portaria 549 2008
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... ali constar: “A partir de 9 de maio de 2008, data da publicação da Súmula Vinculante n. 4 ... , portanto, à lógica do nosso raciocínio 549 ... É necessário, todavia, ressaltar que ... 02.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria n. 496 do Ministério do Trabalho, o empregado ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... ça e Saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... até a revogação, somente em abril de 2008, dessa Portaria de 1988 ... Contudo, essa ... A Portaria n. 549/95, do Ministério do Trabalho, baixada com ...
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Legislação
... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ...
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Organização Sindical
... o entendimento de que a revogação da portaria que proibia centrais sindicais, pela de n ... 11.648, de 31 de março de 2008 ... Como já tivemos a oportunidade de ... 549, § 5º, da CLT ... Isso vale tanto para as ...
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Improbidade administrativa
... Relator. Min. CASTRO MEIRA. DJ e 01.04.2008")” ... Ademais, convém destacar que as san\xC3" ... Manual de DIREITO ADMINISTRATIVO 549 ... 8.3 Dos atos de improbidade ... órgão ou entidade competente, mediante portaria, pela autoridade competente ou pela ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 549, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012. Aprova o Ato que Renova a PermissÃo Outorgada a Rede Central de ComunicaÇÃo Ltda. para Explorar ServiÇo de RadiodifusÃo Sonora em FrequÊncia Modulada Na Cidade de Brasilia, Distrito Federal.
... Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 958, de 23 de dezembro de 2008, que renova por 10 (dez) anos, a partir ...
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Organização sindical
... o entendimento de que a revogação da portaria que proibia centrais sindicais, pela de n ... 11.648, de 31 de março de 2008 ... Como já tivemos a oportunidade de afirmar ... 549, § 5º, da CLT ... Isso vale tanto para as ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... 3ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 291 ... 4. MACHADO, Paulo Affonso Leme ... do mp devidamente exteriorizado por uma portaria. este formalismo indica a oficialidade (art. 2º, ... EBOOK CURSO DE PROCESSO COLETIVO 3ed.indb 549 ... EBOOK CURSO DE PROCESSO COLETIVO 3ed.indb ...
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Sec. de Estado do Planejamento, gestão e Patrimônio
... Gestão e Patrimônio - SEPLAG ... PORTARIA/SEPLAG Nº 7242/2022 ... O SECRETÁRIO ESPECIAL ... e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.907/2008, alterada pela Lei ... nº 1863453-2, portador(a) do CPF 033.549.104-96, ocupante do ... cargo de VIGIA no(a) ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... Des. Vasquez Cruxên, DJ 19.05.2008) ... 452 “Art. 78. Constituem motivo para ... 205 ... débito”. 549 Sua função precípua é a de garantia do ... e de recebimento por funcionário de portaria em se tratando de conjuntos imobiliários com ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... mestras, os pátios, os elevadores, a portaria, a fachada, etc. As áreas de uso exclusivo são ... , por si só, pode dar origem a conflitos.” 549 ... A esse respeito, pondera Sérgio de ... Capítulo a existência da lei paulista de 2008, n. 13.160 655 , que trouxe à discussão se as ...
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Organização administrativa
... 447) (2008) Banca: CESGRANRIO – Órgão: TJ-RO – Prova: ... Poder Executivo Estadual ou por meio de Portaria de Secretário de Estado, desde que editada por ... A) Certo B) Errado ... 549) (2013) Banca: CESPE – Órgão: FUNASA – ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000844-70.2013.5.06.0011 (00797-2008-001-06-00-4)), 28-11-2018
... e a diferen ç a salarial seja em rela ç ã o ao de "Pessoal de Portaria"; requer a exclus ã o da multa normativa ou que seja devida apenas uma ... 512/523 e 524/536 pela reclamante; e 539/541, pelo Ita ú ; e 542/549, pela Contax. Desnecess á rio o envio dos autos ao Minist é rio P ú ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 170/2008, de autoria da Deputada Sandra Rosado, que ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. O ... Arts. 548 e 549 ... Código de Processo Civil ... Em ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, resolve: ... dada pela Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 9º). Subseção II Da Responsabilidade por ... 40, § 4º). Art. 549. No caso de não ser extinta a aplicação do ...
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Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARAPESSOAS SEM VÍNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÍODOS. CONTRATAÇÕESCONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS.OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS.HOSPEDAGEM ATÍPICA. USO NÃO RESIDENCIAL DA UNIDADE CONDOMINIAL. ALTAROTATIVIDADE,
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Legislação Pertinente
... Legislação Pertinente ... PORTARIA Nº 03, DE 06 DE JANEIRO DE 2016 ... O DIRETOR ... 549-5 0 ... Estacionar na área de cruzamento de ... RESOLuÇÃO Nº 299, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008 ... Dispõe sobre a padronização dos ...
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Curatela
... Rio de Janeiro: Forense, 2008, p. 195 ... incapacidades está na proteção ... 49 Em 2002, pela Portaria GM/MS nº 3363, os CAPSs foram redefinidos e ... 549, CC), da proteção ao bem de família legal (Lei ...
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Decisão monocrática Nº 1307385 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-02-2021
... de fevereiro de 2000 De acordo com a Súmula 549 do STJ: ‘É válida a penhora de bem de ... Rio de Janeiro, pp. 25-57, março-abril de 2008) ... A introdução, por força da EC nº ... PORTARIA 5.188/1999. DECRETO 5.061/2004. EMENDAS ...
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A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... Fachin (org.), Rio de Janeiro: Renovar, 2008. 147 A esse respeito dessa distinção, ... 1.549); no dote à mulher ‘ainda capaz de casar’ do ... das pausas autorizadas pela NR-17 da Portaria nº 9 do MTE, para os empregados de ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REPARAÇÃO POR INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. CESSÃO. ILEGITIMIDADE DE PARTE (ATIVA - CESSIONÁRIO). INOVAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. PRECLUSÃO. SEGURANÇA JURÍDICA.1. Não se admite a adição, em agravo interno, de tese não exposta no recurso especial, por...
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A petição inicial no processo do trabalho: a causa de pedir e o pedido
... Rio de Janeiro: Forense, 2008. p. 127/144. (10) O texto legal é o seguinte: ... 12. ed. São Paulo: LTr, 2017. p. 545/549. (22) Ver, com sentido semelhante, PINHEIRO, ... Também a Portaria n. 1.510/2009, do Ministério do Trabalho, regula ...