portaria 674 2003
-
Vit�ria da conquista - 1� vara de fazenda p�blica
... Federais nº 1.350, de 24 de julho de 2002, 674/GM/2003, 648/GM/2006 e 650/GM/2006 ... Que o ... 3º, § 2º, da Portaria nº 674/GM/2003 ... O Município de Vitória ...
-
Vitória da conquista - 1ª vara de fazenda pública
... Federais nº 1.350, de 24 de julho de 2002, 674/GM/2003, 648/GM/2006 e 650/GM/2006 ... Que o ... 3º, § 2º, da Portaria nº 674/GM/2003 ... O Município de Vitória ...
-
Acórdão Nº 0021652-32.2017.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-07-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. Não havendo demonstração de que o tomador dos serviços tenha sido suficientemente diligente na fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa prestadora de serviços e, constatado, no caso concreto, o descumprimento de algumas daquelas obrigações, é cabível a responsabilidade subsidiária do tomador Ente...
... do que dispõe o Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78, em parcelas vencidas e vincendas, ... O art. 3º da Portaria 674/2003 GM/MS prevê expressamente que o incentivo ... -
Acórdão Nº 0020229-32.2019.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-06-2020
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. INCENTIVO ADICIONAL. A partir da publicação da Portaria nº 648/2006 do Ministério da Saúde, deixou de existir a previsão de pagamento de incentivo adicional diretamente aos agentes comunitários de saúde. Assim, tendo as reclamantes sido admitidas após o ano de 2010, não fazem jus ao pagamento da parcela postulada, porquanto já foram contratadas sob a égide dos...
... A partir da publicação da Portaria nº 648/2006 do Ministério da Saúde, deixou de ... A Portaria n° 674/2003 do Ministério da Saúde, editada com vistas ... -
Decisão monocrática Nº 1330262 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
... PORTARIA N 648/GM, DATADA DE MARO/2006, QUE REVOGA ... 7. Entrementes, em 03 de junho de 2003, foi editada a portaria n 674/GM, revogando as ...
-
Acórdão nº 0005733-97.2018.8.14.0050 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 13-02-2023
... ÇÃO PODENDO SER INSTITUÍDO PELA PORTARIA Nº 674/2003. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ...
-
Acórdão nº 0005733-97.2018.8.14.0050 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 2023
... ÇÃO PODENDO SER INSTITUÍDO PELA PORTARIA Nº 674/2003. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ...
-
Acórdão Nº 0020770-65.2019.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-11-2020
... Já o §3º do art. 1º da Portaria 674/2003 define que "o incentivo adicional ...
-
Acórdão Nº 0020229-29.2019.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-10-2020
... Já o §3º do art. 1º da Portaria 674/2003 define que "o incentivo adicional ...
-
Vitória da conquista - 1ª vara de fazenda pública
... Federais nº 1.350, de 24 de julho de 2002, 674/GM/2003, 648/GM/2006 e 650/GM/2006 ... Que o ... 3º, § 2º, da Portaria nº 674/GM/2003 ... O Município de Vitória ...
-
Acórdão Nº 0020865-12.2018.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 09-03-2020
... , conforme alude o Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTE, autoriza o enquadramento das ... 674/GM do Ministério da Saúde. A referida norma ... O art. 3º da Portaria 674/2003 GM/MS prevê expressamente que o incentivo ...
-
Acórdão nº 0005709-69.2018.8.14.0050 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 12-06-2023
... E INCENTIVO ADICIONAL ESTABELECIDOS PELA PORTARIA N° 674/2003 DO MINISTÉRIO DE SAÚDE. ADICIONAL ...
-
Acórdão Nº 0020753-27.2017.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-12-2019
... , nos termos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do MTE, o que dá ensejo ao pagamento de ... a matéria, registro que a Portaria 674/2003 foi revogada pela de nº 648/2006, deixando ...
-
Decisao Nº 0002831-87.2013.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
... INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL. PORTARIA Nº 1.761/20074, ART, 1º, DO MINISTÉRIO DA ... BARJAS NEGRI ... Posteriormente, em 2003, a Portaria nº1.380/2002, foi atualizada e ada pela Portaria nº 674/2003, com o seguinte texto: ... Portaria nº ...
-
Acórdão Nº 0006027-97.2018.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... da referida Lei nº 11.350/06, editou a Portaria nº 674/GM/MS, de 03/06/2003, segundo a qual o ...
-
Acórdão Nº 08000113920188205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 11-05-2020
... ÇÃO DO INCENTIVO ADICIONAL PREVISTO NA PORTARIA Nº 674/GM/2003 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE ...
-
Decisão monocrática Nº 1389876 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... 3º da Portaria nº 674/GM/MS. Em que pese a Portaria nº ...
-
Capital - Turmas recursais > sexta turma
... ágrafo 5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003 e 127, II, da Lei Estadual nº 6.677/94 ... a remuneração de 1º Tenente, conforme portaria publicada no BGO de ID. Num. 122121127. Por esse ... 674/GM/2003, 648/GM/2006, 650/GM/2006 e ...
-
Acórdão Nº 0005166-14.2018.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... Adicional do Governo Federal, conforme Portaria do Ministério da Saúde nº 1.350/GM de 02, revisada pelas Portarias nº 674/GM/2003 e nº 648/GM/2006. ... O Incentivo ...
-
Capital - Turmas recursais > sexta turma
... FINANCEIRO ADICIONAL, PREVISTO EM PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, AOS SERVIDORES DA ... 674/GM/2003, 648/GM/2006, 650/GM/2006 e ...
-
Acórdão Nº 0020122-02.2018.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 02-08-2020
EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÃO. As tarefas que fizerem parte da rotina de trabalho presumem-se inseridas no contrato e na remuneração originalmente ajustados, sendo devido o acréscimo salarial por acúmulo de função quando comprovado o desempenho, durante a jornada, de tarefas que demandem do empregado maior esforço e/ou qualificação. Aplicação do artigo 456, parágrafo único, da...
... autora é calcado no direito previsto na Portaria nº. 674/GM do Ministério da Saúde. A referida ... O art. 3º da Portaria 674/2003 GM/MS prevê expressamente que o incentivo ... -
Decisões Monocráticas nº 1258354 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2020
... ao incentivo adicional referido na Portaria nº. 674/GM, de 03/06/2003, que, por sua vez, foi ...
-
Acórdão Nº 0020790-60.2019.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 18-08-2020
... , de acordo com o Anexo 14 da NR-15 da Portaria Ministerial nº 3.214/78 do MTE ... ACÓRDÃO ... O art. 3º da Portaria 674/2003 GM/MS prevê expressamente que o incentivo ...
-
Capital - Turmas recursais > sexta turma
... ência ANEEL, através da Resolução nº 223/2003, fixou as responsabilidades das concessionárias ... FINANCEIRO ADICIONAL”, PREVISTO EM PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, AOS SERVIDORES DA ... 674/GM/2003, 648a/GM/2006, 650/GM/2006 e ...
-
Acórdão Nº 0021167-41.2018.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-02-2021
EMENTA ADICIONAL INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Aplica-se a lei específica destes profissionais, a qual determina que a base de cálculo do adicional insalubridade será o salário-base destes.
... No julgamento do processo RR95.013/2003-900-04-00.1, de acordo com o relator, ministro ... O art. 3º da Portaria n. 674/2003 GM/MS prevê expressamente que o ...