portaria 492 93
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Sentença nº 1000247-35.2023.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
...141 e 492, CPC/15), torna-se possível somente o ..., vez que viola os artigos 5º, LXXVIII, e 93... a intimação da União, consoante Portaria...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
...ível dos membros da categoria (ADIn 962, 11.11.93, Galvão). 3. A admissibilidade da contribuição ...8º. 3. Nenhuma ilegalidade contém a Portaria n. 170/4, alterada pela de n. 470/4, ambas ...37, 41 e 114 da CF (ADIn n. 492-1 — rel. min. Carlos Velloso). O STF concedeu ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
...;}.y158e{bottom:491.958241px;}.y16c4{bottom:492...;}.y1a4b{bottom:92.977600pt;}.y1b22{bottom:93... Anexo n° 3 da NR 16, aprovado pela Portaria n° 1.885/2013, fazendo jus o obreiro ao ...
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Advocacia extrajudicial
...492, C. Civil). . Todavia, em se tratando de bens ... setembro de 2002, deu origem ao Enunciado nº 93: “As normas previstas no Código Civil, ...51, as seguintes cláusulas: . Portaria nº 4, de 13 de março de 1998 . 1. Estabeleçam ...
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Da Sentença e da Coisa Julgada
...492 do CPC, que proíbe o juiz de proferir sentença ...93, IX). . Nem haveria razão para impor-se à ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.). . Inciso II. O ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... de uso proscrito no Brasil (Lista F da Portaria n. 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária ...22, parágrafo único, da Lei 7.492/86). No dia 23.10.2015, por volta das 05h, na ... chamam de ‘CLAUDINHA’ (Transcrição n° 93"): (..). 26/05/2015 — GLAUCO informa a ADRIANO n\xC3"...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
...492 da CLT foi extinta pela atual CF, que criou — ... Cancelada pela Res. n. 3 — DJ 6, 10 e 12.5.93. Como se sabe, as usinas de açúcar possuem ... incluindo nesse rol os empregados “ de portaria e de limpeza ” (art. 226 da CLT). O TST ...
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Legislação Complementar
....598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012. . Seção I . .... Art. 93. É expressamente vedada a utilização de ...5.492, de 16 de julho de 1928, e seu Regulamento, desde ...
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Índice alfabético remissivo
..., 340, 342, 343, 344, 346, 347, 348, 485, 491, 492, 496, 498, 502. administradores 490. ...> construções 64, 93", 96, 135, 156, 175, 488 > obras 64, 489. const\xC3"... Portaria(s) 321, 322, 323, 325, 330, 369, 372. > de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000438-81.2020.5.06.0018), 27-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. COVID-19. RESCISÃO CONTRATUAL POR FORÇA MAIOR. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS. INOCORRÊNCIA. A rescisão do contrato de trabalho, em razão de crise financeira causada pelas restrições decorrentes da pandemia de COVID-19 não configura "força maior", nos moldes do art. 501 da CLT, posto que os riscos do empreendimento são suportados pelo empregador, que não...
...ão ao FRIO conforme disposto na NR 06 da Portaria 3214/78; . Considerando que a reclamada não ...492, parágrafo único, CPC). . A esse respeito, ...ICMS. CLÁUSULA SEGUNDA DO CONVÊNIO ICMS 93, DE 17.9.2015, DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ... -
Relação das infrações
... o Presidente do DENATRAN publicou Portaria nº 28/99 do DENATRAN, que tratou a matéria da ...93, 94, 95 caput e §§ 1º e 2º, 174, Parágrafo ... . 492 Ricardo Alves da Silva . Art. 190. ...
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Sentença nº 1001608-58.2021.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-03-2022
... “bicos”, prestando serviços na portaria, por intermédio da primeira reclamada, e rateava ...141 e 492, CPC/15): a) aviso prévio indenizado (36 dias), ..., vez que viola os artigos 5º, LXXVIII, e 93...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000307-62.2013.5.06.0015), 09-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TURMÁRIA - REAPRECIAÇÃO PELO MESMO TRIBUNAL- IMPOSSIBILIDADE - ART. 836, DA CLT. A decisão interlocutória pretérita de qualquer das Turmas do Tribunal, que definiu a ilicitude da terceirização aviada, declarou a natureza bancária do vínculo empregatício e determinou o julgamento dos títulos próprios pela Vara do Trabalho competente, não está sujeita à...
... â ncia da categoria de Pessoal de Portaria, Cont í nuo e Serventes prevista nas normas ... adstrito a "litiscontestatio" (artigos 141 e 492, ambos do CPC), dou provimento aos apelos para ...93, Relator: Jo ã o Oreste Dalazen). Com efeito, o ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
...93, IX, que textualmente diz: “todos os ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... 21/12/2022 12:57:13 . . ART. 492 NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO . Vale o registro ...
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Sentença nº 1001466-85.2019.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2022
... na petição inicial (artigos 141 e 492 do CPC). A título de esclarecimento, registro ... de acordo com o Anexo nº 1 da NR-15, da Portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho. Cimento ...93, IX. Nesse sentido, atentem-se as partes que não ...
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Acordão da , 14-03-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO. PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS. ATUALIZAÇÃO MONETÃRIA. JUROS. JUÃZO DE RETRATAÇÃO. ADEQUAÇÃO AO TEMA 905/STF. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. POSSÃVEL INTEMPESTIVIDADE DO ADESIVO E INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA. TEMAS NÃO ABORDADOS NO MOMENTO APROPRIADO. ALTERAÇÃO EX...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
...;}.y4fe{bottom:92.788571px;}.yb4a{bottom:93...;}.y32b{bottom:491.674286px;}.ya27{bottom:492... W eber suspende efeitos de portaria ministerial sobre trabalho escravo ...
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Direito da Criança e do Adolescente
...93 do ECA). . Gabarito “B” (Cartório/PI ...De acordo com a Portaria 368/2014 do Ministério da Justiça, autoridade ... C: incorreta. Súmula 492 do STJ: “O ato infracional análogo ao tráfico ...
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Acordão da , 14-11-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÃRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. TRANSFERÊNCIA ?EX-OFFICIO? DO IMPETRANTE PARA A RESERVA REMUNERADA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, CALCULADOS COM BASE NO SEU POSTO DE SOLDADO DA POLÃCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÃS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM RELACIONADO A...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Working Paper n. 93, edição de junho. The Law School the ...égico da Polícia Federal 2010 – 2022, Portaria 1735/2010-DG/DPF, de 3 de novembro de 2010. . ... não ultrapassaram essa “prova de fogo” 492 . Ou seja, o ineditismo não foram as ...
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Remuneração e salário
...8.716/93, art. 1º). O salário mínimo legal (ou o ...477, caput , 478, caput e 492 da CLT (preceitos não recepcionados pela CF/88, ...ério do Trabalho surgiu somente com a Portaria...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
...;}.yf60{bottom:92.977759px;}.y18c8{bottom:93...;}.ye09{bottom:491.924504px;}.y17d7{bottom:492... e condições de trabalho versadas na Portaria Ministerial 3.214/78, NR 15, não se há de ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
...492 . O ministro relator reportou-se, na ocasião, ...8.716/93 514 resolveu o problema, ao garantir não mais o ....02.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria n. 496 do Ministério do Trabalho, o empregado ...
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Capítulo IV - Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador Decorrente de Acidente do Trabalho e do Risco da Atividade
...- Processo: 00102-2006-492-02-00-9 - 2006 - Turma: 11ª - Publicação: ...ão a fatores de riscos no ambiente de trabalho 93 . E, para melhor compreensão, vamos apontar o ...Nota: Redação dada pela Portaria n. 3.751, de 23.11.1990, DOU 26.11.1990. 17.1 - ...
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Consolidação das leis do trabalho
... • SÚMULAS DO TST Súmula n. 93 do TST — BANCÁRIO (mantida) — Res. n. ...PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ...492 da CLT), que é renunciada com a opção pelo ...