portaria 518 2008
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial. ...#Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008. ARTIGO 44. A queixa poderá ser dada por ...ARTIGO 518. Na instrução criminal e nos demais termos do ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 1, aprovado pela Decisão CMC nº 53, de 2008, internalizada pelo Decreto nº 6.870, de 2009). ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ...SUBSEÇÃO III. Das remessas postais. ARTIGO 518. Estão sujeitas à fiscalização e ao controle ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ...#Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008. § 2o Ao aprendiz, salvo condição mais ...ARTIGO 518. O pedido de reconhecimento será dirigido ao ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008;. c) dez por cento, relativamente aos períodos ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...26, § 2º). Base de Cálculo. ARTIGO 518. A base de cálculo do imposto e do adicional ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... I, e Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 32);. XII - os estabelecimentos comerciais ... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ...Instituições Financeiras. ARTIGO 518. O Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...142.470 . 24.534 . 149.082 . 4.518 . 116.892 . 24.079 . 3.593 . Paraíba ... 33.879 18.255 15.624 10.383 2008* 32.813 17.552 15.261 10.446 ... da União seja de cerca de 610 milhões (Portaria nº 286/99-MF). Tabela 23 - Origem das Receitas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11140/2008-0016-04 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Caracterizada a violação do art. 11, § 1º, da Lei nº 1.060/50, necessário o processamento do recurso de revista, nos termos do art. 896, "c", da CLT. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - RADIAÇÃO IONIZANTE OU SUBSTÂNCIA RADIOATIVA. 1.1 Nos termos da OJ 345 da SBDI-1 do TST, "a exposição do empregado à radiaç
... (Portarias do Ministério do Trabalho nºs 3.393, de 17.12.1987, e 518", de 07.04.2003), ao reputar perigosa a atividade, reveste-se de plena efic\xC3"...No período de 12.12.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria nº 496 do Ministério do Trabalho, o empregado faz jus ao adicional de ... -
Direito processual civil
... Data: 04/06/2008. Os comentários à Súmula 348/STJ são feitos ... Súmula 518": \"Para fins do artigo 105, III, a, da Constituiç\xC3"... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios. Por fim, cumpre ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000850-46.2014.5.07.0001), 2015-07-09
...518 da CLT sem, contudo, dizer ou mostrar porque o t. 2º, da Portaria nº 186/2008 do MTE não vai de encontro ao ...
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Dos crimes contra a administração pública
... · Vide arts. 513 a 518, CPP. · Vide art. 1º, Dec.-Lei 3.240/1941 ...Min. Cezar Peluso; Julg. 09/09/2008; DJE 28/11/2008; Pág. 204. Supremo Tribunal ...a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 233, DE 22 DE ABRIL DE 2010. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação de Radiodifusão de Luis Domingues para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Luis Domingues, Estado do Maranhão.
...º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 518, de 29 de agosto de 2008, que outorga ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...(TRT, 10 a Reg., RO 4.322/90, ac. 2 a T. 2.518/91, 9.12.1991, rel. Juiz José Luciano de ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ...n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 . Exceto quanto ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000850-46.2014.5.07.0001), 2015-12-02
...ério do Trabalho e Emprego (MTE), da Portaria nº 326/2013 do MTE, especificamente em relação ...518 da CLT, e que bastaria o MTE notificar o ... sindical através da Portaria nº 186/2008, com base no art. 518 incisos e parágrafo ...
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Artigos 511 a 610
... Art. 518 - O pedido de reconhecimento será dir igido ao ...11.648/2008: não negociam coletivamente, embora sejam ... foram introduzidas a partir da Portaria Ministério do Trabalho e Emprego n. 186/2008, ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
...ça e saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... até a revogação, somente em abril de 2008, dessa Portaria de 1988. Contudo, essa ...V. Portaria n. 518, de 4 de abril de 2003, do MTE que considera ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
...Portaria nº. 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão ...2050 1.572 38.739 1.567 5.174 1.983 15.285. 2051 1.118 37.339 1.518 4.447 1.812 15.009. 2052 749 35.853 1.466 3.792 1.652 14.704. 2053 469 ...
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A prática do novo júri
... de perecimento (fato teria ocorrido em 2008). (..). Sublinhou-se que, se comparecesse ao ... 4- Portaria no. 017/2009 – Administração do COTEL; . 5- ... 518 | . . Francisco Dirceu Barros . ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...(TT 12 a Região, Processo n. 2688/2008, rel. Juiz José Ernesto Manzi – Publicado no ... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ...5 o da CF) 518 e se, sem justa causa 519 , não o fizer, ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
...“A” cometeu um fato no mês de março 2008. Em março de 2009, este fato passou a ser ...Um Juiz editou uma portaria, afirmando que quem fosse apanhado andando pela ... . 162 STF, Extr. 518, Plano, rel. Sepúlveda Pertence, RTJ . ...
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Da advocacia
...DJ, 11.06.2008, p. 401). Art. 2º O advogado é indispensável ... diretamente pelos procuradores, usada na Portaria n.005/2008, até ulterior manifestação do ...1773/2007 e 518/2009." (CFOAB, 2ª Câmara, Proc. n. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000850-46.2014.5.07.0001), 2015-04-16
...ÇÃO DO REGISTRO SINDICAL PREVISTAS NA PORTARIA Nº 186/2008 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E ...518 da CLT, e que bastaria o MTE notificar o ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
...Portaria nº 42, de 14 de. abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão ...2068 - 12.209 569 80 284 20.747. 2069 - 11.034 518 55 246 19.366. 2070 - 9.927 470 38 214 17.990. 2071 - 8.887 424 27 185 ...
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Dos Pressupostos Recursais
...Min. Mauricio Godinho Delgado, DJ 6.6.2008, p. 223. RDT 8, ago. 2008). Justiça gratuita. ...Nos termos da Portaria GP/CR n. 991, de 28 de novembro de 2008 (art. ...São Paulo: LTr, 2015. p. 518...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...518) . Aplicando o art. 290 do CPC à hipótese de ...
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Relação das infrações
... A Resolução 286/2008 do CONTRAN (Alterada pela Resolução Contran nº ... o Presidente do DENATRAN publicou Portaria nº 28/99 do DENATRAN, que tratou a matéria da ... raiz (três primeiros números iguais – 518..), visto . TUDO_SOBRE_INFRACOES.indd 272 ...