portaria 497 2008
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial ... #Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008 ... ARTIGO 44 ... A queixa poderá ser ... 406 a 497 deste Código ... #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... #Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008 ... h) o bolsista e o estagiário que ... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ... h) indenizações previstas nos arts. 496 e 497 da Consolidação das Leis do Trabalho; ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 1, aprovado pela Decisão CMC nº 53, de 2008, internalizada pelo Decreto nº 6.870, de 2009) ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ... 497 ... § 1º A importação para admissão no ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... #Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ... § 2o Ao aprendiz, salvo condição mais ... 497 ... #Redação dada pela Lei nº 4.824, de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... I, e Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 32); ... XII - os estabelecimentos ... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... ARTIGO 497 ... Nas notas fiscais emitidas em nome do ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Despyesas Excluídas ... ARTIGO 497 ... Não serão admitidos, entre os ... 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008"; ... c) dez por cento, relativamente aos per\xC3" ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... -contribuição será publicado mediante Portaria do Ministério da Previdência e Assistência ... 496 e 497 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00003704420144058202), 30-01-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000370-44.2014.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANUSKA CIBELLY FORMIGA FREITAS e outro ADVOGADO: Ana Luise Vilarim Pimentel Nobre Alencar Barreiro e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo Filho - 8ª Vara/PB...
... , nos anos-calendário de 2005, 2006, 2007 e 2008 ... Relata que o primeiro Acusado, ... milhão de reais), também previsto na Portaria n. 320/PGFN (art. 14) para qualificar os grandes ... delitiva - óbice preconizado pela Súmula 497 do STF, decorreram mais de 4 anos a autorizar o ... -
Decisão Monocrática nº 5035018-86.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 10 de Agosto de 2016
... entendesse necessário, a exemplo da Portaria PGFN n. 497/2008, editada nesse sentido ... Aduz ...
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Decisão Monocrática nº 5035018-86.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 10 de Agosto de 2016
... entendesse necessário, a exemplo da Portaria PGFN n. 497/2008, editada nesse sentido ... Aduz ...
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Decisão Monocrática nº 5035018-86.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 10 de Agosto de 2016
... entendesse necessário, a exemplo da Portaria PGFN n. 497/2008, editada nesse sentido ... Aduz ...
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Direito processual civil
... Data: 04/06/2008 ... Os comentários à Súmula 348/STJ são ... Súmula 497: Os créditos das autarquias federais preferem ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ... 62.497, de 1 o .4.1968 ... É livre o exercício da ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... (TT 12 a Região, Processo n. 2688/2008, rel. Juiz José Ernesto Manzi – Publicado no ... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... 497 ... Não nos parece adequado rechaçar a ...
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Portaria
... ção Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - MF 497 3/31/2006 2006 Resolução Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo ... /2007 2007 Resolução Conselho Nacional de Desestatização 17 1/17/2008 2007 Resolução Conselho Nacional de Desestatização 18 1/17/2008 2007 ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y1fde{bottom:496.961976px;}.ybf3{bottom:497 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and ...
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A prática do novo júri
... (RT 497/403) No mesmo sentido: STJ, RHC 492, 5ª Turma, ... de perecimento (fato teria ocorrido em 2008). ( ... ). Sublinhou-se que, se comparecesse ao ... 4- Portaria no. 017/2009 – Administração do COTEL; ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Min. Cezar Peluso; Julg. 09/09/2008; DJE 28/11/2008; Pág. 204. Supremo Tribunal ... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... (APn .497/MT, Rel. Min. Nancy Andrighi, Corte Especial do ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... (Portaria n° 13l/GM/MDSA), voltados para o acolhimento de ... Antonio Denarium (evento 497). Na sequência, apresentou a União outra ... (ARAÚJO; ... MARQUES JÚNIOR, 2008) ... No tocante aos Estados que adotam a forma ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... único, 166, 553, parágrafo único, 1.037, 1.497, § 1º, 1.549, 1.637, 1.692, 1.768, III, e ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Legislação para consulta
... ;}.y773{bottom:496.784573px;}.y2c0{bottom:497 ... ; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008). b) a pessoa física, proprietária ou não, que ... a partir de 1º de junho de 1998 pela Portaria MPAS nº 4.479, de 4.6.98, como segue: ...
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Inteligência artificial e direito digital
... ínio, solução de problemas etc.” (497) ... As origens da inteligência artificial ... O Conselho Nacional de Justiça editou a Portaria n. 25, de 19 de fevereiro de 2019, que tratou do ... New York: Basic Books, 2008. p. 278. Kindle. (595) COMPARITECH ...
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Acórdãos nº 0188058-03.2008.8.26.0100 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... Redistribuído por força da Resolução 737/2016 e Portaria nº 02/2017. Apela o autor sustentando violação ao ... Inteligência do art. 1.208 do CC/2002 (art. 497 do CC/16). Ausente prova de que tenha havido mutação no ...
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PORTARIA PGFN/ME Nº 5.559, de 21 DE JUNHO DE 2022
... PGFN nº 1.068, de 07 de novembro de 2006;VI - Portaria PGFN nº 497, de 02 de julho de 2008;VII - Portaria PGFN nº 643, de 1º de abril de ...