portaria 518 04 ms
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Direito processual civil
... Data: 04/06/2008. Os comentários à Súmula 348/STJ são ... Súmula 518": \"Para fins do artigo 105, III, a, da Constituiç\xC3"... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios. Por fim, cumpre ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 21 CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 21 07/04/2021 15:56:30 . 07/04/2021 15:56:30 . . ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...518) . Aplicando o art. 290 do CPC à hipótese de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...(TRT, 10 a Reg., RO 4.322/90, ac. 2 a T. 2.518/91, 9.12.1991, rel. Juiz José Luciano de ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... ADQUIRIDO (inserido dispositivo) — DJ 20.04.2005 . Inexiste direito adquirido ao IPC de ...
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Caracterização de periculosidade
...ção ionizante, conforme determina a Portaria n. 518/03 do MTE. Em 12.01.2009, a Lei n. 11.901 ...129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 I - Faz jus ao adicional de periculosidade o ...
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Dos crimes contra a administração pública
... · Vide arts. 513 a 518, CPP. · Vide art. 1º, Dec.-Lei 3.240/1941 ...Min Gilmar Mendes, 2ª Turma, j. 26 04 2011). STJ: defende a impossibilidade de ...a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
...Um Juiz editou uma portaria, afirmando que quem fosse apanhado andando pela ...Foi excluído na Portaria de 04/04/1984. Posteriormente, foi incluído novamente ... . 162 STF, Extr. 518, Plano, rel. Sepúlveda Pertence, RTJ . ...
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COVID. Legislação correlata
...ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; . ...314, DE 20 DE ABRIL DE 2020 ( DJe em 20.04.2020) . covid lEgiSlação corrElaTa . ...3.393/87 e 518/03 — indevido na vigência da Portaria n. ...
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Da advocacia
...04/2000, em cujo art. 1º resolveu " Não mais ... diretamente pelos procuradores, usada na Portaria n.005/2008, até ulterior manifestação do ...1773/2007 e 518/2009." (CFOAB, 2ª Câmara, Proc. n. ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
...ça e saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ...1.893 (DJU de 4.6.04), ajuizada contra a Lei n. 2.702, de 25.3.97, do ...V. Portaria n. 518, de 4 de abril de 2003, do MTE que considera ...
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LICITAções - SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
...co Nº 04/SMPED/2021 - a Oferta de Compra participação ...foi delegada pela Portaria nº 14/SMSUB/2019, consoante o art. 57, II, da ...SP, BR. • Portaria 518, de 25/03/04 - MS/GM - Estabelece proce-. ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
...ROBERTO BARROSO Julgamento: 17/04/2018 Órgão Julgador: Primeira Turma ...99, n. 898, 2010, p. 513-518 Parte(s) . PACTE. (S): ALEXANDRE ALVES DA ... para apuração do episódio, conforme Portaria constante de fls. 04-05 do Apenso 1, ocorreu em 8 ...
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Acordão da , 23-05-2022
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 489 DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO ART. 112 DO CTN. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 282/STF. OFENSA À INSTRUÇAO NORMATIVA, PORTARIA E RESOLUÇÃO. CONCEITO DE TRATADO OU LEI FEDERAL. NÃO ENQUADRAMENTO. SÚMULA N. 518/STJ
...OFENSA À INSTRUÇAO NORMATIVA, PORTARIA E RESOLUÇÃO. CONCEITO DE TRATADO OU LEI . NÃO ENQUADRAMENTO. SÚMULA. N. 518/STJ. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 5º, II, E 37 DA ...ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe de 10/04/2017). [..]. VI. Agravo interno improvido. (AgInt ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.867 do Mato Grosso do Sul, 22-06-2022
...51101.04.122.0014.4166 F. Manutenção e ...Secretaria de Estado de Fazenda. PORTARIA/SAT 3022, 21 de junho de 2022. Dispõe sobre ...PROCESSO N. 71/023.518/2022. PARTES: O Estado de Mato Grosso do Sul por ...
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Caracterização de insalubridade
...éria na Norma Regulamentadora - NR-15 da Portaria n. 3.214/1978. Portanto, a possível ...TRT n. 0007637-44.2015.5.04.0000 IUJ). - Ver comentário da S úmula n. 61 ... . A Portaria n. 518/03 do MTE considera a exposição à radiação ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... da dicção do artigo 458, § 1º, da CLT 518 , a Orientação Jurisprudencial é claramente no ... em Dissídios Individuais, E-RR 154-04.2010.5.03.0149, Relator Ministro Augusto César ....02.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria n. 496 do Ministério do Trabalho, o empregado ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
...ório de monitoramento telemático datado de 17/04/14, a equipe de analistas da Polícia Federal ..., em consonância com o disposto na Portaria 588/2000 do Ministério das Comunicações e, em ...: Magnífica é a lição de Tourinho Filho: 518 E se uma dessas pessoas que têm o Tribunal de ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
...Com base nesse poder, foi baixado portaria proibindo importação de bens usados. ... 517 . . 518 A CONSTITUIÇÃO REINVENTADA . mesmo poder. 340 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.780 do Mato Grosso do Sul, 18-03-2022
...7.565.698,67 m. e E: 642.351,04 m.; deste, segue com azimute de 156°59’09” e ...Secretaria de Estado de Fazenda. PORTARIA/SAT 2971, 17 de março de 2022. Dispõe sobre ...RESOLUÇÃO “P” SED N. 518, DE 17 DE MARÇO DE 2022. O SECRETÁRIO ADJUNTO ...
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Agentes públicos
.... C) 03 anos de efetivo exercício. . D) 04 anos de efetivo exercício. . E) 05 anos de ... A) portaria. . B) despacho. . C) decreto. . D) ... 518" 3275) (2015) Banca: FUNCAB – Órgão: PC-AC \xE2\x80"...
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Jurisprudência
...15 DA PORTARIA" DO MINISTÉRIO DO TRABALHO N. 3.214/78. INSTALAÇ\xC3"...148/2008, DJ 04 e 7.7.2008. A base de cálculo da hora extra é o ...3.393, de 17.12.87, e 518, de 7.4.03), ao reputar perigosa a atividade, ...
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Petição Inicial
... à incompetência da Justiça do Trabalho 518 . Entretanto, em 2004, a EC nº 45 alterou a ...A EC nº 45/04 também incluiu como competência da Justiça do ...portaria n. 534/05 do Ministério da Justiça. Ato ...
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Acórdão nº 2015/0139312-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS VERSUS ART. 273 DO CÓDIGO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. ART. 514 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. INCIDÊNCIA. FINALIDADE ÚNICA DAS CONDUTAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFI
...518" do Código de Processo Penal, o\xC2"... n. 11.343/2006, advém da Portaria n. . ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9394 do Mato Grosso do Sul, 24-04-2017
...517 BLOCOS CAMPO GRANDE LTDA 28.372.792-6. 518 BM COMERCIO DE PROD VETERINARIOS LTDA 28.362.592-9. 519 BOI RICO EXPRESS ...AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA. ANIMAL E VEGETAL. PORTARIA/IAGRO/MS Nº 374, DE 17 DE ABRIL DE 2017. Dispõe sobre o cadastramento no ...
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Empregados sujeitos a radiações ionizantes em hospitais
... acerca da inconstitucionalidade da Portaria n. 595/2015 do MTE que suprimiu o adicional de ...518/2003, reafirmando seus termos e repristinando os ...RO n. 0020528-29.2013.5.04.0401. 10ª Turma. Rel. Conv. Luis Carlos Pinto ...
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PORTARIA GM/MS Nº 1.966, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
.../03/2021 AL 270030 ARAPIRACA 2005417 CHAMA M 11 528.000,00 839/GM/MS 29/04/2021 AL 270030 ARAPIRACA 2005417 CHAMA M 14 672.000,00 683/GM/MS ... 2017644 HOSPITAL UNIVERSITARIO GETULIO VARGAS HUGV E 10 480.000,00 518/GM/MS 23/03/2021 AM 130260 MANAUS 2017644 HOSPITAL UNIVERSITARIO GETULIO ...