portaria 518 04 do ms
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11665-74.2017.5.15.0066)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017 . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO DA FUNDAÇÃO CASA. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que os Agentes de Apoio Socioeducativo têm direito ao pagamento do adicional de...
... 03.12.2013 - data da entrada em vigor da Portaria nº 1.885/2013 do ... Ministério do ... RR-94800-89.2009.5.02.0077, 4ª Turma, DEJT-04/03/16, RR-3175-85.2011.5.15.0062, 5ª Turma, ... Agravo de instrumento desprovido .(TST-AIRR-518-28.2014.5.04.0821, 2ª Turma, ... -
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
... , Secretário de Estado, em 09/12/2021, às 14:04, ... conforme Art. 5º, XIII, “b”, do Decreto ... SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ... PORTARIA Nº 3662/SESAU/CGTES/NCP, DE 17 DE NOVEMBRO DE ... 28.719.518/0001-07, ganhadora do item: 3= R$ 85,89, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.392 do Mato Grosso do Sul, 22-01-2024
... 51201.04".122.0034.6083 F ... Manutenção e operacionaliza\xC3" ... e E: ... 545.518,73 m.; deste, segue com azimute de ... Secretário de Estado de Fazenda ... PORTARIA/SAT 3276, de 19 de janeiro de 2024 ... Dispõe ...
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Crimes econômicos em tempos de covid-19. Diálogo entre a responsabilidade civil e penal e boas práticas de compliance para a tutela de direitos fundamentais coletivos
... CORONAVIRUS E RESPONSABILIDADE CIVIL.indb 518 ... EBOOK CORONAVIRUS E RESPONSABILIDADE ... Disponível em: Acesso em 07/04/2020 ... EBOOK CORONAVIRUS E RESPONSABILIDADE ... sendo regulamentada logo em seguida pela Portaria n.º 356/2020 do Ministério da Saúde. Planos de ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... CPF nº 047.850.691-04, residente na QN 5A, Conjunto 8, Lote 2, Bloco ... Riacho Fundo II, Brasília/DF, CEP: 71.880-518, a prática das condutas ... descritas nos arts ... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1391-68.2011.5.04.0001)
... - violação a norma regulamentar de portaria ... A Turma manteve a condenação ao pagamento de adicional de ... aspecto legal, saliento que são eficazes as Portarias nº 3.393/87 e 518/03 do Ministério do Trabalho, conforme dispõe a Orientação ...
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Acórdão Nº 08068152120188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 13-02-2019
... 518/2014, a exemplo da disponibilidade de vagas e o ... Compulsando os autos, observo que a Portaria nº. 119/201-GPGE informa o cumprimento dos ... Julgamento: 06/04/2016) ... "CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.231 do Mato Grosso do Sul, 02-08-2023
... ULEXITA BRASIL COM IMP E EXP EI- ... 2 93 04/02/2022 287303446 ***938361** ALFEU ANTONIO ... 2 518 13/09/2022 - ***084932** JOSE MARIA MOREIRA RO ... PORTARIA DE CANCELAMENTO/IIGP/CGP/SEJUSP/MS/N° 43, 02 DE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20534-24.2016.5.04.0371)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - ACÚMULO DE FUNÇÕES. 1. Na hipótese dos autos, em relação aos adicionais de insalubridade e periculosidade, bem como ao acúmulo de funções, evidencia-se que os temas foram...
... 16 da Portaria nº 3.214/78 do MTE" ... 4. Quanto às diferenças salariais ... nº 518/03. Requer seja facultada a opção por um dos adicionais na fase de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1111-96.2020.5.07.0034)
... Tempestivo o recurso (decisão publicada em 26/04/2022, ID ... b94dfba, e recurso ... trabalho do Reclamante e no conteúdo da Portaria ... Ministerial 3.214/78, NR 15, é de ... Agravo de instrumento desprovido .(TST-AIRR-518-28.2014.5.04.0821, ... 2ª Turma, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.293 do Mato Grosso do Sul, 16-10-2023
... 3 AGROPECUARIA JORGE FERREIRA LTDA - ME 28.518.672-8 ... PORTO MURTINHO ... 4 AGROIBEMA ... PORTARIA/SAT 3223, de 10 de outubro de 2023 ... Dispõe ... classificados no CEST 17.096.04 ... CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 536883 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2014
... Lei N. 8.878/ ANULAÇÃO DA PORTARIA N. 698/1994 ... TRÂNSITO EM JULGADO DE ... 516/518) ... Examinados os elementos havidos no ... 1.498, 1.499 e 1.500, publicados no DOU de 25.04.95, determinando nos dois primeiros a revisão de ...
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Organização Sindical Hoje
... 518 que atribuía ao Ministério do Trabalho baixar ... 8º da Constituição e editou uma portaria para disciplinar o desconto da contribuição ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Min. Félix Fischer, j. 16.03.2000, DJ 10.04.2000, p. 123). Havendo dúvidas fundadas, não ... 8º, inc. I, III e VI da Portaria GM/MS nº 3.353/2021).( ... ) o secretário de ... SÚMULA 518/STJ. JUSTIÇA GRATUITA. IMPOSSIBILIDADE. PESSOA ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.142 do Mato Grosso do Sul, 28-04-2023
... 12.513, de 26 de outubro de 2011, na Portaria MEC n. 1.042, de 21 de dezembro de 2021, no Decreto Estadual ... n ... DATA: 25/04/2023 VALOR TOTAL: R$ 518,25 ... FAVORECIDO: VENCIMENTOS ... OBJETO: SEDE/SEJUSP - Folha de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10625-54.2018.5.15.0088)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO DA FUNDAÇÃO CASA. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que os Agentes de Apoio Socioeducativo têm direito ao pagamento do adicional de
... 03.12.2013 - data da entrada em vigor da Portaria nº 1.885/2013 do ... Ministério do ... ELETRÔNICO DJe-197 DIVULG 01-10-2021 PUBLIC 04-10-2021) ... Anote-se que não se trata ... (TST-AIRR-518-28.2014.5.04.0821, ... 2ª Turma, ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.862 do Mato Grosso do Sul, 15-06-2022
... 55203.04.272.0016.4251 S ... Diário Oficial Eletrônico ... junho de 2022 a Portaria ME nº 5.407, de 13 de junho de 2022, que incluiu ...
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A Organização Sindical
... 1.703, de 17.12.1995), 144 (Decreto n. 2.518, de 12.3.1998), 151 (Decreto n. 7.944, de ... ém das federações, é regulado pela Portaria n. 186, de 10.4.2008 ... 7.1. Fundação e ... de Revista - proc.: RR - 58279-2002-900-04-00, Relatora Juíza Convocada Terezinha Célia ...
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Acórdão Nº 0021642-92.2016.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. A existência de erro material justifica o acolhimento dos embargos de declaração, a fim de que o vício seja sanado, nos termos do art. 897-A da CLT.
... SE UTILIZA APARELHO MÓVEL DE RAIOS X PARA DIAGNÓSTICO MÉDICO - PORTARIA Nº 595 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO ... I - a Portaria nº ... 157, I e 166 da CLT; g) as Portarias 518/03 e 3.393/87 do MTE nada referem sobre o tempo mínimo de exposição e a ... -
Referências
... Cochabamba, Bolívia, 04-6/11/2014 ... __________. Identificação ... BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998. Aprova o ... __________. Portaria n o 518, de 25 de março de 2004. Estabelece os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10263-29.2018.5.15.0128)
... 03.12.2013 - data da entrada em vigor da Portaria nº 1.885/2013 do ... Ministério do ... -11123-40.2014.5.15.0073, 4ª Turma, DEJT-28/04/17, RR-1986-52.2012.5.15.0122, 5ª ... Agravo de instrumento desprovido .(TST-AIRR-518-28.2014.5.04.0821, ... 2ª Turma, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.867 do Mato Grosso do Sul, 22-06-2022
... 51101.04".122.0014.4166 F ... Manutenção e Operacionaliza\xC3" ... Secretaria de Estado de Fazenda ... PORTARIA/SAT 3022, 21 de junho de 2022 ... Dispõe sobre ... PROCESSO N. 71/023.518/2022 ... PARTES: O Estado de Mato Grosso do Sul ...
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Direito Administrativo
... Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, j. em 04.05.2004, DJ 04-06-2004); C: correta, nos ... impede a anulação; um exemplo é uma portaria normativa ou um regulamento que venha a ser ... , FLÁVIA MORAES BARROS E RODRIGO BORDALO 518 ... desse interesse comum. No primeiro, não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 212-36.2020.5.13.0033)
... dos artigos 157, I, e 476 da CLT e 30 da Portaria MPS 323/07 e de ... divergência ... Renato de ... Lacerda Paiva; DEJT 08/04/2022; Pág. 3460) ... "AGRAVO DE ... Agravo de instrumento desprovido .(TST-AIRR-518-28.2014.5.04.0821, ... 2ª Turma, ...