (455) ... Em 1937 a Carta Constitucional proibiu ...
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Relação das infrações
... A Resolução 286/2008 do CONTRAN (Alterada pela Resolução Contran nº ... o Presidente do DENATRAN publicou Portaria nº 28/99 do DENATRAN, que tratou a matéria da ... Infrações de Trânsito Comentadas 455 ... TUDO_SOBRE_INFRACOES.indd 455 13/10/2017 ...
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Direito do Trabalho
... Isso porque, nos termos do art. 455 da CLT nos contratos de subempreitada responderá ... 1º da Lei 11.788/2008 o contrato de estágio é ato educativo escolar ... 780/2015, a Circular Caixa 694/2015 e da Portaria Interministerial 822/2015. D: opção ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 762.) Analisando o artigo 2º da ... Revista dos Tribunais: São Paulo, 2019, p. 455 ... 4. “Com o propósito de evitar lesões a ... ( ... ) Ela lembra que a Portaria 344/17 já torna obrigatória a inclusão de ...
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Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... PORTARIA N. 09/2019 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, ... 1.066) ... Normas violadas: art. 455, caput e parágrafo único, do CNCGJ ... procurações particulares datadas de 18.3.2008 e 18.8.2008 ... Normas violadas: arts. 108 e ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... Tt = 455, quando servidor titular de cargo efetivo da ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 825, parágrafo único; CPC, art. 455, § 5º), além de aplicar-lhe a multa prevista ... 170/2008, de autoria da Deputada Sandra Rosado, que ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. O ...
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Regime não cumulativo
... Fed. Vânia Hack de Almeida, DE 15.10.2008 ... 180. CLÈVE, Medidas ... , Op. cit., p ... 232 Contudo, por meio Solução de Consulta 455, de 20 de setembro de 2017, a Cosit adotou a ... 62, § 2º, da Portaria MF nº 343/2015. 468 Por outro lado, como o ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... São Paulo, Saraiva, 2008, p.311 ... Tratado Doutrinário de Processo ... 77, I, do CPP”. 455 9.1.2. Segunda: Continência objetiva (ou por ... , em consonância com o disposto na Portaria 588/2000 do Ministério das Comunicações e, em ...