portaria 549 2008
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Introdução
... 544; art. 546; art. 547; art. 549, § 1º e § 5º; art. 551 § 1º e § 2º; art ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou” ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... Julgamento: 25 set. 2008. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Publicação: ... 318. Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 3/2007 (BRASIL. Portaria ... 403. Vide art. 549 do Regulamento do IPI (Decreto nº 7.212/2010) ...
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Autonomia Sindical
... Portaria n. 39, de agosto de 1944). Dentre as condições ... 549 — Permanece a determinação quanto a ... 186, de 10 de abril de 2008, que deu ao registro sindical natureza de ...
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Classificação aplicada às nulidades processuais penais
... sentença ensejará a nulidade do processo” 549 ... As consequências que decorrem da ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p.477 ... 567. CORDERO, Franco. Procedura ... A portaria, que é o ato de instauração do inquérito ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... ali constar: “A partir de 9 de maio de 2008, data da publicação da Súmula Vinculante n. 4 ... , portanto, à lógica do nosso raciocínio 549 ... É necessário, todavia, ressaltar que ... 02.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria n. 496 do Ministério do Trabalho, o empregado ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Ação Sindical e Fins
... ȱoȱprocedimentoȱcriandoǰȱpor meio da Portaria n ... 2008; ... II — número de inscrição do devedor ... 549. Não pode ser considerada como atentatória à ...
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Da infração
... Nacional de Trânsito, havia baixado a Portaria nº 01/98 instituindo a Tabela específica de ... Lei Federal nº 11.705, de 19 de junho de 2008) ... MANUAL DE INFRAÇÕES, MULTAS DE TRÂNSITO ... ção do veículo; Resp.: Condutor; Cód.: 549-5; Desdobramento: 0; Municipal/Rodov.) ... XIII ...
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Da instituição sindical
... 8º, III). TRT 3ª R., RO 00534- 2008-134-03-00-0, 4ª T., Rel. Des. Júlio Bernardo do ... confederação) no MTE é regulado pela Portaria n. 186, de 10.4.08 (DOU 14.4.08), por força do ... TST, RR 51.549/2002-900-11-00.6, 8ª T., Rel. Min. Dora Maria da ...
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Do direito das famílias
... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 549 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb ... 2. ed. Barueri: Manole, 2008, p. 1441 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... ão de casamento, consoante disposto na Portaria n. 11/2003, vez que a união estável é ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ...
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Judicialização de medicamentos: a conitec e as tendências do supremo na fixação da tese sobre medicamentos de alto custo
O presente trabalho tem por objetivo analisar o tema da judicialização de medicamentos sob a perspectiva do papel da CONITEC, mas principalmente, do papel dos Tribunais Superiores em estabelecer critérios objetivos para decisões favoráveis ao fornecimento dos medicamentos requeridos por via judicial. Utilizou-se na pesquisa revisão bibliográfica em obras e artigos, com atenção especial a análise...
... na Constituição de 1988 (GROF, 2008), definida por Luís Roberto Barroso (2009) como ... (BRASIL, 1998) ... A Portaria de nº 3.916 do Ministério da Saúde, publicada ... 549) ... A tendência da jurisprudência do STF, ... -
Teoria Geral dos Registros Públicos
... São Paulo. p. 2008) ... B : Correta. Define os efeitos da publicidade ... ção, deverá ser feita por meio de Portaria Interna que, no caso dos escreventes, deverá ... EBOOK COMO PASSAR CARTORIOS_3ED.indb 549 EBOOK COMO PASSAR CARTORIOS_3ED.indb 549 ...
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Do procedimento administrativo para caracterização dos acidentes de trabalho
... 10 da IN INSS n. 31/2008: ... Art. 10. A existência de nexo de ... ) e com Regimento Interno constante da Portaria MPS n. 548/2011 (DOU de 14/09/2011), o Conselho ... 548/2011, art. 56 e IN INSS n. 77/2015, art. 549) ... Caso o INSS não cumpra a decisão ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... São Paulo: Malheiros, 2008. p. 360. 15. MARTINS, Leonardo (Org.) ... de 2012, no mês de agosto, através da Portaria 5, a Secretaria de Direito Econômico do ... 549. 104. Informação atualizada diariamente (WORLD ...
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Da proteção do trabalho do menor - (arts. 402 a 441)
... V. Portaria GM/MTE n. 196, de 18.4.05 (DOU 19.4.05), que ... V. Lei n. 11.692, de 10.6.2008 (DOU 11.6.08), que dispõe sobre o Programa ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Porto Alegre: S.A. Fabris, 2008, v.1, p. 182-183) ... TEORIA DA PROIBIÇÃO DE ... ção de atos normativos (como, v.g., a Portaria n. 2.284, de 30.11.10) que dispõem sobre o ... 549 550 ... Antefato impunível diz-se daquela ...
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Organização Sindical
... cit. (137) O Estado de S. Paulo , 23.11.2008 ... 6096.1 Comentários à Legislação ... cit., p. 213. (146) Portaria SC n. 791, de 29 de janeiro de 1942. (147) ... (158) MS n. 21.549-6, rel. Min. Sepúlveda Pertence ... 6096.1 ...
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Políticas públicas judiciárias
... 2. ed. São Paulo: RT; Portugal: Coimbra, 2008. p. 130 ... Morgana de Almeida Richa ... Portaria n. 637. Disponível em: ... Acesso em: 05 nov ... , mulheres indígenas e mulheres negras (549) ... O Fórum Permanente de Juízes de ...
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Acordão da , 09-11-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDORES PÚBLICOS. QUINTOS. SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. MANUTENÇÃO DA FORMA DE REAJUSTE ATRELADO AOS AUMENTOS DA REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES DA ATIVA. PORTARIA 474/87-MEC. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO POR ATO ADMINISTRATIVO. VALOR NOMINAL. REAJUSTE GERAL. ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO EM VIGOR. DIREITO...
... professores na ativa, como fixado na Portaria 474/87-MEC. A sentença julgou ... procedente o ... 431/2008, que instituiu o novo PCCS dos Professores ... 549/552e) ... Nas razões do Recurso Especial, com ... -
Peças prático-profissionais
... , que foi empregada da Tecelagem de 10/05/2008 a 29/09/2018, ajuizou reclamação trabalhista em ... 29, § 4º, da CLT, 223-C, CLT e 8º da Portaria 41 do Ministério do Trabalho. Deverá ser ... ção em pagamento, baseada nos artigos 539 a 549 do CPC/2015, com endereçamento ao Juiz do ...
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Do crime
... Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 19/06/2008, DJe 04/08/2008, REPDJe 28/10/2008) ... · ... ção jurídico-normativa (lei, decreto, portaria, regulamento etc.), e não simplesmente moral, ... 549:304 e 574:325) ... b) A legítima defesa e o ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... Des. Vasquez Cruxên, DJ 19.05.2008) ... 452 “Art. 78. Constituem motivo para ... 205 ... débito”. 549 Sua função precípua é a de garantia do ... e de recebimento por funcionário de portaria em se tratando de conjuntos imobiliários com ...
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Improbidade administrativa
... Relator. Min. CASTRO MEIRA. DJ e 01.04.2008")” ... Ademais, convém destacar que as san\xC3" ... Manual de DIREITO ADMINISTRATIVO 549 ... 8.3 Dos atos de improbidade ... órgão ou entidade competente, mediante portaria, pela autoridade competente ou pela ...
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Sentenças dialógicas estruturantes na realização dos direitos sociais
... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. p. 17-59 ... 435 PASSOS, Lidia Helena ... ério da Saúde, em 1998, através da Portaria n. 3.916, criou a Política Nacional de ... 70, n. 3, p. 484-549, jul./set. 2008. Disponível em: ... Acesso em: 20 ...