portaria 457 87
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... O inquérito é iniciado mediante portaria: ... a) de ofício, pela autoridade militar ... Modificação da competência ... ARTIGO 87" ... Não prevalecem os critérios de compet\xC3" ... ARTIGO 457 ... Recebidos do comandante da unidade, ou ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 6o, com a redação dada pela Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, art. 9o) ... 87): ... I - conhecer ou confirmar a ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 87 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... #Redação dada pela Lei nº 14.457, de 2022 ... Parágrafo único- O ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial ... ARTIGO 87 ... Competirá, originariamente, aos ... ARTIGO 457 ... O julgamento não será adiado pelo ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 87 ... Concorrendo diversos autores ou ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... ARTIGO 457 ... Antes de depor, a testemunha será ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... atacadistas dos produtos da Posição 87.03 da TIPI (Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de ... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... 6o, e Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, art. 9o) ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 25 3.780,00 ... ARTIGO 87 ... Do imposto apurado na forma do artigo ... ARTIGO 457 ... Para fins de determinação do lucro ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-86600-19.2009.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... perigosa, diante da plena eficácia da Portaria nº 3.393/87, por força do artigo 200, caput e ... 457, § 1º, da CLT e da Súmula nº 203 do TST, não ...
- Acórdãos nº AIRR-984/2010-0000-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... atacadistas dos produtos da posição 87.03 da TIPI (Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de ... Básico – PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... Art. 457. No caso do art. 456, se não for requerida a ...
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Decisão da Presidência nº 867872 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2017
... 394/1996, Resolução CNE/CES 01/2001, e Portaria 457/1987), negou provimento à apelação do ora ... 34 da Portaria do MEC nº 457/87, que trata do plano de carreira dos servidores ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 5°, e 2.383/87, art. 1°); ... XIV - o valor dos bens adquiridos ... Aplicação em Ações Novas ... Art. 457. As pessoas jurídicas poderão deduzir até um ... á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 87. A União será representada em juizo por seus ... Do processo do Registo Torrens ... Art. 457. O proprietário de imovel rural poderá ... de qualquer interessado, mandará, em portaria, que se inicie o inventário ... CAPÍTULO II ...
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Remuneração e salário
... 457, caput ) e pelo conceito legal de salário ... 2.351/87, que procurava desqualificar a utilização do ... ério do Trabalho surgiu somente com a Portaria ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 3 o do Decreto-lei n. 2.322/87) ... Jurisprudência ... • O Direito do ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... 7 o ... Política salarial, V. art. 457, notas 1 e 4 ... § 1 o A parcela ...
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COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... 457, § 1º — CLT — pecuniário de férias — ... 2.351/87" — ... OJ-SDI-1 Transitória n. 33 — TST \xE2\x80" ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 87): ... I – conhecer ou confirmar a composição ... 457 e 460 ... Art. 457. As mercadorias estrangeiras ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ...
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Direito individual do trabalho
... 457 e 458 da CLT, pois ali houve alteração da ... 87-A (21) ... da Lei n. 9.615/98, com fixação ... A última delas, a Portaria n. 945/15-MTb, define que a folga semanal deverá ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... benefícios, será definida através de portaria conjunta do Ministério da Ciência e Tecnologia ... de passageiros: posições 8703 do Capítulo 87, exceto ambulâncias, carros funerários, carros ... Infrações Continuadas ... Art. 457. As infrações continuadas, punidas de ...
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Não homologação de sentença estrangeira de divórcio não configura bigamia
Alessandra Lobo: Não homologação de divórcio não configura bigamia
... ço Consular e Jurídico,aprovado pela Portaria nº 457/10, determina que a sentença de ... In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIV, n. 87, abr 2011 ... BRASIL. Portaria nº 457, de 02 de ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y3a6{bottom:82.800000pt;}.y34a{bottom:87 ... ;}.y425{bottom:455.600000pt;}.y36c{bottom:457 ... érios previstos pelo 3º d a Portaria nº 1.652/02 do Conselho Federal de Medicina. 4 ...
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Remuneração e salário
... 457, caput ) e pelo conceito legal de salário ... 2.351/87, que procurava desqualificar a utilização do ... ério do Trabalho surgiu somente com a Portaria n. 1.885, que aprovou o novo Anexo 3 da NR 16 ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... O artigo 457" da CLT deine salário como a parte da remunera\xC3" ... 02.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria n. 496 do Ministério do Trabalho, o empregado ... É que o Decreto-lei n. 2351/87 revogou parcialmente o artigo 192 da CLT, pois ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ça e saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... 457 do STF, constata-se que os valores arbitrados às ... TST, AIRR 6120713-87.2010.5.05.0000, 4ª T., Rel. Min. Luiz Philippe ...