portaria 518 gm
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000022-26.2020.5.06.0144), 04-03-2021
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. Aplicação da Orientação Jurisprudencial 345 da SBDI-1 do TST.Há direito à percepção do adicional de periculosidade no período em que comprovada a exposição do trabalhador à radiação ionizante ou à substância radioativa. Enquadramento conforme itens 4 e 4.1 do Anexo da NR-16, aprovada pela Portaria 3.214/78 do MTE, e Lei 6.514 /77, com redação dada...
... , bem como que as atividades descritas no Anexo acrescentado pela Portaria nº 3.393, de 17-12-1987 seriam restritas à área médica e ... 518, de 07/04/2003 (OJ 345 da SDI-1). A atividade desenvolvida pelo Reclamante ... -
Acórdão nº 1000339-47.2022.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-10-2023
... à energia elétrica foi regulamentada pelo Anexo 4 (Aprovado pela Portaria MTE n.º 1.078, de 16 de julho de 2014) da NR 16 ... Saliento, ainda, os ... o Anexo (*) da Norma Regulamentadora 16 Adotado pela Portaria GM n.º 518", de 04 de abril de 2003 ... ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM INFLAM\xC3" ...
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Acórdão nº 1000910-75.2022.5.02.0319 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-08-2023
... CONFORME ART. 193, ANEXO 2 DA NR- 16 DA LEI 6514 APROVADA PELA PORTARIA Nº 3.214/78 ... Conforme análise técnica no item 8.4 do referido laudo ... º 518." ... Durante a audiência de instrução realizada em 17/04/2023 (ID ...
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Acórdão nº 1001307-89.2019.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-02-2022
... Anexo 14- Agentes Biológicos, da Norma Regulamentadora Nº15, da Portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho, de forma habitual e intermitente, ... ções Ionizantes ou Substâncias Radioativas do Anexo (Portaria GM nº 518 de 04 de Abril de 2003) da NR 16, da Portaria 3214/78, e o Artigo 193 da ...
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Acórdão nº 1000761-25.2021.5.02.0316 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2023
... de periculosidade conforme a NR-16 ANEXO (*) (Adotado pela Portaria GM n.º 518, de 04 de abril de 2003) ... Caso reste comprovado, o ...
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PORTARIA GM-MD Nº 935, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 (*)
... 264 20102003 MONITORIZAÇÕES 20102011 Holter de 24 horas - 2 ou mais canais - analógico 372 20102020 Holter de 24 horas - 3 canais - digital 518 20102062 Monitor de eventos sintomáticos por 15 a 30 dias (LOOPER) 1194 20102038 Monitorização ambulatorial da pressão arterial - MAPA (24 horas) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000815-12.2016.5.07.0003), 2017-08-02
... 321, de 14 de abril de 1976, de seus decretos regulamentadores da Portaria GM/MTB nº 1.156, de 17/09/93 (D.O.U. 20/09/93), ficando vedado qualquer ... Nessa esteira, decidiu a Terceira Turma do TST, no RR 518/2005-008-17-00.4, cujo Relator Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, ...
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LICITAções - SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
... foi delegada pela Portaria nº 14/SMSUB/2019, consoante o art ... 57, II, da Lei Federal 8.666/93, ... SP, BR ... • Portaria 518, de 25/03/04 - MS/GM - Estabelece proce- ... dimentos e responsabilidades ...
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LICITAções - PESSOA COM DEFICiência
... foi delegada pela Portaria nº 14/SMSUB/2019, consoante o art ... 57, II, da Lei Federal 8.666/93, ... SP, BR ... • Portaria 518, de 25/03/04 - MS/GM - Estabelece proce- ... dimentos e responsabilidades ...
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Acórdão Nº 0300871-63.2017.8.24.0083 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 31-08-2021
... SENTENA DE IMPROCEDNCIA. RECURSO DA AUTORA.HIPTESE PREVISTA NA PORTARIA N. 674/GM/2003 E REVOGADA PELA PORTARIA 648/GM/2006. INCENTIVO REPASSADO ... foi includo na Pauta da Sesso Virtual do dia 31/08/2021, na sequncia 518, disponibilizada no DJe de 17/08/2021.Certifico que o(a) 2 Turma Recursal ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1151-33.2015.5.02.0086)
... Vistor realizou o enquadramento da autora na NR-16 da Portaria n° 3.214/78, no Anexo que adotou a Portaria GM n° 518/2003, atinente às ...
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Acórdão nº 1001719-61.2019.5.02.0322 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-05-2022
... À análise: ... De acordo com o Anexo (*), da NR-16 da Portaria Ministerial 3.214/78, adotado pela Portaria MTE nº 518, de 04 de abril de ...
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Caracterização de periculosidade
... ão incluir a periculosidade por radiação ionizante, prevista na Portaria n. 518/2003 do MTE. Com relação à energia elétrica, o Decreto n ...
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Comentários à Legislação Sindical
... Art. 518. O pedido de reconhecimento será dirigido ao ministro do Trabalho, ... (72) Portaria GM/MTb n. 3.204, de 18 de agosto de 1988 (DOU 22.8.1988) — Cria a ...
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Legislação
... Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art ... 1.518. Até a celebração do casamento podem os pais ou tutores revogar a ...
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Acórdão nº 1000081-20.2022.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-08-2023
... (Redação dada pela Portaria SSMT n.º 2, de 2 de fevereiro de 1979) ... Não se aplica ... Anexo ... Não se aplica ... Anexo (*) - (Adotado pela Portaria GM n.º 518, de 04 de abril de 2003) Atividades e Operações Perigosas com ...
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Acórdão nº 1001589-05.2018.5.02.0032 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-04-2022
... das radiações ionizantes, nos termos do Anexo (*) da NR - 16 da Portaria 3.214/78 (ID. 7395886 - Pág. 5 - fls. 762) e em virtude de exposição ou ... ANEXO (*) Portaria GM n.º 518, de 04 de abril de 2003 ... ATIVIDADES ... 1. Produção, ...
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EDITAIS - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
... GAB/AJ, doc. SEI 030905365, com fulcro na Portaria nº 033/ ... SMDHC/2020, no artigo 13, inciso II, da Lei Municipal n° ... SP, BR ... * Portaria 518, de 25/03/04 - MS/GM - Estabelece proce- ... dimentos e responsabilidades ...
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Distinções Teóricas
... CRPS (terceiro grau), sem falar em outros remédios jurídicos (Portaria MPS n. 548/11) ... Para Valdir de Oliveira Rocha , o procedimento é ... 518) ... Separa-as em subjetiva ( v. g. , prevista na lei em favor das ...