portaria 47 99
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Benefícios previdenciários
... (TRF4ª R. - AC 2008.70.99.002924-5 - PR - 5ª T. - Relª Juíza. Fed. Maria ... , uma vez que estas estão previstas na portaria do Ministério da Saúde: ... "OS MINISTROS DE ... Temos esta previsão no artigo 47 da mesma lei citada acima, ou seja, o benefício ...
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DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
... ência privada será concedida mediante portaria do Ministro da Indústria e do Comércio, a ... Art. 47 - A documentação relativa à inscrição do ... DO REGIME REPRESSIVO ... Art. 99 - A infração dos dispositivos da Lei nº 6.435, ...
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A prática de preços personalizados em mercados digitais
... LGPD.indb 69 03/02/2022 08:53:47 ... 03/02/2022 08:53:47 ... PREÇOS ... 18; Portaria 7/2016 da SENACON, art. 12; e Lei Federal ... Cambridge: Harvard University Press, 2016. p. 99 ... 83. Cf. ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... “Lei nº 9.868/99 ... “Portaria" COLOG nº 51, de 08 de setembro de 2015 ... \xC2" ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Portaria/MJ nº 534/2005 e do Decreto Presidencial de ... 99 ... § 4º Aplica-se o disposto no parágrafo ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 47 de 218 ... RE 1101937 / SP ... competência do ...
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Portaria, PORTARIA Nº 47/2022 O Conselheiro-Presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públ
... servidor abaixo relacionado, nos termos do artigo 99, parágrafos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 10.098/94, com as alterações ... introduzidas pela Lei Complementar nº 10.530/95, em conformidade ...
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Portaria, PORTARIA Nº 47/2023 A CONSELHEIRA-PRESIDENTE da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públ
... servidora abaixo relacionada, nos termos do artigo 99, parágrafos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 10.098/94, com as ... alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 10.530/95, em conformidade ...
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... 45 ... Art. 47. O detentor da licença de exploração do ... concessivo da caducidade, será expedida portaria pelo Diretor-Geral do Departamento Nacional da ... Art. 99. O título de estabelecimento e a insígnia, ...
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AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2021
... ções deverão estar de acordo com a portaria n° 47, de 24/03/99 da ANP e NBR- 14024 da ABNT, ...
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AVISO DE LICITAÇÃO DESERTAPREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2021
... ções deverão estar de acordo com a portaria n° 47, de 24/03/99 da ANP e NBR- 14024 da ABNT, ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... ÇÕES DEVERÃO ESTÁ DE ACORDO COM A PORTARIA N° 47, DE 24/03/99 DA ANP E NBR- 14024 DA ABNT, ...
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EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOs
... ções deverão estar de acordo com a portaria n° 47, de 24/03/99 da ANP e nbr-14024 da ABNT ...
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AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 16/2021
... ções deverão estar de acordo com a portaria n° 47, de 24/03/99 da ANP e NBR- 14024 da ABNT, ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... ÇÕES DEVERÃO ESTÁ DE ACORDO COM A PORTARIA N° 47, DE 24/03/99 DA ANP E NBR- 14024 DA ABNT, ...
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AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2021
... ções deverão estar de acordo com a portaria n° 47, de 24/03/99 da ANP e NBR- 14024 da ABNT, ...
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AVISO DE LICITAÇÃO DESERTAPREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2021
... ções deverão estar de acordo com a portaria n° 47, de 24/03/99 da ANP e NBR- 14024 da ABNT, ...
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AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO
... ções deverão está de acordo com a portaria n° 47, de 24/03/99 da ANP e NBR- 14024 da ABNT, ...
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AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 7/2020
... ções deverão estar de acordo com a portaria n° 47, de 24/03/99 da ANP e NBR- 14024 da ABNT, ...
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Sena Madureira
... do com a portaria nº 47 de 24/03/99, NPR 14024 da ABNT ... UNID ...
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Decisão Monocrática de T5 - QUINTA TURMA
... Alega que, nos termos da Portaria 1/DGP, de 5/2/80, somente seriam válidas as ... Portaria 34/DGP, de 21/7/99, alterada pela Portaria 47/DGP, de 30/4/02, foi ...
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Caracterização de insalubridade
A NR-15 da Portaria n. 3.214/1978 do MTE regulamenta os critérios ... b) C = 1,0 mg = 1,47 mg/m3 0,68 ... c) LT = 8 = 2,0 mg/m3 2+2 ... 99 determina que a aposentadoria especial por ...
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Direito processual civil
... no artigo 51 do NCPC (correspondente ao 99 do CPC/73). 41 Sendo assim, a Fazenda Pública ... 149 e 149-A da Constituição Federal. 47 Os empréstimos compulsórios são, portanto, de ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, ...
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Acórdão nº MS 12803 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... aplicação subsidiária da Lei n.º 9.784⁄99 ... 13. A declaração de possíveis nulidades ... Justiça, consubstanciado na edição da Portaria n.º 596, de 8 de março de 2007, que aplicou ao ... 47. Com efeito, a todos os acusados a comissão ...
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Portarias, PORTARIA SES Nº 360/2023. Define os critérios de habilitação e a forma de distribuição do recurs
... I - municípios com até 99 indígenas - R$2.000,00 (dois mil reais); ... II - municípios com 100 a ... prestada aos povos indígenas ... Art. 47. O plano de aplicação referido no parágrafo único do artigo 46, ...
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Acordao N° 1334571 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo e processual civil. Auto de apreensão de bens pela extinta agefis. Exercício regular do poder de polícia. Alegação de nulidades no auto de apreensão e nos processos administrativos. Não constatadas as nulidades mencionadas no caso concreto. Ausente nulidade sem prejuízo. Pas de nullité sans grief. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de...
... à exigência do artigo 5º §1º da IN 99/Agefis (nulidade 1), bem como ... alega que não ... fato novo decorrente de edição da Portaria 37/2020, regulamentando a ... matéria em debate, ... da cozinha no documento ID 20073672, pág. 47, destaca-se que aquela fotografia por si só não ...