portaria 635 2005
2717 resultados para portaria 635 2005
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Classificação vLex
- Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Agosto de 2019
- Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Julho de 2019
- Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Novembro de 2019
- Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Julho de 2017
- Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 03 de Abril de 2019
- Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Agosto de 2019
- Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Maio de 2019
- Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Abril de 2019
- Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 03 de Dezembro de 2019
- Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Agosto de 2019
- Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Abril de 2018
- Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 06 de Agosto de 2019
- Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Julho de 2017
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 876, DE 09 DE AGOSTO DE 2005. Aprova o Ato que Autoriza a Associação Comunitaria Radio e Televisão Dom Bonifacio a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de São Jose do Rio Pardo, Estado de São Paulo.
...O Congresso Nacional decreta:. Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 2.833, de 11 de dezembro de 2002, alterada pela Portaria de nº 635, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Rádio e ...
- Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 02 de Fevereiro de 2018
- Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Setembro de 2019
- Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Outubro de 2017
- Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Abril de 2019
- Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 02 de Agosto de 2017
- Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 02 de Julho de 2019
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Decisão da Presidência nº 6264 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2016
... Municipal 6.780, de 11/3/2016), situação reconhecida tanto pelo Governo Estadual (Decreto Estadual 61.882/2016) como pelo Governo Federal (Portaria 83, de 31/3/2016, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil); (e) na aludida ação direta, são questionados dispositivos de lei municipal ...
- Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Outubro de 2017
- Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
- Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Abril de 2019