portaria 518 04 do ms
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Direito Administrativo
... Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, j. em 04.05.2004, DJ 04-06-2004); C: correta, nos ... impede a anulação; um exemplo é uma portaria normativa ou um regulamento que venha a ser ... , FLÁVIA MORAES BARROS E RODRIGO BORDALO 518 ... desse interesse comum. No primeiro, não ...
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Acórdão Nº 0021642-92.2016.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. A existência de erro material justifica o acolhimento dos embargos de declaração, a fim de que o vício seja sanado, nos termos do art. 897-A da CLT.
... SE UTILIZA APARELHO MÓVEL DE RAIOS X PARA DIAGNÓSTICO MÉDICO - PORTARIA Nº 595 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO ... I - a Portaria nº ... 157, I e 166 da CLT; g) as Portarias 518/03 e 3.393/87 do MTE nada referem sobre o tempo mínimo de exposição e a ... -
SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 69 04 07 2021 TRIGÉSIMA REMESSA VACINA MSPFIZER E ASTRAZENECA28ª PAUTA
... responsável pelo surto de 2019; ... - A Portaria GM / MS n.º 69 , ... de 14 de janeiro de 2021 , que institui a ...
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Das Nulidades (Arts. 563 a 573)
... TURMA, julgado em 16/04/2015, DJe 29/04/2015 ... Tratado Doutrinário ... 563 a 573 ... penais, da portaria ou do auto de prisão em flagrante, poderão ser ... árvore dos frutos envenenados , RT 717 / 518 ... 1480 GRINOVER, Ada Pellegrini; FERNANDES, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.188 do Mato Grosso do Sul, 19-06-2023
... II - Área 2: a área de terras medindo 12.985,04 m², com um perímetro de 919,313 m, a ser ... 02/2017 e 06/2017 (origem Portaria GM/MS n. 1.554/2013, atualizada pela Portaria GM/ ... Social, através da CI Nº 518/SMAS/2023, processo administrativo n° 094/2023, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.688 do Mato Grosso do Sul, 24-11-2021
... de Documentos de Arquivo, designada pela Portaria “P” DETRAN ... Nº 058, de 05/02/2015, ... QUANTIDADE DE CAIXAS: 04 ... Diário Oficial Eletrônico n. 10.688- ... - Suplemento I 24 de novembro de 2021 Página 518 ... A autenticidade deste documento pode ser ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.320 do Mato Grosso do Sul, 16-11-2023
... RANIERI E CIA LTDA PR ... 1 553 08/04/2022 9081382791 32410337000163 AGUILASUL ... 1 281 21/01/2023 285338005 XXX.535.518-XX JOSE JOAQUIM FERREIRA DE MEDEIROS MS ... 1 295 ... PORTARIA/SAT 3243, 14 de novembro de 2023 ... Dispõe ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21232-53.2016.5.04.0234)
... 16 - Portaria 3214/78, independentemente do volume ou metragem cúbica ... 2.12 ... Judiciário. Agravo de instrumento desprovido .(TST-AIRR-518-28.2014.5.04.0821, ... 2ª Turma, Relator Ministro José Roberto ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 16466-07.2018.5.16.0022)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA Nº 422 , DO TST . Não se conhece de recurso para
... requerendo a nulidade ex tunc da Portaria 172/2014, vez que ignorou o art. 37, II, art ... ELETRÔNICO DJe-197 DIVULG 01-10-2021 PUBLIC 04-10-2021) ... Anote-se que não se trata ... Agravo de instrumento desprovido .(TST-AIRR-518-28.2014.5.04.0821, 2ª Turma, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10845-83.2020.5.15.0152)
... Nos termos da Portaria GP-CR 036/2021, não houve expediente no TRT da ... 01-10-2021 PUBLIC 04-10-2021) ... Anote-se que não se trata ... Agravo de instrumento desprovido .(TST-AIRR-518-28.2014.5.04.0821, ... 2ª Turma, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10697-87.2018.5.15.0105)
... Nos termos da Portaria GP-CR nº 005/2020, não houve expediente no ... 01-10-2021 PUBLIC 04-10-2021) ... Anote-se que não se trata ... Agravo de instrumento desprovido .(TST-AIRR-518-28.2014.5.04.0821, ... 2ª Turma, ...
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Enfoques Especiais
... Sobre o assunto, ver Portaria n. 290/97 do MTE ... Citada para obrigação de ... - Súmula n. 518 do STF - A intervenção da União, em feito já ... 08722/04, j. 29.6.2004, rei. Juiz Geraldo José Balbinot, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.629 do Mato Grosso do Sul, 09-09-2021
... 04/2018 16:57:00 BR-153 KM-14 UF-SP ... 629- Suplemento 9 de setembro de 2021 Página 518 ... A autenticidade deste documento pode ser ... DIRETOR-PRESIDENTE ... PORTARIA DETRAN-MS “T” N. 1752, DE 08 DE SETEMBRO DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11316-04.2020.5.15.0022)
... Tempestivo o recurso ... Nos termos da Portaria GP-CR 036/2021, com a alteração promovida pela Portaria GP-CR ... Judiciário. Agravo de instrumento desprovido .(TST-AIRR-518-28.2014.5.04.0821, ... 2ª Turma, Relator Ministro José Roberto ...
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Sentença nº 1000655-26.2023.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-03-2024
... , NCPC, em razão da desistência do autor, em 04/09/2023. Assim sendo, rejeito a preliminar. B- ... nº 1 do Anexo nº 11 da NR-15, da Portaria nº 3214/78. Outrossim, concluiu o louvado que o ... /243, 306/309, 352/359, 410/417, 472/480 e 514/518) dando conta da quitação de horas extras com ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11221-63.2017.5.15.0091)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017 . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO DA FUNDAÇÃO CASA. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que os Agentes de Apoio Socioeducativo têm direito ao pagamento do...
... 03.12.2013 - data da entrada em vigor da Portaria nº 1.885/2013 do ... Ministério do ... 01-10-2021 PUBLIC 04-10-2021) ... Anote-se que não se trata ... Agravo de instrumento desprovido .(TST-AIRR-518-28.2014.5.04.0821, 2ª Turma, ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.800 do Mato Grosso do Sul, 08-04-2022
... Setorial de Avaliação de Documentos de Arquivo, designada pela Portaria “P” DETRAN ... Nº 058, de 05/02/2015, publicada no Diário Oficial ... 10.800- Suplemento 8 de abril de 2022 Página 518 ... A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 66500-93.2009.5.02.0085)
... -93.2009.5.02.0085 - Data de publicação: DEJT 04/04/2018 ... do artigo 71, §3º, da CLT, e não a Portaria 42/2007 (que permitia a redução do intervalo ... resoluções da CNEN, expediu a Portaria nº 518, de 04 de abril de 2003, que trata das atividades ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 69-89.2012.5.04.0611)
... PORTARIA E LIMPEZA LTDA ... GMWOC/rfm ... Agravo de instrumento desprovido. [ ... ] (AIRR-518-28.2014.5.04.0821, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, 2ª ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 às 05:04:11 ... 2 – São Paulo, 132 (28) – Suplemento ... na Norma Regulamentadora Nº 05, da Portaria Nº 3.214, de 8/6/1978 e na Resolução SAP ... realizados 518.326 empréstimos de livros nas 212 salas de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.764 do Mato Grosso do Sul, 23-02-2022
... 51201.04".122.0014.4189 F ... Manutenção e Operacionaliza\xC3" ... Portaria nº 163, de 06/05/2016 do Ministério das ... Portaria STN nº 518/2018 ... Avaliação de Políticas Públicas: 1 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.268 do Mato Grosso do Sul, 15-09-2023
... Secretário de Estado de Fazenda ... PORTARIA/SAT 3214, de 14 de setembro de 2023 ... Dispõe ... LUIZ CARLOS BURALI - CPF/MF N. 210.006.469-04 ... Associação de Pais e Amigos dos ... Contratado: VILMA OLIVEIRA DA SILVA, CPF 797.518.491-87 – Função: TÉCNICO DE ENFERMAGEM ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9661 do Mato Grosso do Sul, 23-05-2018
... SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA ... PORTARIA SAT nº 2625/2018 ... Dispõe sobre alteração ... Data da Assinatura: 27/04/2018 ... Assinam: Guaraci Luiz Fontana e Valter ... Reitor - UEMS ... RESOLUÇÃO COUNI-UEMS Nº 518, de 16 de maio de 2018 ... Homologa, com ...