portaria 639 2000
-
Acórdão Nº 444 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... opuseram (fls. 639 e 641/642), e os demais não se manifestaram ... 2000) ... Os esclarecimentos do perito judicial ... possibilidade de conciliação (Portaria AGU nº 1.099/2008 e alterações). A ... pedido ...
-
Acórdão Nº 444 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... opuseram (fls. 639 e 641/642), e os demais não se manifestaram ... 2000) ... Os esclarecimentos do perito judicial ... possibilidade de conciliação (Portaria AGU nº 1.099/2008 e alterações). A ... pedido ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001225-85.2016.5.06.0201), 05-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. ENCARGO PROBATÓRIO. Indevidas as diferenças salariais perseguidas, porquanto não se desvencilhou o reclamante do ônus de provar o desvio de função alegado na inicial, na forma dos artigos 818, I, da CLT e 373, I, do CPC. Recurso obreiro improvido, no ponto.
... 639, Boa Vista, Recife/PE, CEP n. 50.050-540 ... encontra-se atualmente disciplinada pela Portaria MTE nº 41 de 28/03/2007 (que revogou a Portaria MTE nº 628, de 10/08/2000), dispondo o seu art. 6º o seguinte: ... "Art ... -
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... Federal nº 10.101/2000; ... 56. emenda nº 90 - Guilherme Cortez - PSOL ... atendimento à portaria do Ministério da Saúde ... Para isso, possui ...
-
Contratos celebrados fora do estabelecimento comercial
... Forense Universitária, Rio de Janeiro, 2000, 482-483; Alexandre Junqueira Gomide, Direito ... (artigo 3º/1, 3 e 4); através da Portaria 536/91, de 20 de junho, o valor de 9.000$ foi ... civil do Direito do Consumo , cit., 639 ...
-
Índice Alfabético Remissivo
... 6.321/76 e Decreto n. 5/91 v. Portaria 19, de 31.1.52 ... ALISTAMENTO ELEITORAL ... 639" a 642 Conversão em pagamento: art. 639 ... DEP\xC3" ... 5.859/72 e Decretos 71.885/73 e 3.361/2000 v. Lei n. 8.213/91, art. 65 e 71. Decreto n ...
-
Resolução - RE n. 9, de 16.1.2003 - Dispõe sobre os padrões referenciais de qualidade do ar interior, em ambientes climatizados de uso público e coletivo
... no uso da atribuição que lhe confere a Portaria n. 570, do Diretor Presidente, de 3 de outubro de ... 593, de 25 de agosto de 2000, republicada no DOU de 22 de dezembro de 2000; ...
-
Acordão da Primeira Seção, 26-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. PONTOCONTROVERTIDO ACERCA DO QUAL O JULGADOR TINHA DE SE PRONUNCIAR.VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. QUESTÃO IDÊNTICA À JÁ EXAMINADA PELADECISÃO RESCINDENDA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. APLICAÇÃOEQUIVOCADA DA INTERPRETAÇÃO FIXADA, ANTERIORMENTE AO JULGAMENTORESCINDENDO, EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. 1. Ação rescisória em que os servidores...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 11.307 do Mato Grosso do Sul, 30-10-2023
... PORTARIA/SAT 3236, 27 de outubro de 2023 ... Dispõe sobre ... atualizada, Lei Complementar Federal n.101/2000; e pela Lei Federal n. 4.320/1964, bem como às ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 9252400-69.2002.5.06.0007 (02524-2002-906-06-00-4)), 04-09-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPLANTAÇÃO PARCIAL DA DIFERENÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INOBSERVÂNCIA DA COISA JULGADA MATERIAL E DE ORDEM JUDICIAL. CONTINUIDADE DA INCIDÊNCIA DA MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Evidenciado o descumprimento da decisão que determinou a implantação das diferenças de complementação de aposentadoria, no percentual de 5,59%, a partir de junho
... no percentual de 5,59%, a partir de junho de 2000, inquestion á vel a continuidade da incid ê ... 639/640) e ac ó rd ã o do C. TST negando provimento ... a m é dia trienal, conforme definida na Portaria 966/47, deduzindo-se os valores relativos a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1409-93.2013.5.09.0029)
... 6º da Lei 10.101/2000- ... Fundamentos do acórdão ... 639) ... 2º, alínea b, da Portaria 417, de 10 de junho de 1966 do Ministério do ...
-
Nascimento - situações especiais
... íticas públicas, havendo a edição da Portaria n. 938/GM, de 20 de maio de 2002, do Ministério ... 639, § 2º (atualmente art. 641), e nas Normas de ... 10.169/2000, que trata das regras gerais dos emolumentos, ...
-
Visão Constitucional Trabalhista
... (ADI n. 639, voto do rel. Min. Joaquim Barbosa, j. 2.6.2005, ... 226.855, rel. Min. Moreira Alves, j. 31.8.2000, P, DJ de 13.10.2000) (= AR n. 1.768 AgR, rel ... 10.10.2002, P, DJ de 14.11.2002) ... Portaria do Tribunal de Justiça do Piauí que determina ...
-
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, resolve: ... na Portaria MF nº 479 de 29 de dezembro de 2000, com a redação dada pela Portaria MF nº 523, ... 639. O projeto de investimentos de que trata o inciso ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11088-63.2015.5.15.0132) 21-11-2018
... que o tempo de deslocamento entre a portaria e o setor de trabalho era superior a dez minutos ... ário-hora, por força de acordo coletivo (2000/2002). Defende a necessidade de manifestação da ... 639/641-PE): ... "V O T O ... ...
-
Contribuição para a política de proteção patrimonial - uma perspectiva fenomenológica
... ônio Histórico e Artístico Nacional, 2000 ... 8 HORTA, Paula. Política de ... Anota-se que, em 1988, a Portaria n. 07 do IPHAN estabeleceu os procedimentos para ... Da_Protecao_ao_Patrimonio_Cultural.indd 639 27/11/2021 22:21:13 ... 640 Da ...
-
Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... (DGP/575/P) ... PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA ... CLASSIFICANDO e ... XAVIER DOS SANTOS 8457684 855 9.649 9.649 22.639 ... 243 DENISE BAPTISTA 12951849 855 9.649 9.649 ... 2000 CINARA NERI THEATRO 43964235 471 1.622 3.185 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001342-45.2013.5.06.0019), 09-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Tendo em vista que este Tribunal já se pronunciou sobre a matéria relativa ao vínculo de emprego diretamente com o banco reclamado, considerando a existência de terceirização ilícita e reconhecendo a condição de bancário do autor, não se conhece do recurso ordinário do demandado quanto a
... da fun ç ã o de “ pessoal de portaria, cont í nuos e serventes ” , por se tratar de ... No ac ó rd ã o de fls. 637/639-verso, a 3 ª Turma deste Egr é gio Regional, ... º 10.035/2000 -, disp õ e que “ a atualiza ç ã o do cr é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001398-76.2016.5.06.0018), 13-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INTERVALO TÉRMICO. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO - Consoante o disposto na Súmula nº. 438 do TST, "O empregado submetido a trabalho contínuo em ambiente artificialmente frio, nos termos do parágrafo único do art. 253 da CLT, ainda que não labore em câmara frigorífica, tem direito ao intervalo intrajornada previsto no caput do art. 253 da CLT". Sendo evidenciado que
... 589/639 -, por profissional devidamente habilitada, ... 15.3 da Norma Regulamentadora 15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho ... A ... ( ... ) (TRT-2 - AP SP 03234-2000-064-02-00-5, 2ª TURMA; Relator: LUIZ CARLOS ... -
Súmulas dos Tribunais Superiores
... 639. Agravo de instrumento. Traslado das peças ... 06. alterada pela Res. n. 104/2000, DJ 20.12.2000) ... II. Para efeito de ... Período de deslocamento entre a portaria e o local de trabalho. (Res. n. 174, 24.5.2011 ...
-
Comissão Permanente de Avaliação Documental
... Serviços de ... manutenção ... 1999-2000 51 Documentos ... Eliminação realizada nos ... – DESPESA (ORDEM ... _ 639/2000 0-5-2-2-b 10/10/2000 ... EXECUÇÃO ... PORTARIA ...
-
Nossas vidas importam?' a vulnerabilidade sociojurídica da população LGBTI+ no Brasil: debates em torno do estatuto da diversidade sexual e de gênero e da sua atual pertinência
... 639-674, 2017, p. 643. Disponível em: ... 64, IV da Portaria de Consolidação 5/2017 do Ministério da Saúde ... Homossexual: o preconceito e a justiça” (2000) –, foi motivada a trazer uma abordagem ...
-
A Impulsão da Telemedicina e do Teletrabalho pela Covid-19
... 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, ... de 2007, foi instituído, por meio da Portaria do Ministério da Saúde (MS) n. 35 (42) , ... Ministério da Saúde. Portaria n. 639, de 2020. Dispõe sobre a Ação Estratégica ...