portaria 674 2003
- Decisão monocrática Nº 1308274 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
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Acórdão Nº 0020234-51.2019.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-09-2020
... -D e 9º-E da Lei nº 11.350/08, conforme Portaria nº 674/GM/2003 do Ministério da Saúde. Aduz ...
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Acórdão Nº 0020227-37.2018.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-10-2020
... determinado período, foi expedida uma portaria que autorizava as agentes comunitárias de saúde ... Nos termos da Portaria 674 GM/2003, do Ministério da Saúde, o Agente ...
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Acórdão Nº 0020501-32.2019.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-08-2021
... , nos termos do Anexo nº 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/1978 do MTE, calculado sobre o ... ART. 37, XIII, DA CF/1988 (DJ 11.08.2003) ... O art. 37, inciso XIII, da CF/1988, veda ... A Portaria n° 674/2003 do Ministério da Saúde, editada com vistas ...
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Acórdão nº 0004867-85.2018.8.14.0116 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 10-04-2023
... PORTARIA DO MINISTÉRIO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE ... nº 1.350/2002, revogada pela Portaria nº 674/2003 e consiste em repasse financeiro pela União ...
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Decisão monocrática Nº 1384398 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2022
... PREVISÃO DE PAGAMENTO. PORTARIA 1.350/GM/2002. VERBA NÃO REMUNERATÓRIA ... 2. A Portaria nº 674/GM, de 03 de junho de 2003, ao revisar as normas ...
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Capital - Turmas recursais > sexta turma
... 5ª ed. São Paulo: Editora Malheiros. 2003. p. 99) ... Dando a conotação aberta que a ... FINANCEIRO ADICIONAL”, PREVISTO EM PORTARIA ... 674 ...
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Decisao Nº 8073795-84.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 05-09-2021
... FINANCEIRO ADICIONAL”, PREVISTO EM PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, AOS SERVIDORES DA ... 674/GM/2003, 648/GM/2006, 650/GM/2006 e ...
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Acórdão Nº 0004686-36.2018.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-08-2021
... financeiro adicional, por intermédio da Portaria nº 1.350/GM, de 24 de julho de 2002 ... A ... do benefício, por meio da Portaria nº 674/GM, de 3/6/2003, remodelando as regras dos ...
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Capital - Turmas recursais > sexta turma
... FINANCEIRO ADICIONAL”, PREVISTO EM PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, AOS SERVIDORES DA ... 674/GM/2003, 648/GM/2006, 650/GM/2006 e ...
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Capital - Turmas recursais > sexta turma
... 2003, redator do acórdão Ministro Sepúlveda ... FINANCEIRO ADICIONAL”, PREVISTO EM PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, AOS SERVIDORES DA ... 674/GM/2003, 648/GM/2006, 650/GM/2006 e ...
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Capital - Turmas recursais > sexta turma
... ÇO PÚBLICO ATÉ A PUBLICAÇÃO DA EC Nº 41/2003. PRECEDENTES DESTA 6ª TURMA RECURSAL: ... FINANCEIRO ADICIONAL, PREVISTO EM PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, AOS SERVIDORES DA ... 674/GM/2003, 648/GM/2006, 650/GM/2006 e ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... possível observar que o Convênio de nº 66/2003 possui finalidade educacional, de modo que ... 3º da Portaria nº 674/GMS, aos agentes comunitários de saúde, ...
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Acórdão Nº 0020499-86.2020.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 10-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL. A parcela em questão, segundo a legislação incidente, se destina aos entes públicos, a fim de possibilitar e fortalecer as políticas públicas na área de atuação dos agentes comunitários de saúde, e não, de forma direta, aos trabalhadores. O repasse de tais valores aos agentes não se reveste...
... verba fosse disponibilizado através da Portaria nº 391/2016 do Governo Estadual, a forma com que ... Diante da revogação da Portaria 674/2003 do Ministério da Saúde, não há previsão ... -
Acórdão Nº 0004687-21.2018.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-08-2021
... 1º da conforme Portaria do Ministério da Saúde nº 1.350/GM de ... A Portaria do Ministério da Saúde nº 674/GM de 06/07/2003, definiu, em seu art. 3º, que a ...
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Acórdão Nº 0004715-86.2018.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-08-2021
... 1º da conforme Portaria do Ministério da Saúde nº 1.350/GM de ... A Portaria do Ministério da Saúde nº 674/GM de 06/07/2003, definiu, em seu art. 3º, que a ...
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Decisao Nº 8061852-70.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 23-11-2022
... FINANCEIRO ADICIONAL”, PREVISTO EM PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, AOS SERVIDORES DA ... ", vez que previsto nas Portarias Federais nº 674/GM/2003, 648/GM/2006, 650/GM/2006 e ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de fazenda pública
... Federais nº 1.350, de 24 de julho de 2002, 674/GM/2003, 648/GM/2006 e 650/GM/2006 ... 3º, § 2º, da Portaria nº 674/GM/2003 ... O Município ...
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Acórdão Nº 0021653-93.2017.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-06-2020
... o pleito encontra amparo tanto nas Portarias 674/2003 e 838/2012 quanto no art. 9º-C, caput e ... INCENTIVO ADICIONAL - INSTITUIÇÃO POR PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - IMPOSSIBILIDADE. 1 ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fazenda p�blica
... Federais nº 1.350, de 24 de julho de 2002, 674/GM/2003, 648/GM/2006 e 650/GM/2006 ... Que o ... 3º, § 2º, da Portaria nº 674/GM/2003 ... O Município de Vitória ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de fazenda pública
... de forma cristalina e didática que a Portaria 674/2003, causa de pedir da presente ação, foi ...
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Acórdão Nº 0004394-17.2018.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
... (cinco mil e seis reais), nos termos da Portaria nº 674/GM, de 3/6/2003, do Ministério da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10373-70.2014.5.15.0127)
... PARCELA INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL - PORTARIA Nº 674/GM-, tendo em vista que fora o único ... a edição da Portaria n.º674/GM, em 03/06/2003 (Id. 3110422), foram revistas as regras dos ...
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Acórdão Nº 0020478-60.2015.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-11-2017
... Portaria 3.214/78 ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... 3º, caput, Portaria 674/2003 GM/MS) ... Portanto, ainda que a Portaria ...
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Acórdão Nº 0004392-47.2018.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
... que, a partir da substituição da Portaria GM/MS n o 674, de 2003, pelas portarias que lhe ...