portaria 639 2000
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Do processo de multas administrativas
... ”, cujo modelo será aprovado por portaria Ministerial. (Incluído pelo Decreto-lei nº 229, ... Francisco Peçanha Martins. DJU 10/04/2000) ... Súmula n. 424, do TST. Recurso ... Art. 639. Não sendo provido o recurso, o depósito se ...
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ANEXO I
... do Ato Data de Publicação (DOU) 1973 Portaria Departamento Administrativo do Serviço Público ... do Tempo de Serviço - MF 321 03/09/1999 2000 Instrução Normativa Secretaria da Receita ... Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 639 18/04/2008 2008 Portaria Secretaria da Receita ...
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Consolidação das leis do trabalho
... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que ... Para o exercício do ano de 2000 a UFIR é de R$ 1,0641 (Portaria MF/GM n. 488, de ... Art. 639 Não sendo provido o recurso, o depósito se ...
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PORTARIA Nº 111, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
... São Sebastião Campus Universitario de Altamira, 2515, Altamira, PA 639 202105237 ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) 80 (oitenta) UNIVERSIDADE ... Julio Assis Cavalheiro Industrial , 2000, Francisco Beltrão, PR 1017 202105614 ARQUITETURA E URBANISMO ...
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A problemática do meio ambiente do trabalho
... registradas 350.000 visitas na Inglaterra 639 —, com 47.936 autuações ... 640 (Observe-se ... cabo pela Universidade de Chicago, no ano de 2000, concluiu que são perdidos cerca de 3 a 7 ... 195 da CLT e Anexo 7 da NR-15 da Portaria n. 3.214/78 do MTE). II — Tem direito ao ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 34-87.2010.5.04.0001) 18-12-2018
... Argumenta que, em conformidade com a Portaria nº 1.120/95 do Ministério do Trabalho e ... , o Acordo Coletivo de Trabalho de 1998/2000 (fls. 639/660), não estipula o fim das ...
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O contencioso administrativo trabalhista
... Para o professor Hugo de Brito Machado (2000, p. 203), “a finalidade do Contencioso ... Art. 639. Não sendo provido o recurso, o depósito se ... @@3.1.2. Aplicação da Portaria n. 854, de 2015 ... Além do texto celetista ...
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Execução civil extrajudicial brasileira em perspectiva: da experiência europeia a algumas reflexões sobre o projeto de Lei Nº 6.204/2019
... Oxford: Oxford, 2000, p. 76-77 ... Revista Eletrônica de Direito ... Portaria nº. 225/2013). 36 ... Em Portugal, a escolha ...
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Referências bibliográficas
... Belo Horizonte: Del Rey, 2000, p. 133-180 ... ALBANO, Lilian Maria José ... BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria n. 2.600, de 21 de outubro de 2009. Aprova o ... 3, cap. 22, p. 627-639, (Coleção Filosoia) ... Book-Bioetica e ...
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A Experiência Brasileira: O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990
... agosto de 2001, com efeito, sobreveio a Portaria 789, do Ministério da Justiça, com vistas à ... transformadas em varas cíveis comuns em 2000, perdendo-se excelente oportunidade de ... (738); 10ª Embratel (695); 11ª Oi Celular (639); 12ª Panamericano (620); 13ª Citicard (525); ...
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Dos Procedimentos Especiais
... coletivos foram estabelecidos pela portaria n. 817 de 20 de agosto de 1995. E o Decreto n ... Artigo 639 ... No prazo estabelecido no art. 627, o ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000 ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... que foi despedido e interceptou na portaria da empresa a carta da Justiça do Trabalho na ... São Paulo: Atlas, 16ª ed., 2000, v. 2, p. 178 ... Curso de direito penal ... , 292/432, 397/290, 490/344, 582/336, 607/313, 639/310, 677/370, 804/591. No mesmo diapasão: ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... Cit. , p. 499 ... DANIEL WUNDER HACHEM 639 ... mas como uma forma de promoção de tais ... 2. ed. São Paulo: RT, 2000. p. 320-321 e MODESTO, Paulo Eduardo Garrido ... ção ocorre na prática, como no caso da Portaria nº 1.101, do Ministério da Saúde, de 12 de ... -
Referências
... Secretaria Nacional do Consumidor. Portaria n7, de 5 de maio de 2016. Disciplina a ... Valencia: Tirant lo Blanch, 2000 ... DE LUCCA, Newton. Aspectos jurídicos da ... EBOOK COMENTARIOS LGPD.indb 639 ... EBOOK COMENTARIOS LGPD.indb 639 ...
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PORTARIA Nº 948, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
... ) LIGA DE ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE Rua Prefeita Eliane Barros 2000, Tirol Natal/RN 118 201713517 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 800 ... Rua Galvão Bueno 868, Liberdade São Paulo/SP 639 202031657 MARKETING (Tecnológico) 260 (duzentas e sessenta) UNIVERSIDADE ...
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Movimentos sociais e luta antimanicomial: contexto político, impasses e a agenda prioritária
... 635-656, set./dez., 2017 | ISSN 2447-861X 639 Comissões Interinstitucionais de Saúde Mental ... No início da década de 2000, a partir de uma divergência interna se ... , pautado na atenção psicossocial (portaria 189/91 sobre o financiamento e 224/92 sobre a ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... Rel. Min. Sydney Sanches. DJ 1 de 25/2/2000, p. 50 ... 82 BRASIL. Supremo Tribunal ... Com base nesse poder, foi baixado portaria proibindo importação de bens usados ... and determination as they may arise” (639) ... 440 ESTADOS UNIDOS. Suprema Corte ...
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Enfoques Especiais
... Sobre o assunto, ver Portaria n. 290/97 do MTE ... Citada para ... 28 de 25.5.2000) (redação anterior) ... II — em dois ... 639" ... Como bem salienta Wagner Giglio: \"Na pr\xC3" ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... indicação de contrariedade a ACT, CCT, portaria, regulamento, súmula e orientação ... 639 — STF — exigência e traslado de peças ... 30/2000 — preterição — OJ-TST Pleno n. 3 — ...
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Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... , mais especificamente, foi criado no ano de 2000 e é ligado ao Tribunal de Justiça do Distrito ... vantagens oferecidas pela ação em conjunto 639 ... A partir da Lei n. 7.347/1985 — a Lei da ... algumas irregularidades, foi expedida a Portaria n. 264, de 5.6. 2002, pelo Ministério de ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 01-10-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HQQ6432 2000 2005 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.5 HRH8030 2000 ... 45 45.2 45.2.2 45.2.2.3 639 2012 2017 ... 45 45.2 45.2.2 45.2.2.3 513 2012 ...
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... da CF, ainda que a droga não conste em Portaria do Ministério da Saúde, situação que afasta a ... 12.153/2000 (ART. 3º) E NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ART ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 639 ... LEI Nº 12.153, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... da CF, ainda que a droga não conste em Portaria do Ministério da Saúde, situação que afasta a ... 12.153/2000 (ART. 3º) E NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ART ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 639 ... LEI Nº 12.153, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 ...
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Novo CPC
... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Seção VI Das Colações ... Art. 639. No prazo estabelecido no art. 627, o herdeiro ...
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Novo CPC
... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Seção VI Das Colações ... Art. 639. No prazo estabelecido no art. 627, o herdeiro ...