portaria 636 2007
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... #Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, art. 1º, parágrafo único ... § 2º Para ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ... 636, de 30 de dezembro de 2002, art. 14 ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... º 9.528, de 10.12.1997) Vide ADIN 1721-3, de 2007 ... ARTIGO 454 ... Na vigência do ... ARTIGO 636 ... Os recursos devem ser interpostos no ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10689-07.2013.5.15.0099) 08-02-2017
... intervalo intrajornada com supedâneo na Portaria nº 42/2007 do MTE, por ter sido revogada pela ... A propósito, vem a calhar a Súmula nº 636 do STF, emblemática ao assentar que "Não cabe ...
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Decisão monocrática Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... Fiscal (PAF) n.º 10803.000019/2007-49 (Anexo I do PAD), concluiu pela existência de ... 4. A portaria inicial do processo administrativo disciplinar ... 825/829 e eSTJ fls. 632/636 da inicial MS) na qualidade de consultor ...
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Acórdão Nº 5016048-85.2020.8.24.0039 do Terceira Turma Recursal, 09-11-2022
... o autor usufruiu de quatro licenas-prmio:Portaria n 495/2000; Portaria n 596/2004; Portaria n ... 160 DA LCM N 293/2007. DESCABIMENTO. AUTORQUE INGRESSOU NO SERVIO ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 6.ed. São Paulo: RT, 2007, item 6.3) ... A Súmula n. 129 orienta no ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... 636 DA CLT — Res. n. 160/2009, DEJT divulgado em ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ça e saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... 3.931/2007, pendente de julgamento no STF ... De fato, ... 636 da CLT, o recurso deve ser encaminhado através ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y21eb{bottom:635.984537px;}.yc87{bottom:636 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... 11. São Paulo: Dialética, 2007, p. 241-271 ... 935 CONSTRUCTIVISMO ...
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Acórdão Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
Embargos de declaração recebidos como agravo regimental no recurso ordinário no mandado de segurança. 2. Justa causa para a instauração de PAD devidamente demonstrada por meio de indícios suficientes de autoria e materialidade. 3. Evolução patrimonial desproporcional aos rendimentos e comprovação da origem lícita dos recursos insuficientes, no caso, para justificar a sanção imposta....
... Fiscal (PAF) n.º 10803.000019/2007-49 ... (Anexo I do PAD), concluiu pela ... RMS 38235 ED / DF ... portaria inicial do processo administrativo disciplinar ... 825/829 e eSTJ fls ... 632/636 da inicial MS) na qualidade de consultor ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 11.496/2007 – VOLKSWAGEN – HORAS IN ITINERE – TEMPO TO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... ção no prazo de 5 (cinco) dias (§ 1 o ) 636 ... No caso de já ter ocorrido a apresentação da ...
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Acórdão, Processo nº 5001623-66.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... , essa unificação está clara na Lei 11.457/2007 e em atos normativos da administração ... 2002, e no artigo 3º, parágrafo 3º da Portaria Conjunta PGFN/RFB n.º 1, de 2014, o aviso ... 636-639, e-STJ, afasta a legitimidade passiva ad ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... de Estudios Políticos e Constitucionales, 2007, p. 260) ... TEORIA DA PROIBIÇÃO DE BIS IN ... ção de atos normativos (como, v.g., a Portaria n. 2.284, de 30.11.10) que dispõem sobre o ... 636 A decisão supra foi objeto de extenso debate na ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 13): ... I - até 31 de dezembro de 2007, aos bens destinados às atividades de pesquisa e ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ... 5º) ... Art. 636. Aplica-se a multa de um por cento sobre o valor ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/03/2007, DJ de 26/03/2007). 3. A ação de execução de ... 85, § 3º, I, do CPC/2015 (STJ; Resp 1.636.124; AL; Primeira Seção; Rel. Min. Herman ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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A cláusula de wash-out nos contratos de compra e venda de commodities a preço fixo
... Relatora Min. Nancy Andrighi. J. em 28.06.2007 ... bolsas internacionais. Se ajustada a ... 33 Portaria SECEX nº 15, de 17 de novembro de 2004, art. 20, ... Tomo II. Rio de Janeiro: Forense, 2009, p. 636. No mesmo sentido: FERREIRA DA SILVA, Jorge Cesa ...
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Acórdão nº MS 15823 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... FATOS INVESTIGADOS E CAPITULAÇÃO NA PORTARIA INAUGURAL. DESNECESSIDADE. SUSPEIÇÃO DA ... Fischer, Terceira Seção, DJ 10⁄09⁄2007 ... 3. Não se pode presumir a parcialidade da ... 635⁄636, ante a ausência dos pressupostos autorizadores ...
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Da instituição sindical
... ou seja, passa a valer a partir de agosto de 2007. Com isso, toda a legislação editada durante a ... confederação) no MTE é regulado pela Portaria n. 186, de 10.4.08 (DOU 14.4.08), por força do ... pelo DLn.925,10.10.69,DOU13.10.69, LTr33/636 ...
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Da execução
... Aloysio Corrêa da Veiga, DJ 28.3.08; RR 214/2007-026-13-40, 5ª Turma, Rel. Min. Emmanoel Pereira, ... : a ) até dezembro de 1985 — Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 — tabela ... ósito prévio para recursos contra o INSS (AC 636) ... O Supremo Tribunal, revendo entendimento ...
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Inteligência artificial e direito digital
... O Conselho Nacional de Justiça editou a Portaria n. 25, de 19 de fevereiro de 2019, que tratou do ... Coimbra: Almedina, 2007. p. 595. (622) BARBAS, Stela Marcos de Almeida ... ência e a política de Accountability (636) , por nunca ter informado seus empregados sobre ...
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COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... Norm. n. 31 do TST, de 27.09.2007, p. 791 — depósito recursal — pedido ... 636, § 2º — CLT — notificação do reclamado ...
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Decisão da Presidência nº 1106682 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... MANDADO DE SEGURANÇA ... PORTARIA 326/2007 INMETRO ... ADOÇÃO DO SISTEMA 7 PARA ... o recurso extraordinário com base na Súmula 636 do STF (eDOC 88, p. 4-5) ... É o relatório ...
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Decisões Monocráticas nº 1106682 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... MANDADO DE SEGURANÇA ... PORTARIA 326/2007 INMETRO ... ADOÇÃO DO SISTEMA 7 PARA ... o recurso extraordinário com base na Súmula 636 do STF (eDOC 88, p. 4-5) ... É o relatório ...
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A prática do novo júri
... Depois, em setembro de 2007, por determinação deste ínclito juízo, o ... 4- Portaria no. 017/2009 – Administração do COTEL; ... 636" | ... Francisco Dirceu Barros ... PRINC\xC3" ...
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Tabelionato de Notas
... Gabarito “A” (Cartório/MG – 2007 – EJEF) Tendo em vista o princípio da ... do horário e dos dias estabelecidos na Portaria do Juiz Corregedor Permanente para o atendimento ... DO LAGO E CARLOS ANTÔNIO CARAN BORDINI 636 ... verificar o prazo de validade da certidão, ...