portaria 492 93
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Sentença nº 1000171-11.2023.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-07-2023
... ção inicial, nos termos dos artigos 141 e 492 do CPC (fls. 502/503, 632 e 671). O artigo 840, ... que preconiza o Anexo 14, da N.R 15, da Portaria 3214/78. Outrossim, concluiu o louvado que a ... , vez que viola os artigos 5º, LXXVIII, e 93 ...
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Sentença nº 1000597-23.2023.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-12-2023
... : CONDOMINIUM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE PORTARIA E GERAIS S/S LTDA (1ª recda.) SOCIEDADE AMIGOS ... 492 do CPC/2015 (art. 460 do CPC/1973) de ser defeso ... , vez que viola os artigos 5º, LXXVIII, e 93 ...
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Decisão da Presidência nº 165396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2018
... em 07.05.2015; AgR-HC nº 492-32/CE, Rel ... João Otávio de Noronha, j ... suscitou no momento oportuno (AgR-AI nº 176-93/SP, Rel ... Henrique Neves, j ... em ... 72/2009 E A PORTARIA TJ/PA n. 1.258/2012 CONVOCAÇÃO DE MAGISTRADA ...
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Sentença nº 1001471-42.2022.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2023
... 492 do CPC/2015 (art. 460 do CPC/1973) de ser defeso ... , vez que viola os artigos 5º, LXXVIII, e 93 ... a intimação da União, consoante Portaria ...
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Sentença nº 1000577-32.2023.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-07-2023
... 492 do CPC/2015 (art. 460 do CPC/1973) de ser defeso ... , vez que viola os artigos 5º, LXXVIII, e 93 ... a intimação da União, consoante Portaria ...
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Acordão da Segunda Turma, 19-10-2021
ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICOESTADUAL. DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL. DEMISSÃO POR TRANSGRESSÃO AODISPOSTO NOS ARTS. 207, IV, 208, VIII, XV E XVII, 210, XVII, XVIII EXIX, E 211, III, C/C ART. 204, TODOS DA LEI 6.843/86. PROCESSOADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 491/2010.ALEGADAS NULIDADES. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO SERVIDOR E DE SEUDEFENSOR DO...
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Sentença nº 1001089-15.2023.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-11-2023
... ção inicial, nos termos dos artigos 141 e 492 do CPC/15 (fls. 217/220). O artigo 840, § 1º, ... ", que atende as exigências contidas na Portaria nº 1.510, de 21 de agosto de 2009, do ... , vez que viola os artigos 5º, LXXVIII, e 93 ...
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Sujeitos do Contrato de Trabalho - O Empregado
... mesmos termos, foi regulamentada pela Portaria Interministeral n. 3.063, de 24.1.1970, ... 492-1, Distrito Federal, proposta pela ... 93 - "Integra a remuneração do bancário a ...
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Jurisdição constitucional e federação
... New Federations and the Commonwealth , p. 93 et seq ... Sem título-2 21/7/2010, 14:48 ... 403 De idêntica forma, a Portaria Circular da Secretaria Estadual da Fazenda que ... RTJ v. 164, t. 2, p. 491-493, 492 ... 410 BRASIL. Supremo Tribunal Federal ...
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Sentença nº 1000673-47.2023.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-09-2023
... ção inicial, nos termos dos artigos 141 e 492 do CPC/15 (fls. 206/207, 294/295 e 403/407). O ... quando se ativou na 3ª ré e na portaria, quando trabalhou para a 2ª reclamada, não ... aviso prévio indenizado de 33 dias – R$ 846,93; d) férias proporcionais do período aquisitivo ...
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Sentença nº 1001515-61.2022.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-04-2023
... 492 do CPC/2015 (art. 460 do CPC/1973) de ser defeso ... 71, da Lei 8666/93, é fato que houve consenso no sentido de que o ... a intimação da União, consoante Portaria ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001105-92.2014.5.06.0013), 10-04-2017
EMENTA: APRECIAÇÃO DE REALIDADE FÁTICA DIVERSA DA TRAZIDA À LIDE. ART. 93, IX, DA CF/88 E ART. 489 DO CPC/2015. SENTENÇA NULA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não basta que a sentença seja fundamentada, para que restem configurados os requisitos do art. 93, IX da CF/88 e art. 489 do CPC/2015, os fundamentos devem ser condizentes com os fatos levados à apreciação jurisdicional. In casu, os...
... ART. 93, IX, DA CF/88 E ART. 489 DO CPC/2015. SENTENÇA ... 141 e 492 do CPC/2015. Como corolário, a sua nulificação ... o piso da classe funcional Pessoal de Portaria, Contínuos e Serventes. Suscita a ... -
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... V. Portaria n. 21, de 9.3.06, do MTE, dispondo sobre a ... 66) V. Lei n. 8.683, de 15.7.93, que deu ao art. 206 do Código Penal a seguinte ... 492, CLT). Atualmente, a contagem do tempo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001815-77.2017.5.07.0014), 2019-11-11
... diverso do que lhe foi demandado (artigo 492 CPC). No caso vertente, consoante facilmente ... , os artigos 832 da CLT, 489 do CPC e 93, inciso IX da Constituição Federal. Recurso ... Estado do Ceará - SRT/CE, através da Portaria nº 145, publicada no Diário Oficial da União, ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, resolve: ... 93. Estão reduzidas a 0 (zero) as alíquotas da ... Art. 492. Observado o disposto no art. 495, está suspenso ...
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Sentença nº 1000099-24.2023.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-05-2023
... ção inicial, nos termos dos artigos 141 e 492 do CPC/15 (fls. 202/205 do PDF). O artigo 840, § ... , vez que viola os artigos 5º, LXXVIII, e 93 ... a intimação da União, consoante Portaria ...
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OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ... 93. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS E NÃO ... 492, CLT), que é renunciada com a opção pelo FGTS ...
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Sentença nº 1000842-68.2022.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2023
... ção inicial, nos termos dos artigos 141 e 492, do CPC/15 (ID. dbdb886 - Pág. 20). O artigo ... e 13, da Norma Regulamentadora nº 15, Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho. Outrossim, ... , vez que viola os artigos 5º, LXXVIII, e 93 ...
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Sentença nº 1001377-60.2023.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-10-2023
... : SAFEPORT SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PORTARIA EIRELI (1ª recda.) SERVIÇO NACIONAL DE ... ção inicial, nos termos dos artigos 141 e 492 do CPC (fls. 157/160). O artigo 840, § 1º, da ... , vez que viola os artigos 5º, LXXVIII, e 93 ...
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Sentença nº 1001739-96.2022.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-05-2023
... na exordial, nos termos dos artigos 141 e 492 do CPC/15 (fls. 98/99 e 326). O artigo 840, § ... , vez que viola os artigos 5º, LXXVIII, e 93 ... a intimação da União, consoante Portaria ...
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Decisão da Presidência nº 966516 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2016
... nº 2.229-43/2001 em combinação com a Portaria AGU nº 492/2001 ... O fator de discriminação ... XXX, 37, caput, 39, § 3º, e 93, inc ... IX, da Constituição da República ...
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Mitos e equívocos sobre a participação do senado no controle de constitucionalidade
A história da participação do Senado no controle de constitucionalidade brasileiro que é contada e reproduzida pela doutrina constitucionalista brasileira carece de dados empíricos e baseia-se mais em impressões e preconceitos do que em fatos e números. Como consequência, há uma série de equívocos que são reproduzidos em livros e artigos sobre o tema. O presente trabalho, fruto do levantamento de
... para 70 resoluções, porque duas (RSF nºs 93/65 e 122/65) apenas retiicavam resoluções ... , de 19 de junho de 1947, regulada pela portaria" nº 758, de 17 de agosto de 1954, do mesmo Estado\xE2" ... ço de 1951, em detrimento da lei federal nº 492, de 30 de agosto de 1937 – aprovada ainda sob a ... -
Das disposições gerais
... V. Portaria n. 21, de 9.3.06, do MTE, dispondo sobre a ... 66) V. Lei n. 8.683, de 15.7.93, que deu ao art. 206 do Código Penal a seguinte ... 492, CLT). Atualmente, a contagem do tempo de ...
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Sentença nº 1001607-39.2022.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-04-2023
... 492 do CPC/2015 (art. 460 do CPC/1973) de ser defeso ... , vez que viola os artigos 5º, LXXVIII, e 93 ... a intimação da União, consoante Portaria ...