portaria 492 93
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PORTARIA Nº 1.429, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
... - RIO DE JANEIRO - TRÊS RIOS - AREAL DF / GO / MG / RJ 954,70 262 / 492 / 101 / 381 / 383 / 050 / 356 / 135 / 267 / 393 / 116 / 495 314,10 050 ... - BARRA MANSA - RIO CLARO MG / RJ 436,40 101 / 393 / 381 / 265 / 383 93,70 495 TERESÓPOLIS - PETRÓPOLIS RJ 33,50 040 1,00 496 LASSANCE - CORINTO ...
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Contratação coletiva
... 8.542/92 e 8.630/93, não vingou, em razão de não terem sido ... Assim constava no art. 1º da Portaria n. 865, de 14 de setembro de 1995, do ministro do ... Isto ocorreu na ADI n. 492-1-DF, proposta pelo Procurador-Geral da ...
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Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... 492 da CLT após 10 ... (67) LIMA, Francisco ... (93) ... 1.5. Membros eleitos de CIPA — ... A Portaria Interministerial n. 796, baixada em 29 de maio ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... ça e Saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... TST, RR 152600-93.2003.5.17.0004, 5ª T., Rel. Min. Guilherme ... 492, e seguintes, desta Consolidação ... O Súmula ...
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Índice Alfabético Remissivo
... 93-CDC Legitimidade: art. 5 o Lei n. 7.347/85 ... 6.321/76 e Decreto n. 5/91 v. Portaria 19, de 31.1.52 ... ALISTAMENTO ELEITORAL ... 302, § 2 o Estabilidade: art. 492 Extranumerário: art. 244, § 1 o Falta grave: ...
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Decisão da Presidência nº 966292 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2016
... Foi regulamentada pela Portaria 492/2001 que, por sua vez, determinou que, ... , 7º, inciso XXX, 37, cabeça, 39, § 3º, e 93, inciso IX, da Constituição Federal ... Argui ...
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Petição Inicial
... pela inconstitucionalidade desses parágrafos 492 ... Em ação de improbidade ... Ministério Público de São Paulo (LC nº 734/93, art. 158) 495 : ... Art. 158. A ação ... portaria n. 534/05 do Ministério da Justiça. Ato ...
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Decisão da Presidência nº 966285 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2016
... MEDIDA PROVISÓRIA 2.229-43/ PORTARIA AGU 492/2001. - Determina a MP 2.229-43/2001 que, ... , LIV e LV; 7º, XXX; 37, caput; 39, § 3º; e 93, IX, da Constituição Federal ... Nas razões ...
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Decisão da Presidência nº 966429 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2016
... , afasta-se entendimento veiculado pela Portaria n° 492, que regulamentou a MP n° 2.229-43/2001, ... , LIV e LV; 7º, XXX; 37, caput; 39, § 3º; e 93, IX, da Constituição Federal ... Nas razões ...
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Artigos 1º a 4º
... 93 do C. TST (36) ) ... g. Extensão do poder de ... Período de deslocamento entre a portaria e o local de trabalho. (Res. 174/2011 — DeJT ... 492 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000482-22.2019.5.02.0021)
... 93, IX, da ... Constituição Federal ... , nos moldes do art. 492 do CPC ... Apelo negado." ... A Portaria 914/2020 do Ministério da Economia, em seu art ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... 492 ... O ministro relator reportou-se, na ... 8.716/93 514 resolveu o problema, ao garantir não mais o ... 02.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria n. 496 do Ministério do Trabalho, o empregado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000745-28.2019.5.06.0161), 22-04-2021
I -RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL. O art. 840, § 1º, da CLT, com a redação emprestada pela Lei n.º 13.467/2017, prevê que a reclamação deverá conter a indicação do valor do pedido, ao qual deve se ater o magistrado, em respeito aos arts. 141 e 492 do CPC, sob pena de julgamento ultra petita. Recurso ordinário empresarial provido,...
... 141 e 492 do CPC , sob pena de julgamento ultra petita ... 93, IX, da Constituição Federal, 832 da ... termos da Norma Regulamentadora no 15 da Portaria no 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, ... -
Decisão monocrática Nº 1376450 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-04-2022
... 93, IX, da CF/1988, haja vista a carência de ... -- de prévio controle de acesso na portaria” (Vol. 164, fl. 28) ... O Tribunal de ... DIAS TOFFOLI, Tema 492 da repercussão geral, DJe de 19/04/2021, em que ...
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A Proposta Revisionista da Teoria Geral do Direito do Trabalho: A Função Concorrencial das Relações Trabalhistas
... empresarial atingido por sua prática” 492 ... Novas espécies de dumping têm sido ... 93 e 97) ... As decisões do CADE podem ser ... (ABRAINC) 549 , suspendendo a eicácia da Portaria Interministerial MTE/ SDH n. 2, de 12 de maio de ...
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Dos crimes contra a pessoa
... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... Min. Marco Aurélio, julgamento em 21-9-93, 2ª Turma, DJ de 29-10-93). No mesmo sentido: ... 492, § 1º, CPP) e, quando muito, para admitir a ...
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Sentença nº 1000005-76.2023.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-08-2023
... , nos termos dos artigos 2º, 141, 322 e 492 do CPC (fl. 580). O artigo 840, § 1º, da CLT, ... , vez que viola os artigos 5º, LXXVIII, e 93 ... a intimação da União, consoante Portaria ...
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Planejamento referenciado: uma abordagem do dever de avaliação preliminar na licitação municipal / Planning referred to: an approach to the duty of preliminary evaluation in the municipal bidding
O presente trabalho analisou os deveres da Administração Pública municipal, dentre as quais, está o planejamento referenciado ou a exposição pública do objeto licitatório e suas peculiaridades. Primeiramente, explica a estrutura do processo licitatório, seus princípios e modalidades, detalhou o objeto do estudo, as distinções entre projeto básico e termo de referência, identificados acórdãos...
... Lei n. 8.666, de 21.06.93. I – Interpretação conforme dada ao art. 17, ... 10, nº 1. ISSN 2317-7721 pp. 486-499 492 ... R evista de D ireito da C idade ... ções Públicas do país foi a portaria nº 117, de 19 de outubro de 2009 a qual, ... -
A petição inicial no processo do trabalho: a causa de pedir e o pedido
... REFORMA TRABALHISTA • PRIMEIRO ANO 93 ... com parte da proposição de um e parte da ... 549/550. (24) No mesmo sentido, o art. 492, do CPC, cuja redação é a que segue: Art ... Também a Portaria n. 1.510/2009, do Ministério do Trabalho, regula ...
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Sentença nº 1001367-16.2023.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-10-2023
... : SAFEPORT SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PORTARIA EIRELI (1ª recda.) SERVIÇO NACIONAL DE ... ção inicial, nos termos dos artigos 141 e 492 do CPC (fls. 187/190). O artigo 840, § 1º, da ... , vez que viola os artigos 5º, LXXVIII, e 93 ...
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Decisão da Presidência nº 730974 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2013
... INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE AO ART. 93, INC ... IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ... cotejando-a com os comandos dispostos na Portaria nº 492/2001-AGU, no intuito de definir o ...
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Decisões Monocráticas nº 730974 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2013
... INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE AO ART. 93, INC ... IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ... cotejando-a com os comandos dispostos na Portaria nº 492/2001-AGU, no intuito de definir o ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... aLberto angeraMi ... PORTARIA GM/MTE N. 944, DE 8 DE ... JULHO DE 2015 ... Art. 60. Ficam revogados os Decretos ns. 93.481, de 29 de outubro de 1986, 914, de 6 de ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 3.048/1999 — art. 93, § 5º ... ABREUGRAFIA ... — exame médico ... indicação de contrariedade a ACT, CCT, portaria, regulamento, súmula e orientação ... 492 — CLT — extranumerário — art. 244, § 1º ...