portaria 628 2000
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Revogado pela Lei 10.097, de 19.12.2000 ... ARTIGO 81 ... O salário mínimo ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... ARTIGO 628 ... Salvo o disposto nos arts. 627 e 627-A, ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... ARTIGO 628 ... Aquele que se julgar preterido poderá ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ... ARTIGO 628 ... É proibida a saída do País, ... pelo Decreto nº 3.411, de 12 de abril de 2000 ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... que ocorrerem a partir de 1 de janeiro de 2000 (Lei nº 9.250, de 1995, art. 11, e Lei nº ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ... Pagos por Pessoa Jurídica ... ARTIGO 628 ... Estão sujeitos à incidência do ...
- Boletim, Boletim n.º 52/2021 - SES Foram registrados nesta Divisão, para os devidos e correspondentes e
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... ?Art. 628". Salvo o disposto no artigo 627, a tôda verifica\xC3" ... ?, cujo modêlo será aprovado por portaria Ministerial ... § 2º Nesse livro, registrará ...
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Sentença nº 1001409-85.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-06-2023
... 12-A da Portaria 628/2000, do Ministério do Trabalho, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001225-85.2016.5.06.0201), 05-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. ENCARGO PROBATÓRIO. Indevidas as diferenças salariais perseguidas, porquanto não se desvencilhou o reclamante do ônus de provar o desvio de função alegado na inicial, na forma dos artigos 818, I, da CLT e 373, I, do CPC. Recurso obreiro improvido, no ponto.
... encontra-se atualmente disciplinada pela Portaria MTE nº 41 de 28/03/2007 (que revogou a Portaria MTE nº 628, de 10/08/2000), dispondo o seu art. 6º o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000543-59.2014.5.06.0021), 06-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM. FRAUDE CONFIGURADA. Constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, por estar ela dirigida à atividade-fim do empreendimento econômico, não se cogita, sequer, de condenação subsidiária ou solidária. À hipótese aplica-se a norma inserta no artigo 9º da Consolidação das Leis do Trabalho, e a diretriz...
... " (TST, 5ª Turma, Processo RR 1630-2000-651-09-00, Ministro Relator Rider Nogueira de ... ções de Carteira de Trabalho" - Portaria MTB 628 de 10/09/2000", acostado pelo reclamante, ... -
Sentença nº 1001293-38.2022.5.02.0421 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-09-2023
... Atualizações da Carteira de Trabalho - Portaria MTB 628 de 10/08/2000” (ID. 1cfd85a) e os ...
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Sentença nº 1001269-13.2018.5.02.0045 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-01-2023
... de trabalho, conforme permitido pela Portaria MTE 628/2000.Analiso. Diante da juntada pela ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 9.962/2000, preservando-se a condição de funcionário ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... ERR n. 628.600/00, Tribunal Pleno. Em 28.10.2003, o Tribunal ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... a alínea “b” do inciso lII do art, 628; ou ... II – registrar a declaração de ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ... pelo Decreto nº 3.411, de 12 de abril de 2000 ...
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Legislação
... (DOU 26.4.56) ... PORTARIA N. 41, DE 28 DE MARÇO DE 2007 ... Disciplina ... de 1995 ; 739, de 29 de agosto de 1997 ; 628, de 10 de agosto de 2000 ; 376, de 18 de setembro ...
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Contrato, PORTARIA Nº 628/2023, de 22 de junho de 2023. A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
... ASSISTÊNCIA DOMICILIAR LTDA. - ME, para prestação de Serviço de Atenção Domiciliar, para paciente, conforme processo ... nº 20/2000-0058303-2 ... Ana Carolina Krause, ID 4826205 ... Fiscal administrativo (a) do Contrato ... Jane Kellin Oliveira Prado, ID: 4226763 ... Fiscal ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y20ab{bottom:627.970025px;}.y2706{bottom:628 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... No caso da Lei Complementar nº 102/2000, por ex., em- bora não se esteja vedando o ...
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Da advocacia
... b) O TRT da 6ª Região editou, em março de 2000, a Resolução Administrativa n. 04/2000, em cujo ... diretamente pelos procuradores, usada na Portaria n.005/2008, até ulterior manifestação do ... DJ 01.06.2001, p. 628 ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... ção das Leis do Trabalho (1943) - Pela Portaria n. 791, de 29.1.1942, fora nomeada a comissão ... 133) ... 14. De 1995 (7ª edição) a 2000 (8ª edição) - Devem ser ressaltados os ... 74, 135, § 2º, 360, 429 e 628, § 1º, da CLT; Lei n. 9.845, de 20.10.1999, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 9.958, de 12.1.2000) ... c) a certidão de inscrição na ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ... 10. ed. São Paulo: Saraiva. 2015, p. 628 ...
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Dos crimes contra a administração pública
... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... 312 e 327 do CP. (STF, RT 628/396) ... · Consumação do peculato ... O ... 313-A acrescido pela Lei nº 9.983, de 14.07.2000 ... 2. Tipicidade concreta ou material ... - ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... I. São Paulo: Saraiva, 2000, p. 67 usque 286 ... lidades de realização ... 186 ... -normativa (lei, decreto, portaria, regulamento ,etc.) e não simplesmente moral, ... RT , 628:352 ... naquelas figuras nas quais o agente ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Decreto 3.413/2000 – Promulga a Convenção sobre os ... 4. Recurso Especial Desprovido (STJ; REsp 1.628.065; MG; Terceira Turma; Rel. Min. Nancy ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 ... 628 — CLT ... — agravo inominado ou agravo ...