portaria 635 2005
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... Portaria conjunta dos Ministros de Estado da Fazenda e do ... #Vide Lei nº 11.128, de 2005 ... ARTIGO 61 ... A partir de 1º de ... 1994; nº 596, de 26 de agosto de 1994; nº 635 ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 2005, art. 14) ... #Incluído pelo Decreto nº ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ... 3º, parágrafo único ... ARTIGO 635 ... Na exportação de diamantes brutos ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial ... #Redação dada pela Lei nº 11.113, de 2005 ... § 1o Resultando das respostas fundada a ... ARTIGO 635 ... #Revogado pela Lei nº 3.396, de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... #Redação dada pela Lei nº 11.180, de 2005 ... § 1o A validade do contrato de ... CAPITULO II Dos recursos ... ARTIGO 635 ... De tôda decisão que impuser multa por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08172922220174058300), 11-12-2019
PROCESSO Nº: 0817292-22.2017.4.05.8300 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: ZUMMI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. ADVOGADO: Allain Cesar Guimaraes Nobrega e outro AGRAVADO: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal José Lázaro Alfredo Guimarães - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberta Walmsley S. C. Porto De Barros EMENTA...
... em enquadramento nos parâmetros da IN 38/2005. Aduz que "o referido produto goza ainda de todas ... 5º da Lei nº 9.933/99, 1º e 2º da Portaria 38/2005 ... Esse fato gerador foi impugnado pela ... selim se encontra compreendida entre 435 mm e 635 mm. Tais são as medidas da bicicleta autuada, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005578520204058500), 11-05-2021
(Ementa) Processual Civil. Embargos declaratórios a atacar no julgado a presença de omissão e de contradição, ou de ser omisso e de estar em contradição, observando contraditório sentido, na exposição de críticas ao teor do decisório em sua inteireza, apontando fatos e formulando questionamentos, na busca de aclaramento e debate quanto às omissões e contradições (legais e jurisprudenciais). 1. A...
... a Lei nº 6.880/80 regulamentada pela Portaria nº 049 de 28 fevereiro de 2008, ao dispor sobre ... com fundamento na Portaria Ministerial nº 635/2005, a qual regulamentou a condição de ... -
Decisão monocrática Nº 38456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2022
... SÚMULA 635/STJ. VARIAÇÃO PATRIMONIAL A DESCOBERTO. DOLO ... 8.112/1990, mediante a Portaria n. 293, de 20.08.2012 e publicada no DOU de ... 5ª e 9ª Região Fiscal, em 27 de julho de 2005, de modo que já teria transcorrido o prazo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08039776920184058500), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0803977-69.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REGINALDO DANIEL FLORES ADVOGADO: Caue Cardoso De Rezende Limeira e outro APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL...
... por motivo de saúde nos períodos de 2005 a 2010 - afastamentos descontinuados, vale dizer ... (ix) por meio da Portaria nº 0182, de 22.01.2016 (id. 4058500.1984483 - ... O STJ, por meio da Súmula nº 635, fixou que "Os prazos prescricionais previstos ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 11.101/2005. Dizíamos que não nos parecia correto o ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... 635/91, rel. Juiz Oswaldo de Moura) ... Acidentes ...
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ACÓRDÃO Nº 2685/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 03-10-2012
AUDITORIA DE CONFORMIDADE. PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO E CONTRATUALIZAÇÃO DOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÃO.
... operativo anual, conforme anexo I da Portaria/MS n. 635/2005 e anexo II da Portaria/MS n ... -
ACÓRDÃO Nº 297/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 25-02-2015
RELATÓRIO DE AUDITORIA. VERIFICAÇÃO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO SUS TRANSFERIDOS AO ESTADO DO SERGIPE E ao MUNICÍPIO DE ARACAJu. Ocorrências DIVERSAS. AUDIÊNCIA. Impropriedades sanáveis e de menos gravidade. DETERMINAÇÕES E cIÊNCIA. Indícios de débito. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS BASTANTES à CARACTERIZAÇÃO Do prejuízo. DILIGÊNCIA.
... 3, 1, da Portaria 1.721/2005/GM e o Anexo I da Portaria ... -
Acórdão nº0001423-55.2023.8.17.2001 de Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP), 21-02-2024
... de permanncia; iv) no aplicao espcie do Tema 635/STF e do Tema 1086/STJ por que o caso possui ... mantida pela Emenda Constitucional n 24/2005, in verbis: EMENDA DA CONSTITUIO N 24, DE 19 DE ... para a reserva remunerada atravs da Portaria-FUNAPE n 2271 de 29/05/2020 (Id. 31436179), sem ...
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Acórdão nº0080771-25.2023.8.17.2001 de Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP), 22-02-2024
... de permanncia; iv) no aplicao espcie do Tema 635/STF e do Tema 1086/STJ por que o caso possui ... mantida pela Emenda Constitucional n 24/2005, in verbis: EMENDA DA CONSTITUIO N 24, DE 19 DE ... para a reserva remunerada atravs da Portaria-FUNAPE n 1319 de 28/02/2020 (Id. 31454630), sem ...
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Acórdão nº0119234-07.2021.8.17.2001 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 14-11-2023
... Aduziu que o tema 635 do STF expresso ao conceder o direito pleiteado ... para a reserva remunerada pela Portaria FUNAPE n 1490, publicada no DOE de 30/04/2021, e, ... , da Emenda Constitucional n 24/2005, o art. 131, 7, III, e 8, da Constituio Estadual ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y701{bottom:634.946755px;}.y3406{bottom:635 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... São Paulo: Quartier Latin, 2005. FISCHER, Octávio Campos; PEIXOTO, Marcelo ...
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Da advocacia
... LUIZ ANTONIO LAZARIM, publ. DJ 12.08.2005) ... "JUS POSTULANDI ... IMPOSSIBILIDADE DE ... MENDES OMMATI (PI), publ. DJ-22.09.2003, p. 635, S1) ... "HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL E ... diretamente pelos procuradores, usada na Portaria n.005/2008, até ulterior manifestação do ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Art. 132 da Lei 11.101/2005 ... v. Lei 8.906/1994 – Estatuto da OAB ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... v. Súmulas 634 e 635 do STF ... v. Arts. 1.012, § 3º, 1.019, ...
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ACÓRDÃO Nº 1173/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 13-05-2015
AUDITORIA DE CONFORMIDADE. MONITORAMENTO. PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO E CONTRATUALIZAÇÃO DOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. FALHAS NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA. DETERMINAÇÃO E CIÊNCIA.
... 7.530/2011 c/c art. 6 da Portaria/SAS n. 635/2005, aes de acompanhamento e avaliao ... -
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2005, p. 341) ... FABIO BRUN GOLDSCHMIDT ... deve ... ção de atos normativos (como, v.g., a Portaria n. 2.284, de 30.11.10) que dispõem sobre o ... 635 Preconizou-se, também, a necessidade ... 635 ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 413/21 - CIB / RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuiçõe
... ) no Estado do Rio Grande do Sul; a Portaria n 635/2021, que define os critrios de habilitao e ... Habilitao Coronel Bicaco 26/01/2005 26/01/2005 041/05 ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... pela Lei nº 11.106, de 28 de março de 2005, que alterou o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de ... vol. 2, p. 634, usque 635 ... em lei. Não há exclusão da ... 186 ... -normativa (lei, decreto, portaria, regulamento ,etc.) e não simplesmente moral, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... (TST, RR – 1189800-80.2005.5.15.0141, rel. Ministro Augusto César Leite de ... ências indispensáveis ao julgamento da causa 635 ... Antes de oferecida a contestação ...
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Acórdão Nº 976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... de 30/3/2021; ADPF 635-MC, Rel. Min. EDSON FACHIN, Tribunal Pleno, ... a População em Situação de Rua) e da Portaria ... MMFDH nº 2.927/2021 (Projeto Moradia ... Min. GILMAR MENDES, Pleno, decisão em 3/2/2005), pelo qual deverá ... ser verificada a ...
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ACÓRDÃO Nº 2170/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 17-08-2011
FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA. AUDITORIA DE CONFORMIDADE. APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO SUS TRANSFERIDOS FUNDO A FUNDO. DEFICIÊNCIAS COMUNS A OUTRAS FISCALIZAÇÕES INTEGRANTES DA FOC EM QUESTÃO. CIÊNCIA ÀS INSTÂNCIAS INTERESSADAS. ARQUIVAMENTO.
... filantrpicos, consoante preceituam a Portaria SAS/MS n 635/2005 (art. 1), Portaria GM/MS ...