portaria 492 93
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... 93 ... fosse, realmente não haveria como ... 492 ... e de recebimento por funcionário de portaria em se tratando de conjuntos imobiliários com ...
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2017 Statutes and Regulations of the Telecommunication Sector
... ;}.y1a8{bottom:491.867139px;}.y7c9{bottom:492 ... ;}.y524{bottom:92.666667pt;}.y736{bottom:93 ... 225 Portaria Ministerial ...
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Processo Penal
... - INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO (Portaria) ... Art. 5º, inciso I, CPP: “Nos ... 7.492, de 16 de junho de 1986); associação criminosa ... 93, IX, da CF, obrigando que toda decisão do Poder ...
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PORTARIA Nº 1.031, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (ANEXO I MINAS GERAIS)
... 0 0 0 0 Municipal Urbana 34 0 65 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Municipal Rural 0 0 93 0 178 0 135 0 0 0 0 0 Estadual e Municipal 34 0 161 0 463 0 483 0 298 50 0 ... Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Municipal Urbana 26 157 138 0 492 0 231 0 0 0 18 0 Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Estadual e ...
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Dos crimes contra a pessoa
... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... Min. Marco Aurélio, julgamento em 21-9-93, 2ª Turma, DJ de 29-10-93). No mesmo sentido: ... 492, § 1º, CPP) e, quando muito, para admitir a ...
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Sentença nº 1001523-04.2023.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-10-2023
... 141 e 492 do CPC/15). Quanto à ruptura do contrato de ... , vez que viola os artigos 5º, LXXVIII, e 93 ... 2º da Portaria ...
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Súmulas do TST
... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3" ... Grupo econômico — 93 — Vigilante. Enquadramento — 257 ... 492 da CLT), que é renunciada com a opção pelo ...
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Decisão da Presidência nº 966514 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2016
... , LIV e LV; 7º, XXX; 37, caput; 39, § 3º; e 93, IX, da Constituição Federal ... Nas razões ... Portaria nº 492/2001, com a redação dada pela Portaria ...
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Sentença nº 1001485-89.2023.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-10-2023
... : SAFEPORT SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PORTARIA EIRELI (1ª recda.) SERVIÇO NACIONAL DE ... ção inicial, nos termos dos artigos 141 e 492 do CPC (fl. 173). O artigo 840, § 1º, da CLT, ... , vez que viola os artigos 5º, LXXVIII, e 93 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5052322-59.2020.4.04.0000), 14-02-2021
... requerido, prossiga-se nos termos da portaria deste Juízo ... O decisum foi alterado em ... 82), com o qual concordou a exequente (evento 93), acolho os cálculos do evento 25 (R$ ... 1. Os arts. 141 e 492 do CPC consagram o princípio da congruência ou ...
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Acórdão, Processo nº 5004392-84.2021.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 28-06-2022
... 1º/1/91 a 31/1/91, 1º/1/92 a 31/1/92, 1º/1/93 a 31/1/93, 1º/8/93 a 29/10/93, 1º/11/05 a ... Igualmente, o artigo 492 do mesmo diploma legal trata da correlação ... em grau médio (Anexo 13, NR 15, Portaria 3214/78)." (TRF-3ª Reg., APELREEX nº ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... 8.745/93, os professores substitutos e visitantes. Exercem ... à aquisição de estabilidade decenal (artigo 492 da CLT) – manda computar, “para efeito de ... 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da Portaria N. 3214/78 do MTE). II – Tem direito ao ...
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Regime não cumulativo
... 93 e ss.; NETTO, Domingos Franciulli. Cofins ... , Op ... 512 ... 276. STJ. 1.ª T. RESP 872.492. Rel. Min. Francisco Falcão. DJ 14.12.2006, p ... 62, § 2º, da Portaria MF nº 343/2015. 468 Por outro lado, como o ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... 384) ... O art. 13, da Lei n. 8.620/93, estabelecia o seguinte: "Art. 13 - O titular da ... 5/00, de 4.10.00 (in DJU de 6.10.00, p. 492) o Corregedor Geral da Justiça do Trabalho ... ) consultar: a ) até dezembro de 1985 - Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 - tabela ...
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Sentença nº 1001057-44.2022.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2023
... ção inicial, nos termos dos artigos 141 e 492 do CPC/15 (ID. 162279e - Pág. 1/2). O artigo ... , vez que viola os artigos 5º, LXXVIII, e 93 ... a intimação da União, consoante Portaria ...
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Sentença nº 1001734-11.2021.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2023
... ção inicial, nos termos dos artigos 141 e 492 do CPC/15 (fls. 679/680). O artigo 840, § 1º, ... , vez que viola os artigos 5º, LXXVIII, e 93 ... a intimação da União, consoante Portaria ...
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Contratos empresariais
... 492, §2º, do CC). Por exemplo: coisa colocada à ... Atende plenamente às exigências dos arts. 93, IX, da Constituição Federal e 832 da CLT o ... º-A poderá ser feita ao funcionário da portaria" responsável pelo recebimento de correspondência\xE2" ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... ério do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 290 (DOU 18.4.07) aprovando normas para a ... 93, IX, da Constituição Federal ... 3.3) Casos ... 492 da CLT), que é renunciada com a opção pelo ...
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Decreto nº 8.961 de 16/01/2017. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... e Gestão divulgará, por meio de Portaria, a ser publicada até 10 de janeiro de 2018, os ... 19.849.848 4.877.492 24.727.340 39000 ... 25.468.006 93.266.686 71000 Encargos ...
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Da execução
... 384) ... O art. 13, da Lei n. 8.620/93, estabelecia o seguinte: “Art. 13 — O ... 5/00, de 4.10.00 (in DJU de 6.10.00, p. 492) o Corregedor Geral da Justiça do Trabalho ... : a ) até dezembro de 1985 — Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 — tabela ...
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Autorização para uso de medicamentos com princípios ativos proscritos no Brasil
O trabalho visa à análise da possibilidade de se obter autorização para uso de medicamentos que possuem como princípio ativo substâncias proscritas no Brasil. Por meio de pesquisa em material bibliográfico interdisciplinar, legislação e julgados, esta análise abarca desde a evolução histórica do uso medicinal de substâncias proibidas até mesmo proposta concreta para que se possa utilizar tais...
... especial no Brasil é regulamentado pela Portaria n° 344/1998 do Ministério da Saúde, na qual ... 7, n. 2, p. 473-515, maio/ago. 2020 ... 492 ... Autorização para uso de medicamentos ... Saúde uma série de competências funcionais, 93 demonstrando a necessidade de uma prestação ... -
Acórdão nº 2000.39.00.001370-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Junio de 2005
... , desobedecendo o que estabelece a lei 8.666/93 ... - Emissão de recibos em favor do Sr. Wilton ... comprobatório, de acordo com a portaria 492/93" (fls. 53/54) ... ( ... ) "Diante de todo o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10146-83.2018.5.15.0113)
... Nos termos da Portaria GP-CR 036/2021, com a alteração promovida pela ... 93, inciso IX, da Constituição Federal, 832 da CLT ... 840, § 1º, da CLT, 2º, 141 e 492 do CPC/2015 ... Afirmam que a “ ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3283-39.2013.5.02.0052) 18-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A hipótese não é de negativa de prestação jurisdicional, mas de prestação jurisdicional contrária aos interesses da parte, por estar evidenciado que o Regional abordou todos os aspectos fáticos essenciais para o deslinde da controvérsia, estando ilesos os artigos 93, IX, da CF, 832 da CLT e 489 do...
... da controvérsia, estando ilesos os artigos 93, IX, da CF, 832 da CLT e 489 do CPC. 2 ... Os artigos 141 e 492 do CPC também estão ilesos, pois a ... RA SERVIÇOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA., HA SEGURANÇA ELETRÔNICA ...