portaria 518 gm
- PORTARIA GM/MS Nº 518, DE 11 DE MARÇO DE 2022
- PORTARIA GM/MS Nº 518, DE 26 DE ABRIL DE 2023
- PORTARIA Nº 518-P/GM/MME, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
- PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 518, DE 12 DE JULHO DE 2023
- PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 518, DE 10 DE MARÇO DE 2023
- PORTARIA DE PESSOAL GM/MM Nº 518, DE 11 DE MAIO DE 2023
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 11026-69.2013.5.12.0037) 12-12-2018
AGRAVO REGIMENTAL. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EQUIPAMENTOS DE FLUOROSCOPIA. RADIAÇÃO IONIZANTE. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. O egrégio Tribunal Regional, com fundamento nos fatos e provas dos autos, registrou que a reclamante acompanhava o procedimento de implante de marca-passo, em sala de hemodinâmica, utilizando aparelho de fluoroscopia que, de acordo com a Portaria GM nº 518, de 04 de...
... âmica, utilizando aparelho de fluoroscopia que, de acordo com a Portaria GM nº 518, de 04 de abril de 2003, é fonte de radiação ionizante ... Em ... -
Acórdão nº 2015/0308806-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PORTARIA N. 399/GM/2006. ... GIA, DA SÚMULA N. ... 518/STJ.RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUS. INCIDÊNCIA DA ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ) Política Nacional de segurança e saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e Saúde do Trabalhador, ... V. Portaria n. 518", de 4 de abril de 2003, do MTE que considera atividade periculosa a exposi\xC3" ...
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Adicional de periculosidade
... O risco acentuado não é conceituado pela NR-16 da Portaria n. 3.214/78 ... O conceito de risco é uma condição perigosa, ... 3.393 de 17 de dezembro de 1987, adotado pela Portaria GM n. 518, de 4 de abril de 2003 ... A Súmula n. 39 do TST reconhece o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001172-09.2013.5.02.0491)
... ( ... ) atividades descritas pela Portaria GM n.º 518, de 04 de abril de 2003 definem as atividades e áreas de ...
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Acórdão Nº 0020235-02.2019.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-11-2020
... com atividade 7,4 GBq, ou seja, fonte radioativa, enquadrada na Portaria Ministerial 3.214/78, NR 16, no Anexo regulamentado pela Portaria 3.393/87 e Portaria GM 518, de 04.04.2003. Reporta-se ao laudo pericial. Aduz que, ainda que se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 368-79.2011.5.15.0034)
... Ainda que assim não fosse, a Portaria GM n.º 518, de 04 de abril de 2003, estabelece: ... -O MINISTRO ...
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Adicional de periculosidade
... O risco acentuado não é conceituado pela NR-16 da Portaria n. 3.214/78 ... O conceito de risco é uma condição perigosa, potencial ... 3.393 de 17 de dezembro de 1987, adotado pela Portaria GM n. 518, de 4 de abril de 2003 ... A Súmula n. 39 do TST reconhece o direito ao ...
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Acórdão Nº 0020153-84.2020.5.04.0012 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-11-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... ou substâncias radioativas, a NR-16, regulamentada pela Portaria 3214/78 e anexo da Portaria 3393 /87, classificam as áreas de risco para ... -16, no anexo regulamentado pela Portaria 3393/87 e Portaria GM n.º 518, de 04 de abril de 2003 - item 4.0, ''Atividades de operação com ... -
Acórdão Nº 0021533-79.2015.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. A Portaria 595 do MTE, de 07/05/2015, não afasta a periculosidade da atividade ... 193 da CLT. Reconhece a edição da Portaria 518/2003 que regulamenta a matéria, mas entende que somente por lei o ...
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Acórdão Nº 0020576-78.2016.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-03-2020
... Sustenta que inclusive o perito reconhece que a Portaria 595 do MTE extinguiu o adicional de periculosidade pelo uso de ... proteção definida pelo ANEXO (*) (Adotado pela Portaria GM nº 518, de 04 de abril de 2003 Item - 4) da NR-16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES ...
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Acórdão Nº 0021891-04.2016.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-06-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL. INDEVIDOS. O deferimento da verba honorária não prescinde da juntada da declaração de hipossuficiência econômica e da credencial sindical. Inteligência das Súmulas 219 e 329 do TST. Provimento negado.
... Refere que a Norma Regulamentadora nº 16, da Portaria MTb nº 3.214/78, regulamenta tão somente as atividades perigosas ... em área em risco, conforme se extrai do item 4 do anexo da Portaria 518/03 do MTE: 1Disponível em: < ... -
Acórdão Nº 0020203-14.2019.5.04.0023 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 23-06-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... Invoca o disposto na Portaria nº 595/2015 do MTE. Postula a reforma da sentença, a fim de que seja ... -16, no anexo regulamentado pela Portaria 3393/87 e Portaria GM n.º 518, de 04 de abril de 2003 - item 4.0, " Atividades de operação com ... -
Insalubridade e periculosidade
... de atividade e operações insalubres, consultar a NR-15 da Portaria n. 3.214, de 8.6.1978. Esta Portaria aprova as Normas Regulamentadoras — ... Em 4 de abril de 2003, surgiu a Portaria GM/MTE n. 518, que de certa forma reedita a Portaria n. 3.393/1987, continuando, assim, ...
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Acórdão Nº 0021460-12.2016.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 06-10-2017
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Hipótese em que o laudo técnico é conclusivo, quanto à inexistência de condições nocivas à saúde do trabalhador. Indevidas as diferenças postuladas.
... /12), a partir de 17/07/2014 pelo Anexo 4 da NR-16 conforme portaria 1.078 do MTE. "« radiação ionizante - anexado a NR-16 pela portaria GM nº 3.393/87 - portaria GM nº 518/03 ... ----------------------------------------- ... O autor não fazia ... -
Acórdão Nº 0021015-88.2016.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 19-06-2020
EMENTA HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. PARCELAS VINCENDAS. LIMITAÇÃO. Os honorários assistenciais incidentes sobre as parcelas vincendas são devidos até 12 (doze) parcelas mensais seguintes ao trânsito em julgado do título executivo judicial. Incidência da OJ nº 57 da Seção Especializada em Execução deste Tribunal.
... A Portaria nº 518/2003 do Ministério do Trabalho e Emprego estabelece que ... -
Acórdão Nº 0020406-10.2018.5.04.0023 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-05-2021
... no interior da Sala de Radiologia e, consoante disposto da Portaria 518/03 do MTE, em área de risco; observa-se que permanecendo na cabine de ...
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Acórdão Nº 0020370-36.2016.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-10-2019
EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO. ATIVIDADE INSALUBRE. INVALIDADE. Situação em que é inválido o regime compensatório cumprido pela reclamante, face à prestação de atividades insalubres, em afronta ao artigo 60 da CLT. Aplicação do entendimento constante na Súmula nº 67 deste Tribunal. Recurso ordinário interposto pela reclamada a que se nega provimento, no tópico.
... reclamante não exerceu atividade perigosa, na forma das Portarias nº 518/2005 e Portaria nº 595/2015, pois não são consideradas perigosas por ... -
Acórdão Nº 0020800-28.2015.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-07-2020
... Os efeitos da Portaria nº 595/2015 do Ministério do Trabalho alcançam as situações ... ério do Trabalho inclui nota explicativa ao quadro Anexo da Portaria 518/2003, informando que a atividade exercida em ambiente hospitalar com ...