portaria 47 99
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... Art. 47. O descumprimento das disposições legais e ... Art. 99. O Programa Criança Feliz tem os seguintes ...
- Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9247/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171346-7 O Es
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 47 LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ... 12, inciso IX, 98 e 99 do Regimento Interno das Turmas Recursais. 2 ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... São Paulo: Dialética, 2009, p. 47) ... 275. COÊLHO, Sacha Calmon Navarro ... São Paulo: Resenha Tributária, 1978, p. 99) ... 314. STF, Pleno, RE nº 353.657/PR, ... o Ministro da Fazenda a listar, em Portaria, os equipamentos que gerariam crédito de IPI ...
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Modelos (com notas explicativas)
... e 2º, 36, 37 e 38, todos da Lei Federal 9.784/99 de Proc. Administrativo, a juntada pelo órgão ... procedimento administrativo por portaria pela autoridade para suspender o direito de ... E no art. 47, III, determina que, requerida a concessão de ...
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Exemplos de laudos periciais
... publica no Diário Oficial da União, Portaria n. 24, de 14.11.96, Norma Técnica para Controle ... 3.048/99. Citaremos alguns trechos destes protocolos, que ... 2, série n. 3, natural de Maranhão, 47 anos, atualmente residente à Rua xxx, n. 8, ...
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Avisos de Licitação Pregão Presencial
... ções deverão estar de acordo com a portaria n° 47, de 24/03/99 da ANP e NBR- 14024 da ABNT, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... com modalidade de aplicação "a definir" (MA 99) ... § 10. É vedada a execução ... I - portaria do Departamento de Coordenação e Governança ... 47 ... § 4° As alterações das modalidades de ...
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Acórdão, Processo nº 5003093-15.2020.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-12-2022
... 41 da Lei n° 9.784/99 e no art. 156 da Lei n° 8.112/90, bem como por ... 47. Tampouco é aceitável a alegação do servidor ... cassação da aposentadoria através da Portaria nº 310, de 10.10.2018, publicada em 11.10.2018, ...
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Relação das infrações
... o Presidente do DENATRAN publicou Portaria nº 28/99 do DENATRAN, que tratou a matéria da ... A citada Lei menciona em seu art. 47 da seguinte forma: ... ( ... ) Em todas as áreas ...
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Dos crimes contra a administração pública
... tenha proveito desse desvio de bens (STJ 47/288-9) ... 4. Elemento normativo do delito ... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... No voto proferido no HC 99.740-STF, o Ministro Ayres Britto afirmou que a ...
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Título III - Da acessibilidade
... comum, como piscina, salão de festa e portaria, além do estacionamento e da garagem ... O ... ed., atual. até a Emenda Constitucional 99, de 14.12.2017, São Paulo: Malheiros Editores, ... DEFICIENCIA_2ED.indb 214 03/06/2022 11:09:47 ... 03/06/2022 11:09:47 ... VITOR DE A. A ...
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Imobiliário
... 47 da Lei n. 9.636/1998, com a redação dada pela ... éditos gerados na vigência da Lei nº 9.821/99 estão sujeitos a prazo decadencial de cinco anos ... no artigo 3º, § 3º, inciso I, da Portaria SPU n. 8 de 2001, e artigo 18 da Instrução ...
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Decisão monocrática Nº 35321 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2022
... aposentadorias foram concedidas pela Portaria nº 2515–CGRH, em 03.08.2011 (Oscar), pela ... feito em cumprimento à conclusão de n° 47 constante do Parecer JT-01/2007, do ... -se, por meio da publicação do Decreto nº 99.192/1990, à extinção de uma série de empresas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5002828-31.2020.4.04.0000), 31-01-2020
... emitidas pelo Ministério da Saúde pela Portaria MS/SAS 708/2015, contudo não estão ... disposto nas Leis n.º 6.360/76 e 9.782/99) e (d) a não configuração de tratamento ... ANTÔNIO ROCHA Data e Hora: 31/1/2020, às 12:47 ...
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Do regime geral de previdência social
... 8º REVOGADO pela MP 1.799-5, de 13/05/99, reeditada até a MP 2.216-37, de 31/08/01, em ... 11 - art 26, II : A Portaria Interministerial nº 2.998/01, publica a lista de ... 57 desta Lei) ... Art. 47. Verificada a recuperação da capacidade de ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... IPL 2020.0018901-SR/PF/SP, nos termos da Portaria anexa” (Id. 128047075); ... - Ofício n.º ... a seguinte imagem extraída do aplicativo “99 Táxi”, usado para o seu deslocamento até o ... penas de 12 anos e 7 meses de reclusão, e de 47 dias-multa. 6. Paulo Rangel do Nascimento – ...
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Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
... Classificação dos Recursos: 3.3.90.37.99/14.122.1729.59 ... Data da Assinatura: 30/06/2022 ... Portaria Administrativa n.º 1245, de 01/11/19, despacho ... 47.297/02, estando os preços compatíveis com os de ...
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Acórdão Nº 47037 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 47.037 DISTRITO FEDERAL ... PROC.(A/S)(ES) ... Em que pese o ato reclamado consista em portaria diversa daquela ... analisada no processo ... 54 da Lei ... 9.784/99, cujo decurso restou devidamente apurado por esta ...
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Portarias, PORTARIA SES Nº 360/2023. Define os critérios de habilitação e a forma de distribuição do recurs
... I - municípios com até 99 indígenas - R$2.000,00 (dois mil reais); ... II - municípios com 100 a ... prestada aos povos indígenas ... Art. 47. O plano de aplicação referido no parágrafo único do artigo 46, ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 8.036/1990, e do art. 55, do Decreto n. 99.684/1990, na parte em que ressalvam o ... Das Infrações e das Penalidades ... Art. 47. Constituem infrações à Lei n. 8.036, de ...
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Editais - SAÚDE
... 47 Kaliana Ressureição Barbosa 70 7 56 66,5 18 ... 99 94 96,5 731 25/01/1988 ... 279º MARTA REGINA ... termos da Portaria ...
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Decisão monocrática Nº 36083 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2022
... , com proventos integrais, concedida pela Portaria nº 3.059/COGRH/MT de 17 de dezembro de 2010 ... -se, por meio da publicação do Decreto nº 99.192/1990, à extinção de uma série de empresas ... feito em cumprimento à conclusão de n° 47 constante do Parecer JT-01/2007, do ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... 47, sobre as quarenta horas , de 1935, adotada para ... 99 ... Já no que se refere aos direitos humanos ... II da CLT, aprovadas em 1978 por meio da Portaria n. 3.214, do Ministério do Trabalho e Emprego, ...
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Portaria
... Suplente Rafael de Araújo Basso 012.457.120-47 2094701841 ... Representante do ... Oscar Menna Barreto ... 006.536.670-00 ... Representante do ... Juliana Girotto 008.087.030-99 1062912017 ... Suplente Andreia Calegari Doring 947.438.350-20 5060358552 ...