portaria 649 92
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...O inquérito é iniciado mediante portaria":. a) de ofício, pela autoridade militar em cujo \xC3"...ARTIGO 92. No caso de crime militar sòmente em parte ...Recusa. ARTIGO 649. O condenado poderá recusar o indulto ou a ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...#Decreto-Lei nº 37, de 1966, art. 92, § 4º, com a redação dada pelo Decreto-Lei ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ...3º, inciso I; Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, art. 14, inciso II, ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial. ...Das questões prejudiciais. ARTIGO 92. Se a decisão sobre a existência da infração ...VII - quando extinta a punibilidade. ARTIGO 649. O juiz ou o tribunal, dentro dos limites da sua ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ARTIGO 92. Quando, a requerimento do réu, o juiz proferir ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...ARTIGO 649". Os bens insuscetíveis de divisão cômoda que n\xC3"...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...ARTIGO 92. #Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964. ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ...ARTIGO 649. As Juntas poderão conciliar, instruir ou julgar ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...Patrocínios. ARTIGO 92. Considera-se patrocínio (Lei nº 8.313, de ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...ARTIGO 649. Estão sujeitos à incidência do imposto na ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
...92, § 4º, com a redação dada pelo Decreto-lei ...1º, § 2º, e Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, art. 16, inciso III). ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...92, § 2°, e 635 (Decreto-Lei n° 1.380/74, art. ...á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ... . Art. 649. Estão sujeitos à incidência do imposto na ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...Art. 92. O direito de promover os atos do processo cabe, ... de qualquer interessado, mandará, em portaria, que se inicie o inventário. CAPÍTULO II. DO ...Art. 649. Da publicação, feita em forma de edital, ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0108612-2 de CE - CORTE ESPECIAL
..."ADMINISTRATIVO: PORTARIA Nº 649/92. MONTANTE DA DÍVIDA. ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... e provido.” (TST – Processo: RR - 20834-92.2013.5.04.0402 – Data de Julgamento: ...649 do CPC — Interpretação estrita. A ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ...1 a T., 2.506/92, rel a . Juíza Dora Leonor de O. Brito, DJ -SC ...(TST-E.RR 3.340/90.5, Ac. SDI 649/92, 28.4.92, rel. Min. Francisco Fausto Paulo de ...
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Da Penhora
...882 da CLT pela Lei n. 8.432/92. A Lei n. 11.382/2006 deu nova redação ao art. ...649, CPC (art. 833, incisos I a XI e §§ 1s e 2º, ..., uma vez que os bens que guarnecem a "portaria" do prédio, alguns bancos e escrivaninhas, não ...
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COVID. Legislação correlata
...ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; . ...481 — regulamento — Decreto n. 92.530/1986, p. 613 — salário mínimo — Lei n. ...649, 764, 846, 852-E e 850 — CLT — necessidade ...
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Da execução
...Por esse motivo, não nos apegamos ao art. 92 do CPC, que confere ao Juiz, com exclusividade, a ...: a ) até dezembro de 1985 — Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 — tabela ...649, isto é, se tratarem de: a) vencimentos, ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
...Por esse motivo, não nos apegávamos ao art. 92, I, do CPC/73, que conferia ao Juiz, com ...) consultar: a ) até dezembro de 1985 - Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 - tabela ...649 do CPC. (2010). 16) Súmula n. 31, TRT/MG - ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...92). Manifestou-se pela improcedência da ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...(STJ; EDcl--REsp 1.649.658; Proc. 2017/0013910-3; MT; Segunda Turma; ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...Art. 92. Quando, a requerimento do réu, o juiz proferir ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...Art. 649". Os bens insuscetíveis de divisão cômoda que n\xC3"...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...;}.y1e05{bottom:648.924930px;}.y23f4{bottom:649... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ...São Paulo: Dialética, 1998, p. 92/93. . 967 CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO E ...
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Da Penhora
...649 do CPC — Interpretação estrita. A ...Art. 92 – O requerimento será dirigido ao ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... e em cumprimento ao que estabelece a Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, e ... DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 236.532.668 109.399.649 0 345.932.317. 230. 00. SECRETARIA DE SAÚDE. ...P31 P32 5,92 734533.354 9051285.537. P32 P33 5,92 734535.107 ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
...Portaria nº. 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério ...Total. 39.741.310. 000,00. 38.212.798. 076,92 0,556 152,47. 41.557.402. 200,00. 38.514.737. ...2061 1 20.806 924 563 649 10.919. 2062 - 19.246 863 424 578 10.418. 2063 - ...
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Legislação Complementar
....598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012. . Seção I . .... Art. 92. Os recursos do Fundo Nacional para a Criança e ...extra). (vide Lei n. 9.649, de 25.5.98, DOU 28.5.98). . I — Ministério ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judicial ou policial.” ... . 92 LAERCIO LAURELLI . Procurador do Estado é o ... Dos juízes ou Tribunais Estaduais – art. 649 do Código de Processo Penal. Originário: art. ...
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Legislação
.... Art. 92. Os recursos do Fundo Nacional para a Criança e ... Programa de aPrendizagem . PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 . (DOU ... (Redação dada pela Lei n. 9.649, de 27.5.98, DOU 28.5.98) . § 1º A ...