portaria 526 95
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...O inquérito é iniciado mediante portaria":. a) de ofício, pela autoridade militar em cujo \xC3"...Casos em que pode ocorrer. ARTIGO 95. A competência pela prevenção pode ocorrer:. ...Admissibilidade da apelação. ARTIGO 526. Cabe apelação:. a) da sentença definitiva de ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial. ...CAPÍTULO II. Das exceções. ARTIGO 95. Poderão ser opostas as exceções de:. I - ...ARTIGO 526. Sem a prova de direito à ação, não será ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ARTIGO 95. Cada parte adiantará a remuneração do ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...ARTIGO 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...ARTIGO 95. Quando se tratar de mercadoria importada ao ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ...526. Excetuam-se do regime previsto neste Capítulo:. ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...ARTIGO 95. #Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964. ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ...ARTIGO 526. Os empregados do Sindicato serão nomeados pela ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...95 e 96 (Lei nº 8.313, de 1991, art. 23, § 1º). ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...CAPÍTULO III. Deduções do imposto. ARTIGO 526. Para efeito de pagamento, a pessoa jurídica ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
...95, incisos V e VI, Medida Provisória nº 2.158-35, ... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ...Elementos Passíveis de Apreensão. ARTIGO 526. Serão apreendidos e apresentados à ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
...3º). Art. 95. Quando se tratar de mercadoria importada ao ...Art. 526. A retificação da declaração de exportação, ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...DA INTERVENÇÃO DE TERCEIRO. Art. 95. Aquele que demandar ou contra quem se demandar ... de qualquer interessado, mandará, em portaria, que se inicie o inventário. CAPÍTULO II. DO ...Art. 526. Conclusos os autos, o juiz, ouvido o orgão do ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ...377, CLT). A Lei n. 9.029/95 tipifica como crime a prática discriminatória. ...Almir Pazzianotto Pinto, DJU 5.6.1992, p. 8.526). . Não obstante a gratificação de ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...Art. 95. Cada parte adiantará a remuneração do ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o ...
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COVID. Legislação correlata
...ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; . ...894, “b” — OJ-SDI-1 n. 95 — TST — agravo de instrumento — acórdão ...526 — CLT — sindicatos — aprovação de ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...15. Acima de 23.400. 16.500. 25. . Art. 95. Do imposto apurado na forma do artigo anterior ...á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ...Da Apuração do Imposto. . Art. 526. O imposto mensal será calculado mediante a ...
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Dos crimes contra a administração pública
...ção dos danos civis (art.75 e 76 da Lei 9.099/95), o Minis-tério Público proporá a aplicação ...a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ...323 do CP. (TJSP, RT 526/331). · Abandono de função: atipicidade da ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... VIGÊNCIA DO NOVO CPC. 18/3/2016. LC 95/1998 E LEI N. 810/1949. DECISÃO IMPUGNADA ..., 443, 437, 498, 503, 504, 508, 511, 515, 521, 526 e 557 do STF. . è . v. Súmulas 1, 4, 10, ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
.... 223 RT, 525:432 e 526:379; JTACrimSP , 48:316; STJ, 6ª . Turma, ...; RJTJSP , 74:356; RTJ , 104:131, 96:1031, 95:94 e 93:573; é a posição “menos falha” ( ...l, p. 186. . -normativa (lei, decreto, portaria, regulamento ,etc.) e não simplesmente moral, ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
...ção das Leis do Trabalho (1943) - Pela Portaria n. 791, de 29.1.1942, fora nomeada a comissão ...5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, ...11.295, de 9.5.2006, altera o art. 526 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0042826-69.2019.8.19.0002 (Fazendária), 13-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0042826-69.2019.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: THEO SOARES DE SOUZA MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO VOTO Trata-se de ação proposta por THEO SOARES DE SOUZA, representado por sua
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... e em cumprimento ao que estabelece a Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, e ...1. 7. SANEAMENTO 60.200 244.526.766 0 244.586.966. 1. 8. GESTÃO AMBIENTAL ...ômicos, com sede à Avenida Parnamirim, nº 95, Bairro do. Parnamirim, Município de Recife, ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
...2012 - 95; e. XXIV - Aplicação Direta à conta de ...Portaria nº. 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério ...2076 - 4.118 206 5 87 3.429. 2077 - 3.526 178 4 75 3.025. 2078 - 2.992 152 3 65 2.646. 2079 ...
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Artigos 511 a 610
... Art. 526 - Os empregados do Sindicato serão nomeados ... foram introduzidas a partir da Portaria Ministério do Trabalho e Emprego n. 186/2008, ...1º da Lei n. 9029/95. Particularmente relevante é a proteção aos ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...;}.y182{bottom:525.998218px;}.y13c4{bottom:526... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ...São Paulo: Revista dos Tribunais, 1970. p. 95. 35. Ob. cit., p. 124. . 814 IBET - INSTITUTO ...
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Legislação Complementar
....598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012. . Seção I . ...95, de 26 de fevereiro de 1998, e na Lei n. 8.069, ... 526 . . CLT LTr . Pessoas Portadoras de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...– 1 a T. – Ac. n. 2.297/95 – rel a Juíza Kineipp Oliveira – DJDF ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante .... MALLET, Estêvão. Revista LTr 71-05/526...
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Legislação
...95, de 26 de fevereiro de 1998, . DECRETA: . ... Programa de aPrendizagem . PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 . (DOU .... 526 . . CLT LTr . pESSoaS porTadoraS dE ...