portaria 635 2005
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Consolidação das leis do trabalho
... 11.107, de 2005) ... V — as demais entidades de caráter ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ... Dos recursos ... @@@@Art. 635 ... De toda decisão que impuser multa por ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ... Art. 635. Para fins do art. 633 e para efeitos ... , de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2005 ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 121 – DJ 11.8.03) (Res. 137/2005 – DJ 22.8.2005) ... Diante da redação clara ... 81) ... Nos termos da Súmula n. 635 do Supremo Tribunal Federal, cabe ao Presidente ... condições análogas à de escravo’ (Portaria ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... de cidadão católico que alegou que a portaria do Estado de ... Hesse, que proibia ... Peter Naumann. Rio de ... Janeiro: Renovar, 2005, p. 42-43.) ... Isso nos ajuda a perceber o ... 2º, I, “a”, do Decreto nº ... 28.635-E/2020 do Estado de Roraima ... Não há falar, ...
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Acordão da , 14-03-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. DEMISSÃO. VARIAÇÃO PATRIMONIAL A DESCOBERTO. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CONHECIMENTO DOS FATOS PELA ADMINISTRAÇÃO. DENÚNCIA ANÔNIMA APRESENTADA EM 2014. FATOS DISTINTOS RELACIONADOS A IRREGULARIDADES NA FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA. APURAÇÃO EM QUE FORAM ENCONTRADOS INDÃCIOS
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... ed. Porto Alegre: ... Livraria do Advogado, 2005, p. 326) ... Princípios da prevenção e da ... AMBIENTAL. DIREITO À SAÚDE. PORTARIA 43/2020 DA ... SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA ... 635-MC/RJ, Rel. Min. Edson Fachin, j. 18/08/2020, p ...
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Inteligência artificial e direito digital
... O Conselho Nacional de Justiça editou a Portaria n. 25, de 19 de fevereiro de 2019, que tratou do ... 1/2005 (602) ... A Convenção de Budapeste, do ... de 150 mil euros, por descumprimento do RGPD (635) ... A autoridade grega entendeu que a PwC violou o ...
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Do direito das famílias
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005, v. 5, p. 34 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... ão de casamento, consoante disposto na Portaria n. 11/2003, vez que a união estável é ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 635 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb ...
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COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... 635 — CLT — não cumprimento — art. 872, ... 29/2005, p. 789 ... DELEGACIAS REGIONAIS DO TRABALHO ...
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PORTARIA Nº 30, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
... de 2012, que anulou a Portaria Ministerial nº 617, de 25 de abril de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 79, Seção 1, pág. 59, de 27 ... 1º Instaurar Procedimento de Revisão da Portaria nº 635", de 25 de abril de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 79, Se\xC3" ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 120 e 141 da SBDI-2) – Res. n. 137/2005, DJ 22, 23 e 24.8.2005. A concessão de liminar ... 635 do Supremo Tribunal Federal: “Cabe ao ... trabalho, acordo coletivo de trabalho, portaria do Poder Executivo, regulamento de empresa e ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2014
... 267 Portaria Ministerial ... 276 Resolução da ANATEL nº 635, de 9 de maio de 2014 ... 277 ... Resolução nº 424, de 6 de dezembro de 2005, e do Plano Geral de Códigos Nacionais - PGCN, ...
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Ação civil pública
... 30, p. 29, 2005 ... atuais e futuros, com usurpação pelo ... 635, Rel. desig. Min. Ives Gandra Martins Filho) ... para o respectivo registro, previsto na Portaria GM/MTE n. 186, DOU de 14.4.2008. O Ministério do ...
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Acordão da Primeira Seção, 19-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO MANDADO DESEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA DE DEMISSÃO.NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. PRESCRIÇÃO DAPRETENSÃO ADMINISTRATIVA NÃO CONSUMADA. SÚMULA 635/STJ. VARIAÇÃOPATRIMONIAL A DESCOBERTO. DOLO GENÉRICO. NULIDADES. NÃOCONFIGURAÇÃO. PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA, DO CONTRADITÓRIO E DODEVIDO PROCESSO LEGAL....
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Art. 132 da Lei 11.101/2005 ... v. Lei 8.906/1994 – Estatuto da OAB ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... v. Súmulas 634 e 635 do STF ... v. Arts. 1.012, § 3º, 1.019, ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... 02.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria n. 496 do Ministério do Trabalho, o empregado ... ção dos dois adicionais, Rodrigues Pinto 635 lembra que tal norma proibitiva é um legado da ... 11.101, de fevereiro de 2005), em seu artigo 83, I, traz clara limitação a ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 11.232/2005 — passando a ser esta: “Sentença é o ato do ... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ... Também fica superada a Súmula n. 635 ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... anos seria decadencial e não prescricional (635) ... Augusto Zenun chegou a escrever que ... ônio Jose de Barros Levenhagen, DEJT 11.03.2005. Disponível em: ... Acesso em: 25 out. 2021) ... de trabalho sobre as ações coletivas (Portaria n. 152/2019), convolado no Projeto de Lei n ...
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Direito Administrativo
... 84, IV, da CF); b) resolução e portaria : são as formas de que se revestem os atos, ... 1º, § 2º, da Lei 11.107/2005), sendo que no caso não se tem uma obrigação ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 635 EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 635 ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Princeton: Princeton University Press, 2005, p. 257. Comenta: “ In light of still further ... ao Cidadão (GESAC), instituído pela Portaria nº 2.662/2014, que almeja oferecer conexão à ... São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019, p. 635-636.) ... 253. “No âmbito da iniciativa ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 27/2005, art. 5º, do mesmo Tribunal ... § 2º Os ... ed. São Paulo: Malheiros, 2004. v. III, p. 635), “Audiência de instrução e julgamento é a ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. O ...
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Legislação Complementar
... 5.598, de 1º de dezembro de 2005; ... VI — o Decreto n. 6.230, de 11 de ... (Redação dada ao parágrafo pela Lei n. 9.635", de 15.5.98) ... § 7º Ressalvadas as alienaç\xC3" ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ...
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Ação Civil Pública em Face da União e do Ministro do Trabalho ? Cadastro de Empregadores que Tenham Submetido Trabalhadores a Condições Análogas à de Escravo
... 1. FATOS ... Desde 2003, por meio da Portaria n. 1.234 do Ministério do Trabalho, o Estado ... Revista LTr , v. 69, n. 11, p. 1330, nov. 2005, grifos nossos. (2) Op. cit., p. 1330, grifos ... 635 da CLT) ... Constata-se, portanto, que o ...
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Livro II - Do processo de execução
... ão judicial: (Incluído pela LCP nº 118, de 2005) ... I - em processo de falência; (Incluído ... 924, II ... Referência: CPC/1973, art. 635 ... Art. 819. Se o terceiro contratado não ... a intimação feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência ...