portaria 47 99
- PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 99, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
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PORTARIA Nº 47 DE DE MAIO DE 2020 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12, RESOLVE: Conceder ao Procurador Paulo Rosenblatt, mat. nº. 240.707-5, o 1º decênio da licença-prêmio, a partir de 25.01.2015, nos termos do parecer nº. 0207/2020 da Procuradoria Consultiva. ERNANI VARJAL MED...
Poder Executivo ... Ano XCVII • Nº 99 Recife, 29 de maio de 2020 ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... PORTARIA Nº 47 DE DE MAIO DE 2020 ... O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... modalidade de aplicação “a definir” (MA 99) ... § 9º É vedada a execução ... § 9º (VETADO) ... Art. 47. As ações e os serviços de saúde direcionados ... II – portaria do Secretário de Coordenação e Governança das ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Art. 47. Os padrões dos memoriais descritivos, das ... ão, permitida a delegação, editará Portaria com a lista de áreas ou imóveis sujeitos à ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... -contribuição será publicado mediante Portaria do Ministério da Previdência e Assistência ... 47 ... Art. 46. O aposentado por invalidez ... Art. 99. O salário-maternidade não pode ser acumulado ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... ARTIGO 47 ... Quando exigível depósito ou pagamento de ... ARTIGO 99 ... Apurando-se, no mesmo processo, a prática ... constante de circular, instrução, portaria, ordem de serviço e outros atos interpretativos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... 3o da Emenda Constitucional no 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-á a ... Art. 99. O Anexo X da Lei no 11.357, de 19 de outubro de ... membros do CGPCPIB serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... 3o da Emenda Constitucional no 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-á o ... Art. 99 O Anexo X da Lei no 11.357, passa a vigorar na ... membros do CGPCPIB serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013366320174058300), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0801336-63.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PALOMA DA SILVA LIMA - GAS - ME ADVOGADO: Josymilson Batista De Moraes Ferreira APELADO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA CONSTITUCIONAL E
... Processo Administrativo nº 48611.000538/2015-47, de forma a afastar todas as penalidades impostas ... 3º, VIII e XV, da Lei nº 9.847/99, que impôs a ela multa no valor de R$ 25.000,00 ... 16, inciso II da Portaria ANP nº 297/03, quanto à penúltima infração, ... -
Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... na forma e nos prazos a serem fixados em portaria" ministerial ... Art. 43. O organismo de avalia\xC3" ... Art. 47. É vedado o estabelecimento de custo de ... Art. 99. Produzir produtos orgânicos mediante ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... com modalidade de aplicação "a definir" (MA 99) ... § 10. É vedada a execução ... II - portaria do Departamento de Coordenação e Governança ... 47. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... Art. 47 A destinação de recursos a Estados, Distrito ... I - portaria do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento ... classificada sob a modalidade de aplicação 99, sem prejuízo da observância, para fins de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08053505620204050000), 03-09-2020
PROCESSO Nº: 0805350-56.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: L L PARTICIPACOES E PRESTACOES DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: Abilio Manuel Mota Veloso De Araujo e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. TAXA DE OCUPAÇÃO. PRESCRIÇÃO. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. MULTA MORATÓRIA DE 30
... 4º da Portaria SPU nº 35/2019 aplica-se a atos e fatos ... -
Livre Fixação de Preços na Lei da Liberdade Econômica: Simples Declaração de Direito ou Criação de Novo Direito Indefinido?
A lei da Liberdade Econômica foi aclamada por muitos como uma lei que busca, ao menos em seu Capítulo II, declarar direitos que já eram dados aos particulares e reconhecidos pela doutrina e jurisprudência. Um dos dispositivos presentes neste Capítulo é o art. 3º, inciso III, que trata da livre fixação de preços nas hipóteses em que a atividade esteja compreendida em um “mercado não regulado”....
... encontravam fundamento nas portarias nº 47/99 e 29/01 do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN). O art. 23 da portaria nº 47/99, por exemplo, determinava o tabelamento ... -
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... com modalidade de aplicação "a definir" (MA 99) ... § 10. É vedada a execução ... II - portaria do Departamento de Coordenação e Governança ... Art. 47. Os Anexos dos créditos adicionais obedecerão ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Art. 47. Para efeitos fiscais, não serão consideradas, ... 1º, § 2º) ... Art. 99". O disposto nesta Seção poderá ser estendido, \xC3" ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... Art. 47. A execução orçamentária e financeira, no ... I - portaria do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento ... § 3o (VETADO) ... Art. 99. São considerados incentivos ou benefícios de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9692, DE 27 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1999 e da Outras Providencias.
... 47, § 1º; ... III - outras despesas ... IV - 99 - a ser definida ... § 1º Não se ... portaria no Diário Oficial da União, com a devida ...
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Acórdão Nº 0021412-09.2014.5.04.0406 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-10-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. MONTADOR DE TANQUES DE COMBUSTÍVEIS . ARTRODESE DE COLUNA LOMBOSSACRA. NEXO CAUSAL DA PATOLOGIA COM A ATIVIDADE LABORAL PRESUMIDO (NTEP) E COMPROVADO. LIMITE DE PESO PARA TRANSPORTE MANUAL DE CARGAS. CONVENÇÕES 125 E 155 DA OIT. NIOSH. DESCUMPRIMENTO DA NR 17. AUSÊNCIA DOS DOCUMENTOS AMBIENTAIS LABORAIS OBRIGATÓRIOS. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÕES POR...
... Atividades Econômicas - Anexo V, Decreto 3048/99, com a redação dada pelo Decreto 6957/09), que ... 47-9, consoante atestado médico id adef261), a teor ... Descumprimento à NR 17 da Portaria 3.751/90, no tocante à Ergonomia. 5. Presença ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 390625px;}.h9{height:44.648438px;}.h7{height:47 ... 9.868/99. 2. Nas informações, o ... , desde 1995, o INCRA, pela Portaria nº. 307/1995, reconheceu que os intere ...
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DECRETO Nº 62934, DE 02 DE JULHO DE 1968. Aprova o Regulamento do Codigo de Mineração.
... serão definidas e especificadas em portaria do Diretor-Geral do DNPM ... Art. 30. À ... Art. 47. Sòmente as firmas individuais ou as sociedades, ... Art. 99. O inadimplemento das obrigações decorrentes ...
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Decisão Monocrática nº 5009136-88.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 5 de Mayo de 2017
... 99 da Portaria n° 047 ? DGP, de 30 de março de ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... e em cumprimento ao que estabelece a Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, e ... GOVERNADORIA DO ESTADO 42.903.600 4.970.000 0 47.873.600 ... SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ... 9051631.965 ... P4 - P5 7,99 P4 709824.740 ... 9051599.866 ... P5 - P6 41,74 ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... , não ultrapassar limite estabelecido em Portaria do Ministro da Fazenda ... § 1º O suprimento ... Art. 47. A concessão e aplicação de suprimento de ... Art. 99. Salvo nos casos de órgãos ou entidades da ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 47. Quando se pedirem prestações vencidas e ... Art. 99. Aquele que possuir, em nome de outrem, a coisa ... de qualquer interessado, mandará, em portaria, que se inicie o inventário ... CAPÍTULO II ...