portaria 469 2000
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Revogado pela Lei 10.097, de 19.12.2000 ... ARTIGO 81 ... O salário mínimo ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... ARTIGO 469 ... Ao empregador é vedado transferir o ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ção de projeto e a definição, em portaria, dos projetos que se enquadram nas disposições ... trata a Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000 ... § 2.O disposto no capute no § 1º ... ARTIGO 84 ... A Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, passa a vigorar ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Processo Civil
... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... ARTIGO 469 ... As partes poderão apresentar quesitos ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ... Das disposições finais ... ARTIGO 469" ... O controle aduaneiro da entrada e da sa\xC3" ... pelo Decreto nº 3.411, de 12 de abril de 2000 ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... que ocorrerem a partir de 1 de janeiro de 2000 (Lei nº 9.250, de 1995, art. 11, e Lei nº ... Lançamento de ofício ... ARTIGO 469 ... O imposto de que trata o art. 467 e a ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Boletim, Boletim n.º 34/2021 - SES Foram registrados nesta Divisão, para os devidos e correspondentes e
... n. 21/2000-0057848-4 - PORTARIA N. 451/2021 - DRH - A ... n. 21 /2000-0057848-4 - PORTARIA N. 469/2021 - DGESP - A SECRETRIA DA SADE, no uso de ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Básico – PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... 469 a 472, calculados a partir do primeiro dia do ... de maio de 1999; e 3.490, de 29 de maio de 2000 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11744-87.2015.5.15.0045)
GMAAB/lnp/cmt/dao ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO ME RECURSO DE REVISTA DO AUTOR . REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO NO VALOR DO SALÁRIO-HORA POR PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. VIGÊNCIA EXPIRADA. NÃO RENOVAÇÃO.
... no período compreendido entre 1º/3/2000 e 1º/3/2002, ... não estando ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE ... TRABALHO ... e 897-A da CLT, 14, 15, 469 e 1.022 e parágrafos do CPC/2015 nem em ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 9.962/2000, preservando-se a condição de funcionário ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... LEI N. 4.595/1964, ART. 17. RES. BACEN N. 469/1970, ART. 8 o , CLT, ART. 224, § 2 o , CF, ART ...
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Portaria, PORTARIA SES nº 1235/2022 Revoga as normativas internas de Secretaria da Saúde resultante do D
... PROA nº 19/2000-0110585-6 ... A SECRETÁRIA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 9.958, de 12.1.2000) ... c) a certidão de inscrição na ... 469 desta Consolidação ... [ ... ] X – ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0009077-56.2022.8.19.0002 (Criminal), 30-01-2023
Recurso Inominado nº 0009077-56.2022.8.19.0002 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Salomão Mansur Netto AUMENTO DE CARGA HORÁRIA SEM AUMENTO DE VENCIMENTOS. PROFISSIONAL DE SAÚDE DA POLICIA MILITAR. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de ação em que a...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Art. 469. As mercadorias poderão permanecer no regime ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ... pelo Decreto nº 3.411, de 12 de abril de 2000 ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y2331{bottom:468.878229px;}.y24d7{bottom:469 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... No caso da Lei Complementar nº 102/2000, por ex., em- bora não se esteja vedando o ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
... 134 do Anexo I da Portaria Ibama nº 2.542, de 23 de outubro de 2020, ... de 1998 e Decreto 3607, de 21 de setembro de 2000 2 1012900 Fauna silvestre brasileira e exótica, ... Resolução Conama nº 415/2009 e sucedâneas 469 87033110 Proconve Resolução Conama nº 18/86, ...
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Contrato, PORTARIA Nº 895/2022, de 08 de setembro de 2022. A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRAND
... conforme processo nº 19/2000-0060509-0 ... Ana Paula dos Santos, ID: 3201481 ... Fiscal administrativo ... Art. 3º - Fica revogada a Portaria n. 469/2019, de 06 de setembro de 2019, publicada no DOE em 12 de setembro de ...
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Dos crimes contra a administração pública
... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... 313-A acrescido pela Lei nº 9.983, de 14.07.2000 ... 2. Tipicidade concreta ou material ... - ... (STF, RT 469/437) ... · Crime de contrabando ou descaminho ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... ão Oreste Dalazen, Data de Julgamento: 7.11.2000, Subseção II – Especializada em Dissídios ... 400 do CPC/73 469 ... Por ser desnecessária a prova testemunhal (I) ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... I. São Paulo: Saraiva, 2000, p. 67 usque 286 ... lidades de realização ... 186 ... -normativa (lei, decreto, portaria, regulamento ,etc.) e não simplesmente moral, ... Conforme leciona André Luís Callegari, 469 a legítima defesa de direito alheio somente ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , como se observa nos textos das Leis 9.469/1997 (acordo) e 13.140/2015 (mediação), mas é ... v. Decreto 3.413/2000 – Promulga a Convenção sobre os ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 ... 381, § 1º — transferência — art. 469, § 3º ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ...
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Contrato, CT FPE Nº 2022/021375, Processo Nº 22/2000-0028099-5, celebrado em 04/08/2022, entre o Estado do Rio
... Empenho : 22003252633 / Data do Empenho: 29/07/2022 ... Pela Portaria/SES nº 469/2022, ficam designados como Fiscal Administrativo (a) e Fiscal ...
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Portaria, PORTARIA SES Nº 769/2023 Acrescenta e exclui servidores da lista do artigo 1ª da Portaria nº 125/2
... da Saúde. (PROA 20/2000-0106059-9) ... A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de ... Art. 2º Tornar sem efeito o art. 2º da Portaria nº 469"/2023, de 11 de abril de 2023, ... publicada no Diário Oficial do Estado N\xC2" ...
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Direito do Trabalho
... 780/2015, a Circular Caixa 694/2015 e da Portaria Interministerial 822/2015. D: opção ... 3º da Lei 10.101/2000. Veja também o art. 457, § 2º, da CLT; B: ... 469, § 1º, CLT. Veja também súmula 43 do TST. B: ...