portaria 518 04 do ms
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Acórdão Nº 0021163-38.2017.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-12-2020
... Portaria nº 518/2003 foi editada pelo MTE, sem amparo legal, reestabelecendo o ...
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Acórdão Nº 0021164-23.2017.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-12-2020
... Portaria nº 518/2003 foi editada pelo MTE, sem amparo legal, reestabelecendo o ...
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Acórdão Nº 0021162-53.2017.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-12-2020
... Portaria nº 518/2003 foi editada pelo MTE, sem amparo legal, reestabelecendo o ...
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Decisão da Presidência nº 828048 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2017
... Portaria que tornou sem efeito o provimento no cargo ... 518/TO ... CONCESSÃO DE PONTOS AOS DETENTORES DO ... Marco Aurélio, Tribunal Pleno, DJ de 6/8/04; ADI nº 243/RN-MC, Relator o Ministro Maurício ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.102 do Mato Grosso do Sul, 28-02-2020
... (artigo do CTB): ... PRAZO: 04 Mes(es) ... Processo: 013991/2017 ... Condutor: ... DIRETOR-PRESIDENTE ... PORTARIA DETRAN-MS “T” N. 1307, DE 27 DE FEVEREIRO DE ... , 21/11/2017 08:35 SP 320 KM 518 METROS 300 , 21/12/2017 13:24 ... AVENIDA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20073-68.2016.5.04.0010)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017 . AÇÃO REVISIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. APARELHO MÓVEL DE RAIOS-X. PORTARIA Nº 595/2015. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA NO RECURSO DE REVISTA À FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO....
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. APARELHO MÓVEL DE RAIOS-X. PORTARIA Nº ... 595/2015. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA NO ... Judiciário. Agravo de instrumento desprovido .(TST-AIRR-518-28.2014.5.04.0821, 2ª Turma, ... Relator Ministro José Roberto ... -
Dos recursos
... 518 do CPC ("Apresentada a resposta, é facultado ao ... 45/04 ... Esse mesmo dispositivo da Lei Maior, em ... o ato administrativo que, com base na Portaria n. 931/MD-2005, reduziu o valor do ...
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SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 76 27 07 2021 35ª REMESSA VACINA MSPFIZER D1 E D2, ASTRAZENECA D2 E BUTANTAN D1+D2 (1)
... - A Portaria GM / MS n.º 69 , ... de 14 de janeiro de 2021 , ...
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Acórdão Nº 1390151 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... 04/2006). 6. Honorários recursais majorados, ... Súmula 636.’(AI nº 518.895/MG-AgR, Primeira Turma, Rel ... Min ... portaria inaugural. Outrossim, não ... houve fragilidade ...
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Acórdão, Processo nº 0006410-34.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-09-2022
... Pontua, outrossim, que a Portaria que designou a Comissão de Inquérito constitui ... designada pela Portaria/CVM/PTE n° 066, em 04/05/1995, bem antes, portanto, do prazo ... VIOLAÇÃO DE SÚMULA. SÚMULA 518/STJ. FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL DEFICIENTE. SÚMULA ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 04/05/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-129 DIVULG ... 3º da Portaria nº 674/GMS, aos agentes comunitários de saúde, ... Neste sentido, a Súmula 518", do C. STJ, no seguinte teor: ... Súmula 518: \xE2" ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.890 do Mato Grosso do Sul, 13-07-2022
... Órgão Autuador: 112100 ... Data/hora/local: 04/07/2020 21:27:00 AV COSTA E SILVA N2404 ... /2020 12:56:00 PATIO INTERNO DO DETRAN - PORTARIA ... Código/Tipificação: 5169-1 Dirigir sob a ... - Suplemento II 13 de julho de 2022 Página 518 ... A autenticidade deste documento pode ser ...
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PORTARIA Nº 110, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
... SUPERIOR DE IPORA LTDA - EPP Rua Serra Cana Brava - Quadra 02 - Lote 04 Jardim Novo Horizonte II , 512, Iporá, GO 140 202103134 FISIOTERAPIA ... Rua Professor Berilo Basílio dos Santos Centro , 180, Aracruz, ES 518 202103513 ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) 60 (sessenta) FACULDADES ...
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Jurisprudência e Ementário
... 2014 ... Jurisprudência e Ementário ... 04 e 05, que seguem em anexo. Dando continuidade à ... excepcional (Ministro DJACI FALCÃO, RTJ 112/518-522) –, configura instrumento de extração ... ANVISA. REGISTRO DE MEDICAMENTOS. PORTARIA Nº 54/96. LEGALIDADE. DEVIDO PROCESSO LEGAL ...
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... 02/04"/2013; DJETSE 09/05/2013) ... É incabível aç\xC3" ... 518 EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ ELEITORAL DA Xª ZONA ... Nesse passo, calha acentuar que a Portaria nº 733/(ano) da Presidência do TRE-GO, datada ...
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Acórdão Nº 0020534-61.2016.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 17-09-2020
... a condenação no processo revisando, porquanto a supracitada portaria expressamente prevê que não são consideradas perigosas as atividades ... , as atividades da ré igualmente não foram periculosas; 2) a Portaria 518/2003 adota, como atividades de risco em potencial concernentes a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.467 do Mato Grosso do Sul, 07-04-2021
... 10.467- Suplemento 7 de abril de 2021 Página 518 ... A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço ... RUDEL ESPINDOLA TRINDADE JUNIOR ... DIRETOR-PRESIDENTE ... PORTARIA ...
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Acórdão Nº 0021556-74.2014.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-09-2020
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RAIO X MÓVEL. PORTARIA 595 DO MTE. Decisão proferida no IRR-1325-18.2012.5.04.0013 com efeito ... Destacam que a Portaria 518/03 do MTE também prevê o adicional de periculosidade pela exposição a ...
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O Caso Raposa Serra do Sol: demarcação de terras indígenas
... processo administrativo que resultou na Portaria n. 820/1998, que declarou a posse permanente dos ... de 30/07/1611 e, depois, pelo Alvará de 01/04/1680, como dão notícia João Mendes Júnior ... 518-519) ... Também merece destaque seu argumento ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.794 do Mato Grosso do Sul, 01-04-2022
... Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul ... PORTARIA DETRAN-MS “T” N. 2058, DE 31 DE MARÇO DE 2022 ... “Aplica a ... 10.794- Suplemento 1 de abril de 2022 Página 518 ... A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.891 do Mato Grosso do Sul, 14-07-2022
... (artigo do CTB): ... PRAZO: 04 MESES ... Processo: 017876/2021 ... Condutor: ... DIRETOR-PRESIDENTE ... PORTARIA DETRAN-MS “T” N. 2357, DE 12 DE JULHO DE 2022 ... 891 - Suplemento 14 de julho de 2022 Página 518 ... A autenticidade deste documento pode ser ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.156 do Mato Grosso do Sul, 11-05-2023
... PORTARIA/SAT 3149, 10 de maio de 2023 ... Dispõe sobre ... 1 197 04/06/2022 370235844112 42324135000152 ITACENTER ... 1 518 07/07/2022 9025038891 04862430000173 ALCOGRAF ...
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Acordão da Segunda Seção, 04-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EMAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 315/STJ. AFASTAMENTO. LIMITES DEREGRA DE ADMISSIBILIDADE. REGIMENTO INTERNO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.CONCEITO DE LEI FEDERAL. NÃO ENQUADRAMENTO. ACÓRDÃO EMBARGADO EMCONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA N.168/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. "A Corte Especial tem-se inclinado a...
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Acordão da Primeira Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. INVOCAÇÃO DE QUESTÃO NÃO SUSCITADA NO RECURSO ORDINÁRIO. INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE COMBATE A FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS DO ACÓRDÃO. APLICAÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA N. 283/STF. SERVIDOR PÚBLICO. FORMA DE CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO. ALTERAÇÃO...