portaria 662 ministerio agricultura
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ão de seu cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão ... Parágrafo ... e defensivos para aplicação na agricultura ou na pecuária, bem como matérias-primas para ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ... ARTIGO 662 ... Para efeitos fiscais, o depositário ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... - PAT, previamente aprovados pelo Ministério do Trabalho, a parcela paga in natura pela ... 59): ... I - a agricultura; ... II - a pecuária; ... III - a ... 654, 662 e 666, juros e demais rendimentos e ganhos de ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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PORTARIA N° 662, DE 18 DE MARÇO DE 2020
... N° 662, DE 18 DE MARÇO DE 2020O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe ...
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PORTARIA SE Nº 662, DE 19 DE ABRIL DE 2021
... MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... ções de ordem administrativa no Ministério do Trabalho e Previdência Social; ... Agrário de Ministério da Agricultura; ... V - dois representantes das categorias ... ?, cujo modêlo será aprovado por portaria Ministerial ... § 2º Nesse livro, registrará ... 661 e o § 5º do art. 662 passam a vigorar com nova redação, sendo ...
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PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 662, DE 6 DE ABRIL DE 2022
... º 662, DE 6 DE ABRIL DE 2022A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ão de seu cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão ... Parágrafo único ... e defensivos para aplicação na agricultura ou na pecuária, bem assim matérias-primas para ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ... 11) ... Art. 662. A interposição de ação judicial favorecida ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... Salvo autorização do Ministério do Trabalho, o prazo não pode exceder três ... funções diretamente ligadas à agricultura e à pecuária, não sejam empregados em ... A matéria está prevista na Lei n. 8.662, de 7.6.1993 ... O exercício da profissão de ...
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PORTARIA SDA Nº 662, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
... Gelbvieh.O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que ...
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PORTARIA SDA Nº 662, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
... Gelbvieh.O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... PAT, previamente aprovados pelo Ministério do Trabalho, a parcela paga in natura pela ... 2°): ... I - a agricultura; ... II - a pecuária; ... III - a extração e a ... á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ... Base de Cálculo do Imposto ... Art. 662. A base de cálculo do imposto na fonte, para ...
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PORTARIA Nº 662, DE 23 DE JANEIRO DE 2019
... Nº 662, DE 23 DE JANEIRO DE 2019O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, SUBSTITUTO, no uso da ...
- Legislação
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... e em cumprimento ao que estabelece a Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, e ... AGRICULTURA 201.064.668 107.429.569 0 308.494.237 ... MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO 539.160.900 17.316.300 0 ... m até o vértice 14, (Longitude: -35°59'57.662" e ... Latitude -07°52'41.244"); 155°28' e ...
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COVID. Legislação correlata
... poderão ser adotadas: I — pelo Ministério da Saúde, exceto a constante do inciso VIII do ... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... ça — Confederação Nacional da Agricultura — legitimidade ativa — Súmula n. 396 — STJ ... 8.662"/93 e 8.627/93 — servidores militares — extens\xC3" ...
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Direito digital do trabalho
... ser obtido gratuitamente no site do Ministério da Economia, e que terá outros regramentos ... Através da Portaria SEPRT n. 1.195, de 30 de outubro de 2019, o ... alimentícia, comércio, metalurgia, agricultura, construção civil, água, energia, segurança e ... 5 º , XXIII c/c art. 170, III, da CF). (662) ... Temos, então, que está plenamente ...
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Acórdão Nº 0803867-44.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELAR ANTECEDENTE DE ARRESTO. VENDA DE FUMO DE CORDA. ADIMPLEMENTO PARCIAL. IMINÊNCIA DE REVENDA DO PRODUTO. ARRESTO. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 305, CPC/2015. TUTELA CONSERVATIVA DE DIREITOS COM O FIM DE EVITAR O SEU PERECIMENTO E CONFERIR EFICÁCIA AO PROCESSO. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
... De acordo com a Portaria 662/1989 do Ministério da Agricultura, Pecuária ... -
Legislação Complementar
... a estrutura regimental do Ministério do Trabalho e Emprego, resolve: ... Art. 1º ... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... (comércio, serviços, indústria, agricultura e transporte, entre outros); (NR) (Redação ... Art. 6º Revoga-se o Decreto n. 662, de 29 de setembro de 1992 ... Art. 7º Este ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y7d9{bottom:661.686510px;}.y1319{bottom:662 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... 531, de 30 de setembro de 2019, do Ministério da Economia, o Comitê de Súmulas da Ad - ... atacadista, setor varejista, setor da agricultura ou setor da pecuária, dentre inúmeros outros ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... 14) V. Portaria n. 1.120, de 8.11.95 ( in DOU 9.11.95, p. 17925) ... (oito) dias, no órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego para fins de registro e ... 1º, da Lei n. 662, de 6.4.49. Essa lei não faz menção ao dia 12 ... agricultura, na pecuária, na pesca, nos transportes ...
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Consolidação das leis do trabalho
... funções diretamente ligadas à agricultura e à pecuária, não sejam empregados em ... a ser fixado, para cada região, pelo Ministério do Trabalho. — O art. 4º L. n. 4.504, ... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que ... CLT LTr Art. 655 a Art. 662 • da Justiça do trabalho ... dente do ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... no artigo 81, §1º, da mesma CLT, o Ministério do Trabalho sempre regulamentou o limite ... noturno no campo, não se adota, na agricultura ou no pastoreio, qualquer dos preceitos ... 02.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria n. 496 do Ministério do Trabalho, o empregado ... , levado a efeito, em sua prática diária 662 ... O cargo é também uma unidade de ...
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Arranjos institucionais e estrutura sindical: o que há de novo no sistema jurídico sindical brasileiro?
... Ministério do Trabalho: nele nascerão, com ele crescerão; ... modelos de estatuto padrão, Portaria n. 126, de 26 de junho de 1958), de seus ... da Indústria, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. Ação Direta de ... 4, p. 662 ...
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Legislação Complementar
... aprovou a estrutura regimental do Ministério do Trabalho e Emprego, resolve: ... Art. 1º ... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... na organização da produção da agricultura familiar e dos empreendimentos familiares rurais, ... Art. 6º Revoga-se o Decreto n. 662, de 29 de setembro de 1992 ... Art. 7º Este ...