portaria 549 2008
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Diário Oficial Eletrônico N° 9755 do Mato Grosso do Sul, 03-10-2018
... portaria Interministerial n. 10, de 26 de dezembro de ... íodo de 2 de abril de 2007 a 1º de julho de 2008; ... e) 262 dias, prestados a Renato Nunes de ... Alcindo Jarcem Dos ... Santos A D 549 5104 81% ... Aldeci de Oliveira ... Siqueira A C ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... da CF, ainda que a droga não conste em Portaria do Ministério da Saúde, situação que afasta a ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 549 ... ART. 2º ... princípios do devido ... MENDES, Segunda Turma, julgado em 30/09/2008, DJe-222 DIVULG 20-11-2008 PUBLIC 21-11-2008 ...
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Imposto sobre produtos industrializados
... São Paulo: Quartier Latin, 2008 ... 529. Predica o art. 48 do CTN que o IPI ... 251, §§ 1 o e 2 o do RIPI). 549 e de fabricantes de produtos isentos do IPI ... produzidos no País 575 e listados em Portaria do Ministério ... 570. Dentre vários, ...
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Outras Singularidades da Justa Causa
... TRT \2-Reg. RO 04708-2008-036-12-00-0. Unânime, (Ac. P T., 10.11.09) -Rei ... 4a da Portaria MF n. 15, de 16.1.18. DOU 17.1.18: ... Art ... 539 a 549 do CPC vigente ... Conceitua a ação ...
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Acórdão, Processo nº 5000746-14.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 05-02-2020
... ção de anistiada política por meio da Portaria n.º 378, de 16 de fevereiro de 2007, do ... São Paulo: Saraiva, 2002, p. 549)" 10. Ademais, sabe-se que, em alguns casos, o ... Arruda, Primeira Turma, julgado em 21/10/2008, DJe 12/11/2008; REsp 449.000/PE, Rel. Ministro ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.355 do Mato Grosso do Sul, 19-12-2023
... a 22 de julho de 2008, inclusive o acesso a essas atividades, desde que ... 4 LEONICE DALVAS GONCALVES 28.726.549-8 ... AQUIDAUANA ... 5 ESPOLIO DE FERNANDO JOSE ... 11/005.827/2018) ... PORTARIA/SAT 3263, de 18 de dezembro de 2023 ... Dispõe ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010839-31.2013.5.06.0101), 21-06-2018
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA EMPRESTADA. AUSÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO REGULAR DOS EPI'S. A respeito da substituição dos equipamentos, a prova pericial emprestada consignou que a luva mais durável (neoprene) teria vida útil de até 20 dias, ao passo que o perito assistente que acompanhou a realização daquela perícia, afirmou que "deveria durar de 1 a 3 meses". Nesse contexto, tem-se que,
... 549 do pdf ... Da análise de referido laudo ... não faz parte da classificação da portaria do Ministério do Trabalho" ... Assim, ... imprescrito, em sua cláusula 26ª (2007 e 2008) e cláusula 8ª dos anos seguintes dispõem que ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1313659 / RR de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. PAGAMENTO DE FATURAS. ILEGALIDADE DA PORTARIA 227/95, QUE CONDICIONA O PAGAMENTO À COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE FISCAL DA EMPRESA CONTRATADA. MATÉRIA PACIFICADA. 1. Discute-se nos presentes autos a legalidade da Portaria n. 227/95, que prevê a retenção de pagamento de valores referentes a parcela executada de contrato administrativo, na hipótese em que não...
... PAGAMENTO DE FATURAS. ILEGALIDADE DA PORTARIA 227⁄95, QUE CONDICIONA O PAGAMENTO À ... Castro Meira, Segunda Turma, DJe 17⁄03⁄2008 ... 3. Agravo regimental não provido ... 549) ... 5. Recurso especial a que se nega ... -
DECRETO Nº 6680, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Sexagesimo Setimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 18, Entre os Governos da Republica Argentina, da Republica Federativa do Brasil, da Republica do Paraguai e da Republica Oriental do Uruguai, de 1 de Outubro de 2008.
... · Regime de franquias diplomáticas, arts. 529 a 549 (CAA); ... · Regime das operações aduaneiras efetuadas por meios de ... observada a regulamentação editada pelo Ministério da Fazenda (Portaria Nº 306, de 1995, do Ministério da Fazenda); ... · Embarcações ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.308 do Mato Grosso do Sul, 23-10-2020
... 94 RUTE ALVES FORTES 74981366949 28.445.549-0 ... 95 SABORETTO SORVETES E SUCOS EIRELI ... 2008 01 31/201.979/2008 ... 3 3.3 3.3.4 3.3.4.4 2008 ... Assina: ANTONIO CARLOS VIDEIRA ... PORTARIA DE CANCELAMENTO/IIGP/CGP/SEJUSP/MS/N° 66, DE 23 ...
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Processo Colectivo
... João Otávio de Noronha, julgado em 11/06/2008); II: correta, pois a restrição encontra ... portaria inicial que fixe o seu objeto e justifique a ... COMO PASSAR MP 4ED.indb 549 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000010-29.2015.5.06.0001), 03-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DECISÃO PROFERIDA POR TURMA DESTE TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO POR ESTA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. A questão acerca da terceirização havida entre as reclamadas não pode mais ser submetida a exame perante este Juízo ad quem, nos termos do art. 836 da CLT, cabendo à parte inconformada, oportunamente, submeter a controvérsia ao exame do órgão jurisdicional...
... da classe funcional de "pessoal de portaria, contínuo e servente", previsto nos instrumentos ... (TST-RR-549-24.2012.5.05.0002, 4ª T., Rel. Min. Maria de ... de trabalho vigorou no período de 01/02/2008 a 04/05/2015 e a presente ação trabalhista foi ... -
Decisão monocrática Nº 4875 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2022
... procedimento está bem delimitada na Portaria de Instauração de Inquérito da Polícia ... Menezes Direito, Tribunal Pleno, DJe de 13.6.2008) ... “PENAL. INQUÉRITO. PEDIDO DE ... e atual. São Paulo: Malheiros, 2005, p. 549"-550). Inspirado no princípio liberal da separaç\xC3" ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... ;}.y5b8{bottom:548.936069px;}.y8b7{bottom:549 ... a autonomia da Universidade, há uma Portaria" de 2013 que regulamenta o Departamento de Seguran\xC3" ... 2º da Portaria “N”/DG/Nº 10/2008 ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... -133, km 24, sobre o córrego Quincas Inácio 549.227,48 ... Três Fronteiras Estrada TRF-325, km ... federal, conforme previsto na Portaria nº 260, de 2/2/2022, do Ministério do ... Estágio ... Probatório - LC nº 1.080/2008 - áreameio -Oficial Administrativo -1 -Executivo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000311-17.2013.5.06.0010), 12-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESVIRTUADO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA. ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA DE SERVIÇOS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Define-se o enquadramento sindical a partir da atividade preponderante do tomador de serviços sempre que o trabalhador cumpra tarefas essenciais ao empreendimento, voltadas ao seu objeto social, de modo...
... 502/549, suscita preliminar de nulidade processual, por ... de Mello Filho , Data de Julgamento: 03/12/2008, 1 ª Turma, Data de Publica ç ã o: ... - INTERVALO - ARTIGO 72 DA CLT E NR 17 DA PORTARIA N º 3.214/1978 - S ó faz jus aos intervalos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10604-92.2015.5.15.0085) 04-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... Concurso Público, consoante a cópia da Portaria de nomeação sob a ID d735b3f ... A ... no RE 573.202 (Tribunal Pleno, DJe 5/12/2008), firmou posição de a Justiça do Trabalho não ... Recurso de revista não conhecido." (RR - 549"-29.2012.5.22.0106, Relator Ministro: Aloysio Corr\xC3" ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.867 do Mato Grosso do Sul, 22-06-2022
... Secretaria de Estado de Fazenda ... PORTARIA/SAT 3022, 21 de junho de 2022 ... Dispõe sobre ... 2º-A DO DECRETO N. 12.570, DE 2008 – EXCLUSÃO PELO JULGADOR ... SINGULAR DOS ... 225 6483 549 CB PM RICARDO JESUS DE MACEDO 23589021 ... 226 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 21209-27.2017.5.04.0702)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . 1. MAJORAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA O GRAU MÁXIMO. RECONHECIDO CONTATO COM MATERIAIS BIOLÓGICOS DE PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. IDENTIFICAÇÃO SE HÁ SUPER BACTÉRIAS (KPC) E DIVERSOS...
... ao disposto no Anexo 14 da NR 15 da Portaria n. 3.214/78. Desse modo, diante das ... o seguinte teor: "A partir de 9 de maio de 2008, ... data da publicação da Súmula ... Processo: RR - 549-89.2017.5.20.0015 Data de ... -
Ativos de Iluminação Pública: a antijuridicidade da transferência dos ativos (e do serviço) aos Municípios e o direito à luz no espaço público das cidades / Public lighting assets: the unlawful transference of public lighting assets and service...
Uma resolução normativa determinou a transferência dos ativos e do serviço de iluminação pública aos Municípios, gerando preocupação sobre o direito à luz nos espaços públicos das cidades, considerando a falta de recursos financeiros, pessoais e técnicos dos entes municipais. De acordo com pesquisa recentemente realizada por instituição de defesa de interesses municipalistas em âmbito nacional,...
... , assim ocorrendo desde a edição da Portaria n. 345, de 27 de março de 1957, pelo Ministério ... público interno, em 2007, e pública, em 2008) e de consulta pública (em 2009), foi elaborada ... 09, nº 2. ISSN 2317-7721 pp. 517-555 549 ... R evista de D ireito da C ... -
Formas extintivas da relação de restituição de tributos inconstitucionais
... 176, 2008 ... 505. DENARI, Zelmo. Repetição dos ... 549 ... Nas primeiras manifestações do Superior ... Tributário sub judice, instituída pela Portaria Corat Nº 59, de 20 de julho de 2004. Análise ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... de 2008 e incorporada pelo Decreto Federal nº 6.949, de ... nº 58/2018 e alterações posteriores e Portaria UNESP nº ... 98/2021, as inscrições do ... (Processo 549/2021-FEG) ... EDITAL Nº 029/2022-FEG/STDARH ...
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Resolução nº 23497 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Octubre de 2016
... ção-TSE nº 22.901, de 12 de agosto de 2008, que dispõe sobre a prestação de serviço ...