portaria 47 99
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... Temos ainda a Portaria n. 1.089 de 25 de abril de 2018 da Controladoria ... Poderá ... Compliance Trabalhista ─ 47 ... ser utilizado como meio de prova de horas ... trabalho e estes estão positivados no artigo 99 do Código do Trabalho de Portugal, podendo ser ...
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Acordao N° 1334571 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo e processual civil. Auto de apreensão de bens pela extinta agefis. Exercício regular do poder de polícia. Alegação de nulidades no auto de apreensão e nos processos administrativos. Não constatadas as nulidades mencionadas no caso concreto. Ausente nulidade sem prejuízo. Pas de nullité sans grief. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de...
... à exigência do artigo 5º §1º da IN 99/Agefis (nulidade 1), bem como ... alega que não ... fato novo decorrente de edição da Portaria 37/2020, regulamentando a ... matéria em debate, ... da cozinha no documento ID 20073672, pág. 47, destaca-se que aquela fotografia por si só não ... - Boletim, DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS BOLETIM Nº. 05/2020 FORAM REGISTR
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Ética profissional
... OAB 19ED_IMPRESSO.indb 1 20/12/2022 10:04:47 ... 20/12/2022 10:04:47 ... ARTHUR ... o serviço do seu cartório, edita Portaria disciplinando o horário de atendimento das ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 99 EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 99 ...
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Legislação
... Art. 47. O descumprimento das disposições legais e ... Art. 99. O Programa Criança Feliz tem os seguintes ... Programa de aPrendizagem ... PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 ...
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Acordão da , 09-11-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDORES PÚBLICOS. QUINTOS. SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. MANUTENÇÃO DA FORMA DE REAJUSTE ATRELADO AOS AUMENTOS DA REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES DA ATIVA. PORTARIA 474/87-MEC. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO POR ATO ADMINISTRATIVO. VALOR NOMINAL. REAJUSTE GERAL. ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO EM VIGOR. DIREITO...
... professores na ativa, como fixado na Portaria 474/87-MEC. A sentença julgou ... procedente o ... 54 da Lei n° 9.784/99"), mas sim a ... manutenção dos efeitos de decis\xC3" ... C425047458449032542485@ ... Página 1 de 47" ... \fSuperior Tribunal de Justiça ... 5. A decis\xC3" ... -
Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... regulamentado pela Portaria SES nº 1.238, de 21/12/2022, cujo montante anual ... Missioneira 4 37,74 5 47,75 4 39,25 15 152,64 5 52,32 ... Norte 6 38,71 7 ... Serra 3 20,29 6 41,31 8 55,70 11 81,09 3 21,99 ... Sul 8 63,25 10 82,84 5 43,61 11 100,58 1 9,63 ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9247/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171346-7 O Es
... Próprios - IEHP regulamentado pela Portaria SES ... nº 1.238, de 21/12/2022, cujo montante ... Missioneira 4 37,74 5 47,75 4 39,25 15 152,64 5 52,32 ... Norte 6 38,71 7 ... Serra 3 20,29 6 41,31 8 55,70 11 81,09 3 21,99 ... Sul 8 63,25 10 82,84 5 43,61 11 100,58 1 9,63 ...
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Acordão da , 22-03-2023
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIADO POLÃTICO. CABO DA AERONÃUTICA. REVISÃO DE PORTARIA DE ANISTIA, CONCEDIDA COM FUNDAMENTO NA PORTARIA 1.104/GM3/64. PROCESSO ADMINISTRATIVO. DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA. ART. 54 DA LEI 9.784/99. TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 839/STF). RETORNO DOS AUTOS À PRIMEIRA SEÇÃO, PARA FINS DO ART. 1.040, II, DO CPC/2015. JUÃZO DE RETRATAÇÃO...
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Contribuições sociais
... 212 do Decreto n. 3.408/99 ... Obs. 2: A Lei n. 11.345, de 14.9.2006 (DOU ... encontra fixado em R$ 4.390,24, conforme Portaria MPS/MF n. 19/2014 ... Mesmo que o somatório das ... 47, as seguintes: ... I - os respectivos números de ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... 14) V. Portaria n. 1.120, de 8.11.95 ( in DOU 9.11.95, p. 17925) ... 20) Súmula n. 47, TRT/SP - Jornada de trabalho. Escala 12X36 ... TRF 3ª R., Proc. 2001.03.99.020455-0, SP, Rel. Des. Fed. Lazarano Neto, DEJF ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... /98, 31 pelo Decreto nº 2.615/98, pela Portaria de nº 462/2011, alterada pela Portaria de nº ... brasileira, no ano de 2010, em 22,43 h/km²; 47 isso significa, em média, que cada quilômetro ... 99 Contudo, ao assegurar espaço à religião na ...
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Direito Constitucional
... Determina o art. 27 da Lei 9.868/99 que o STF, ao declarar a inconstitucionalidade de ... de segurança máxima ABC expede uma portaria vedando, no âmbito da referida entidade de ... A: correta. Art. 47 (lei ordinária) e art. 69 (lei complementar), ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0322307-71.2017.8.19.0001 (Fazendária), 28-11-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO N°: 0322307-71.2017.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDOS: ROQUE AVELINO DOS SANTOS RECURSO INOMINADO - FAZENDA PÚBLICA. PRETENSÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DO ERJ ¿ NEGADO PROVIMENTO. RELATÓRIO Trata-se de ação em que a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0004365-23.2022.8.19.0002 (Criminal), 06-09-2023
Recurso Inominado nº 0004365-23.2022.8.19.0002 Recorrente: Bruno Magalhaes da Silva Recorrido: Município de Rio Bonito PROFESSOR ESTADUAL - PISO SALARIAL - LEI 11.738/2008 - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - PROVIMENTO DO RECURSO. VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Regime Juridico Dos Servidores Publicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Publicas Federais.
... Art. 47. O servidor em débito com o erário, que for ... § 2° A cessão far-se-á mediante portaria" publicada no Diário Oficial da União ... \xC2" ... 99. Ao servidor estudante que mudar de sede no ...
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Decreto nº 9.018 de 30/03/2017. Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017.
... e Gestão divulgará, por meio de Portaria, a ser publicada até 10 de janeiro de 2018, os ... Cultura 31.505 39.382 47.258 55.134 63.011 70.887 ... 69.532 79.465 89.398 99.331 109.264 119.197 ...
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Questões comentadas
... }._1{width:1081.855200px;}.fc6{color:rgb(101,98,99 ... | 47 SEGURIDADE S OCIAL. ORIGEM E EVOLUÇÃ O ... – RS Prova: Procurador Jurídico A Portaria nº 402 do Ministério da Previdência Social ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Art. 47. Para efeitos fiscais, não serão consideradas, ... 1º, § 2º) ... Art. 99". O disposto nesta Seção poderá ser estendido, \xC3" ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ...
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Portaria nº 117, de 2 de junho de 2020
... de 20 de maio de 1993, e considerando os termos da Portaria PGR/MPU nº 99, de 29 de maio de 2020, resolve:Art. 1° Alterar o art. 2° da Portaria ... % de suas atribuições ordinárias, nos termos da Portaria PGR/MPU nº 47, de 4 de março de 2020, alterada pela Portaria PGR/MPU nº 99 de 29 de ...
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Decisão monocrática Nº 38147 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2023
... : entre outubro e dezembro de 2013 (parágrafo 47 do doc. 096 ); ... b) Instauração do ... pela denegação da segurança” (eDOC 99, p. 1) ... É o relatório. Decido ... Portaria de demissão do servidor Fernando Alberto Santoro ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ;}.y24c{bottom:95.680000px;}.y345{bottom:99 ... 648438px;}.h1e{height:46.439453px;}.hd{height:47 ... T ribunal Superior Eleitoral ” (Portaria nº 557/TSE, de 22.10.2012 – grifei). A ...
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Processo Nº 2672/026/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 8 de Octubre de 2004
... Demonstrativos Financeiros Previstos Na Portaria Mpas Numero 4992/99; 6) Calculo Atuarial ... Trouxe Aos Autos Justificativa De Folhas 47/48 $$ A Unidade Juridica, A Economica, Chefia De ...
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Teoria Geral do Direito
... Caio Mário 47" não admite que a jurisprudência seja fonte jur\xC3" ... “um decreto pode fazer as vezes de uma portaria, mas a recíproca não é verdadeira, uma lei ... sua solução será insatisfatória ou injusta 99 (destaques no original) ... Com base ...