portaria 635 2005

...ARTIGO 32. As ordens de alienação de ações serão expedidas mediante Portaria conjunta dos Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, que deverá conter o número, espécie e classe de ações a serem ...

...13, caput. § 1º Para os efeitos deste artigo, o beneficiário do PATVD deve cumprir processo produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia ou, alternativamente, atender aos ...

...ARTIGO 26. A ação penal, nas contravenções, será iniciada com o auto de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial. ARTIGO 27. Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos ...

...ARTIGO 226. O regime especial de 6 (seis) horas de trabalho também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas de mesa, contínuos e serventes, empregados em bancos e casas bancárias. #Redação dada pela Lei ...

... 202 Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018 .................. 203 Portaria Ministerial .................................... 203 . Portaria MCTIC nº 353, de 19 de janeiro de 2018 ................ 203 Portaria MCTIC ...

... do Programa de Reestruturação e Contratualização de Hospitais Filantrópicos no SUS, o plano operativo anual, conforme anexo I da Portaria/MS n. 635/2005 e anexo II da Portaria/MS n. 3.123/2006, informando ao TCU, ao término do referido prazo, as providências adotadas; 9.1.2. à ...

...3º, § 1º, da Portaria 1.721/2005/GM e o Anexo I da Portaria 635/2005/SAS, bem como o item 8.3 do Manual de Orientações para Contratação de Serviços no Sistema Único ...

...13, inciso VI, do Decreto n. 7.530/2011 c/c art. 6º da Portaria/SAS n. 635/2005, ações de acompanhamento e avaliação junto aos partícipes do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais ...

... ao requisitos estabelecidos no programa de reestruturação e contratualização de hospitais filantrópicos, consoante preceituam a Portaria SAS/MS nº 635/2005 (art. 1º), Portaria GM/MS nº 3.123/2006 (art. 7º) e Portaria GM/MS nº 1.721/2005 (art. 4º):9.1.1 Hospital e Maternidade ...

... fiscalização  nos termos desta artigo será necessária autorização prévia do Departamento de Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo do disposto no § 2º e dos procedimentos adotados pelos demais órgãos competentes ( Lei nº ...

...O Congresso Nacional decreta:. Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 544, de 16 de outubro de 2003, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Galante a executar, por 10 (dez) anos, sem direito de ...

... assim considerado qualquer ato do poder público, inclusive a lei propriamente dita, ou atos de outras naturezas, como decreto, regulamento, portaria ou instrução, que seja genérico, impessoal e abstrato, conforme antiga jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ainda em vigor, nos termos de ...