portaria 570 2000
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...#Revogado pela Lei 10.097, de 19.12.2000. ARTIGO 81. O salário mínimo será determinado ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ...ARTIGO 570. Os sindicatos constituir-se-ão, normalmente, ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...ARTIGO 570. É lícita a cumulação dessas ações, caso em ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ...813 e na legislação específica. ARTIGO 570. Constatada, durante a conferência aduaneira, ... pelo Decreto nº 3.411, de 12 de abril de 2000...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... que ocorrerem a partir de 1 de janeiro de 2000 (Lei nº 9.250, de 1995, art. 11, e Lei nº ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...570 e 571. SEÇÃO IV. Demonstração do lucro do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12-98.2012.5.12.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - BANCO POSTAL - EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO - JORNADA REDUZIDA PREVISTA PARA OS BANCÁRIOS - IMPOSIÇÃO LEGAL - APLICABILIDADE DA JORNADA ESPECIAL DO ART. 224 DA CLT. A Portaria nº 588/2000, nos limites da Resolução nº 3.954/2011 do Banco Central do Brasil, autorizou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a prestar serviços
...224 DA CLT. A Portaria nº 588/2000, nos limites da Resolução nº ...570 da CLT que o enquadramento sindical do empregado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6634-21.2010.5.12.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - BANCO POSTAL - EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO - JORNADA REDUZIDA PREVISTA PARA OS BANCÁRIOS - IMPOSIÇÃO LEGAL - APLICABILIDADE DA JORNADA ESPECIAL DO ART. 224 DA CLT. A Portaria nº 588/2000, nos limites da Resolução nº 3.954/2011 do Banco Central do Brasil, autorizou a Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos a prestar serviços
...224 DA CLT. A Portaria nº 588/2000, nos limites da Resolução nº ...570 da CLT que o enquadramento sindical do empregado ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ...CAPÍTULO IV. DA REVISÃO ADUANEIRA. Art. 570. Revisão Aduaneira é o ato pelo qual é ... pelo Decreto nº 3.411, de 12 de abril de 2000...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...9.962/2000, preservando-se a condição de funcionário ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... 9.295/1946, Lei n. 570/1948, Decreto-lei n. 9.710/1946, Lei n. ...
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Direito processual civil
... Data: 10/04/2000. Súmula comentada no Capítulo IX - Direito ... Súmula 570: Compete à Justiça Federal o processo e ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios. Por fim, cumpre ...
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COVID. Legislação correlata
...ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; . ... de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 ...570 e 572 — CLT — convenção coletiva de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010730-60.2013.5.06.0313), 15-09-2014
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário, para julgar improcedente a presente Ação Ordinária Declaratória de Nulidade de Representação da Categoria Profissional com Cancelamento do Registro Cartorário e CNPJ-MF. Invertendo-se o ônus processual. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: O caso sub judice é, pois, de
...ção sindical; 511 e §§ 1º a 5º, 561 e 570, da Consolidação das Leis do Trabalho, que iplinam a constituição sindical; Portaria MTB nº 896, de 14 de julho de 1993, que dispõe ..., Portaria MTE/GM nº 343, de 04 de maio de 2000 e Portaria MTE/GM nº 376, de 23 de maio de 2000, ... -
Acórdão Nº 0003969-49.2012.8.24.0037 do Terceira Câmara de Direito Público, 11-05-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INCOMPATIBILIDADE DE FATOR RH QUE CULMINOU NO ÓBITO DE RECÉM-NASCIDA, LOGO APÓS O PARTO. PROCEDIMENTO DEPRÉ-NATAL NÃO OBSERVADO PELOS MÉDICOS COMPONENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DO MUNICÍPIO DE CAPINZAL. PORTARIA N. 569, DE 1º DE JUNHO DE 2000, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. PREVISÃO EXPRESSA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME LABORATORIAL ABO-RH. RESPONSABILIDADE...
..., vez que as obrigações elencadas na Portaria n. 570/2000, do Ministério da Saúde, são ... -
Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
...São Paulo: Edipro, 2000. p. 423. Observe-se que as particularidades da ... 31/03/2021 16:10:28 . 569 . . 570" . PEDRO MODENESI . da massificação das relaç\xC3"...13 da Portaria Normativa Procon-SP n o 26/06, com nova ...
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Matopiba: uma nova fronteira agrícola ou um reordenamento geográfico do agronegócio e dos espaços produtivos de 'cerrados'?
Os espaços territoriais com áreas do bioma “cerrado” dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, foram denominados ‘MATOPIBA’ (em referência ao acrônimo dos 4 estados com áreas de chapada). Neles predominava até recentemente uma estrutura agrária de ocupação econômica pela pecuária extensiva, combinada com agricultura mercantil simples e extrativismo dirigido à exportação. Situados em...
... partir do início da primeira década do ano 2000 e passaram a significar sinônimo e possibilidade ...245, p. 570-600, set./dez., 2018 | ISSN 2447-861X . . ... Recursos Hídricos ȋINEMAȌ através da Portaria n͕ ͡Ǥ͙͝͡ǡ de ͚͟ de janeiro de ͚͙͘͝ǡ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1237-41.2010.5.02.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
...265, IV, do CPC; 516, 570, 572 e 897-A da CLT. - divergência ...Portaria Ministerial nº 343/2000. - divergência ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
...;}.y111c{bottom:569.911883px;}.y1d48{bottom:570... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... No caso da Lei Complementar nº 102/2000, por ex., em- bora não se esteja vedando o ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...Art. 570. É lícita a cumulação dessas ações, caso em ...
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Da advocacia
... b) O TRT da 6ª Região editou, em março de 2000, a Resolução Administrativa n. 04/2000, em cujo ... diretamente pelos procuradores, usada na Portaria n.005/2008, até ulterior manifestação do ...DJ-23.10.2006, p. 570, S1). "Pedido de desagravo público. Fatos ...
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Dos crimes contra a administração pública
...a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... 313-A acrescido pela Lei nº 9.983, de 14.07.2000. 2. Tipicidade concreta ou material . - Obs. ...(STF, RT 743/570). 16. O crime de exploração de prestígio, sob ...
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Artigos 511 a 610
...570 da CLT . Assim, as profissões de "pedreiro" e ... foram introduzidas a partir da Portaria Ministério do Trabalho e Emprego n. 186/2008, ...3. ed. São Paulo: LTr, 2000...
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Acórdão, Processo nº 0013769-31.2015.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-08-2022
...569/570). Nos autos da Execução Fiscal n. ...íodos de apuração a partir de fevereiro de 2000. Assim, posteriores à retirada dos peticionantes ... Lei nº 13.988/2020, regulamentada pela Portaria PGFN 9.917/2020, na redação que lhe foi dada ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
...103, de 14.7.2000, com os objetivos não disfar-çados de a União ... estaria a secundar, Amauri Mascaro Nascimento 570 refere a oportunidade de ganho, que é “a ....02.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria n. 496 do Ministério do Trabalho, o empregado ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... e em cumprimento ao que estabelece a Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, e ... Federal nº 29 de 13 de setembro de 2000 e a Lei Complementar nº 141, 13 de janeiro. de ... Receitas Correntes 462.851.500 107.853.800 570.705.300. 7.0.0.0.00.0.0 RECEITAS CORRENTES 20.000 ...
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DESPACHO
...ÃO DOBRADOS S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Portaria de Lavra nº 267/2000Incorporadora: Mineração ...- Portaria de Lavra nº 570/2000Incorporadora: Mineração Corumbaense ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
.... è . v. Decreto 3.413/2000 – Promulga a Convenção sobre os ...18/10/2017; DORJ 19/10/2017; Pág. 570). V. tb.: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...