portaria 518 04 do ms
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101128-57.2016.5.01.0064)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO À RADIAÇÃO IONIZANTE. MATÉRIA FÁTICA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O Tribunal Regional, diante dos elementos constantes dos autos, inclusive laudo pericial, insuscetível de revisão, a teor...
... Tempestivo o recurso (decisão publicada em 19/04/2021 - Id. 5ee8c10; recurso interposto em ... - violação d(a,o)(s) Portaria nº 518/2003 do MTE ... Rejeita-se, de ... -
PORTARIA GM/MS Nº 3.202, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021(*)
... /03/2021 AL 270030 ARAPIRACA 2005417 CHAMA M 10 480.000,00 839/GM/MS 29/04/2021 AL 270030 ARAPIRACA 3015408 UNIDADE DE EMERGENCIA DR DANIEL HOULY E 7 ... 2552086 HOSPITAL MATERNIDADE SAO VICENTE DE PAULO M 10 480.000,00 518/GM/MS 23/03/2021 CE 230730 JUAZEIRO DO NORTE 6779522 HOSPITAL REGIONAL DO ...
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... 04 (DOU de 2.2.04), deu nova redação ao art ... confederação) no MTE é regulado pela Portaria n. 186, de 10.4.08 (DOU 14.4.08), por força do ... Art. 518 ... Esse artigo perdeu eficácia com o advento ...
- Comissão Permanente de Avaliação Documental
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Decisão Monocrática nº 70085095420 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 24-04-2023
... comissão de Encarregado de Serviço do Interior - Padrão 1.08 - Portaria nº 1666/2014 ... -, do município de São Francisco de Paula, em ... 517-518); a apresentação de memoriais por ambas as partes (fls. 530-532; ...
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Acórdão Nº 0021357-69.2015.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 21-07-2020
... Repetitivo nº 10 do TST), o qual determinou que os efeitos da Portaria nº 595/2015 do Ministério do Trabalho alcançam as situações ... julgadora de primeiro grau não observou o que dispõem a Portaria nº 518/2003 e a Portaria nº 595/2015 do Ministério do Trabalho, que ...
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Acordão da Primeira Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. FERIADO LOCAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO APELO POR JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO IDÔNEA. NÃO OCORRÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE EVIDENCIADA.1. Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os...
- Acórdão Nº 0004125-83.2008.8.24.0067 do Terceira Câmara de Direito Público, 31-05-2022
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Jurisprudência
... 15 DA PORTARIA" DO MINISTÉRIO DO TRABALHO N. 3.214/78. INSTALAÇ\xC3" ... 148/2008, DJ 04 e 7.7.2008 A base de cálculo da hora extra é o ... 3.393, de 17.12.87, e 518, de 7.4.03), ao reputar perigosa a atividade, ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... /2004, DJ 10-12-2004 PP-00041 EMENT VOL-02176-04 PP-00658) ... Vale lembrar que se no curso do ... todos aqueles que, estribados ou não na Portaria n. 343, de 04 de maio de 2000, ( ... ) não se ... (Ministro Djaci Falcão, RTJ 112/518-522) – , configura instrumento de extração ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08125034320204050000), 18-02-2021
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... para o Ministério da Saúde através da Portaria nº 802/2017, conforme consulta SIAPE - Dados ... ... O Ofício nº 518/2020/RN/SEMS/SE/MS , da Superintendência ... 04. Determino, por conseguinte, o regular ... -
Jurisprudência
... 15 DA PORTARIA" DO MINISTÉRIO DO TRABALHO N. 3.214/78. INSTALAÇ\xC3" ... 148/2008, DJ 04 e 7.7.2008. A base de cálculo da hora extra é o ... 3.393, de 17.12.87, e 518, de 7.4.03), ao reputar perigosa a atividade, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 659-30.2019.5.14.0001)
... A NR- 16 da Portaria 3.214/78; e NR-15 do MTE.; Norma ... ério do Trabalho nºs 3.393, de 17.12.1987, e 518, de 07.04.2003), ao reputar ... perigosa ...
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Jurisprudência relativa à insalubridade, periculosidade e prova pericial
... A NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTb estabelece em 85 dB o nível ... 6) ... 04 - Adicional de insalubridade. Exames ... 518 em 04 de abril de 2003 - 64 - Processo ...
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Jurisprudência
... 15 DA PORTARIA" DO MINISTÉRIO DO TRABALHO N. 3.214/78. INSTALAÇ\xC3" ... 148/2008, DJ 04 e 7.7.2008. A base de cálculo da hora extra é o ... 3.393, de 17.12.87, e 518, de 7.4.03), ao reputar perigosa a atividade, ...
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Acordão da Quarta Turma, 10-08-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DORECURSO. INCIDÊNCIA DO CPC DE 2015. FERIADO LOCAL. COMPROVAÇÃO NOATO DA INTERPOSIÇÃO. ENTENDIMENTO DA CORTE ESPECIAL. AGRAVO IMPROVIDO.1. A Corte Especial, ao interpretar os artigos 932, parágrafo único,e 1.003, § 6º, do CPC de 2015, bem assim os princípios consagradospelo novo Código, por maioria, firmou orientação de que o...
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A Proposta Revisionista da Teoria Geral do Direito do Trabalho: A Função Concorrencial das Relações Trabalhistas
... 04/2007, da 1 a ... Jornada de Direito ... de Direito Material e Processual do Trabalho 518 , de 2007 519 ... Aplicar o raciocínio ... (ABRAINC) 549 , suspendendo a eicácia da Portaria Interministerial MTE/ SDH n. 2, de 12 de maio de ...
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Decisão monocrática Nº 1381338 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-05-2022
... a cada uma das pessoas listadas na portaria 4.481/95 — MARE; ... (c) condenar o Estado ... em 25/02/1999, DJ de 08-09-00, p.04; grifei AO-MC 97/DF, Pleno, reI. Min. Sepúlveda ... ACO nº 518/MS, relator Ministro Joaquim Barbosa, DPJ de ...
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Acordão da Segunda Turma, 29-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA.EMBARGOS REJEITADOS.I - A pretensão de reformar o julgado não se coaduna com ashipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro materialcontidas no art. 1.022 do CPC/2015, razão pela qual inviável o seuexame em embargos de declaração.II - Embargos de declaração rejeitados.
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PORTARIA GM-MD Nº 935, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 (*)
... em sala de parto (parto normal ou operatório de baixo risco) 309 1.01.04.00-3 UTI 10104011 Atendimento do intensivista diarista (por dia e por ... - analógico 372 20102020 Holter de 24 horas - 3 canais - digital 518 20102062 Monitor de eventos sintomáticos por 15 a 30 dias (LOOPER) 1194 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1589-29.2012.5.02.0421)
... como perigosa nos moldes do item 1 da Portaria" 518/2003, tampouco ... fato ... que não há previs\xC3" ... , de 4 de abril de 2003 Publicada no DOU de 07/04/2003 ... ( ... ) reclamante por força ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.129 do Mato Grosso do Sul, 13-04-2023
... Arsenia Zavala C. de Queiroz, ... Secretária Geral ... PORTARIA/SAT 3139, de 12 de abril de 2023 ... Dispõe sobre a inclusão de ... M.R CEREALISTA E TRANSPORTES ... 2 518 28/11/2021 295160187 43492590000120 ... M.R CEREALISTA E TRANSPORTES ... 2 ...
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Da Licitação e do Contrato Administrativo
... 518 Caio Mário da Silva Pereira, sintetiza o sentido ... crime a pena é de detenção de 02(dois) a 04(quatro) anos, e multa ... No referido ... pela autoridade competente mediante portaria ou ato administrativo interno para a condução ...
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Acórdão Nº 08443305420208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 25-05-2022
... 9º, § 4º, DA LEI COMPLEMENTAR N° 518"/2014. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SITUA\xC3" ... Des. Cornélio Alves, Tribunal Pleno, j. 08/04"/2019; e MS 0801469-21.2020.8.20.0000, Rel.ª Des.\xC2" ... Procurador Geral do Estado, através da Portaria n.º 119/2014-GPGE (Id. 59876871, fl. 49) tornou ...