portaria 674 2003
-
Acórdão nº 0006977-91.2019.8.14.0061 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 02-10-2023
... REVOGAÇÃO DO ART. 3.º DA PORTARIA N.º 674/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL ...
-
Acórdão nº 0801052-13.2021.8.14.0061 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 02-10-2023
... REVOGAÇÃO DO ART. 3.º DA PORTARIA N.º 674/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL ...
-
Acórdão nº 0800465-25.2020.8.14.0061 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 02-10-2023
... 3.º DA PORTARIA N.º 674/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL ...
-
Acórdão nº 0801605-94.2020.8.14.0061 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 02-10-2023
... REVOGAÇÃO DO ART. 3.º DA PORTARIA N.º 674/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL ...
-
Acórdão nº 0800728-23.2021.8.14.0061 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 02-10-2023
... REVOGAÇÃO DO ART. 3.º DA PORTARIA N.º 674/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL ...
-
Acórdão nº 0801057-35.2021.8.14.0061 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 02-10-2023
... REVOGAÇÃO DO ART. 3.º DA PORTARIA N.º 674/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL ...
-
Acórdão nº 0800975-04.2021.8.14.0061 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 02-10-2023
... REVOGAÇÃO DO ART. 3.º DA PORTARIA N.º 674/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL ...
-
Acórdão nº 0802276-49.2022.8.14.0061 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 06-11-2023
... PORTARIA DO MINISTÉRIO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE ... nº 1.350/2002, revogada pela Portaria nº 674/2003 e consiste em repasse financeiro pela União ...
-
Acórdão nº 0802271-27.2022.8.14.0061 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 06-11-2023
... PORTARIA DO MINISTÉRIO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE ... nº 1.350/2002, revogada pela Portaria nº 674/2003 e consiste em repasse financeiro pela União ...
-
Acórdão nº 0802276-49.2022.8.14.0061 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 06-11-2023
... PORTARIA DO MINISTÉRIO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE ... nº 1.350/2002, revogada pela Portaria nº 674/2003 e consiste em repasse financeiro pela União ...
-
Acórdão nº 0802271-27.2022.8.14.0061 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 06-11-2023
... PORTARIA DO MINISTÉRIO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE ... nº 1.350/2002, revogada pela Portaria nº 674/2003 e consiste em repasse financeiro pela União ...
-
Acórdão nº 0008297-64.2018.8.14.0045 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 11-12-2023
... PORTARIA DO MINISTÉRIO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE ... nº 1.350/2002, revogada pela Portaria nº 674/2003 e consiste em repasse financeiro pela União ...
-
Acórdão nº 0008255-15.2018.8.14.0045 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 22-01-2024
... PORTARIA DO MINISTÉRIO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE ... nº 1.350/2002, revogada pela Portaria nº 674/2003 e consiste em repasse financeiro pela União ...
-
Acórdão nº 0005809-48.2012.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Marzo de 2017
... INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL. PORTARIA DO ... MINISTÉRIO DA SAÚDE. REPASSE DIRETO AO ... 1º da Portaria nº ... 674/GM/2003 como uma décima terceira parcela ...
-
Acórdão Nº 0020084-50.2020.5.04.0821 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-07-2021
INCENTIVO FINANCEIRO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. MUNICÍPIO DE ALEGRETE . As normas legais e infralegais atualmente em vigor evidenciam a inexistência de obrigatoriedade de repasse do incentivo financeiro originário do Tesouro Estadual às agentes comunitárias de saúde.
... que tal parcela "foi instituída pela Portaria 391/2016 e depois remanejada pela Resolução ... Na mesma linha, a Portaria 674/2003 do MS previa: ... Art. 1º Estabelecer dois ... -
Acórdão Nº 0000442-30.2019.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... ” do Governo Federal, conforme Portaria do Ministério da Saúde nº 1.350/GM de 02, revisada pelas Portarias nº 674/GM/2003 e nº 648/GM/2006 é matéria recorrente ...
-
Acórdão nº 0005667-20.2018.8.14.0050 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 16-10-2023
... Alega a não revogação por completo da Portaria nº. 674/GM/MS/2003 com o advento da Portaria ...
-
Acórdão nº 0012490-10.2018.8.14.0050 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 30-10-2023
... Alega a não revogação por completo da Portaria nº. 674/GM/MS/2003 com o advento da Portaria ...
-
Acórdão nº 0003272-21.2019.8.14.0050 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 30-10-2023
... Alega a não revogação por completo da Portaria nº. 674/GM/MS/2003 com o advento da Portaria ...
-
Acórdão Nº 0020847-36.2010.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Público, 01-06-2021
... financeiro adicional instituído pela Portaria n. 1350/2002 do Ministério da Saúde, desde a ... 674/GM, de 03 de junho de 2003, que revogou ...
-
Acórdão nº 0011316-12.2017.8.14.0046 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 02-10-2023
... REVOGAÇÃO DO ART. 3.º DA PORTARIA N.º 674/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL ...
-
Acórdão nº 0005810-33.2012.8.05.0191/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
... 161, § 1º, II, "a" da CF/88"; que a Portaria 674/2993, do ... Ministério da Saúde, ... 3º, da Portaria nº ... 647/2003, do Ministério da Saúde, sem violar o art. 37, ...
-
Acordão nº 0000651-78.2010.5.04.0702 (RO/REENEC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Marzo de 2012
... Nos termos da Portaria 674 GM/2003, do Ministério da Saúde, o Agente ...
-
Acórdão Nº 0001716-29.2019.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... “o Ministério da Saúde, ao editar a portaria 674/GM/MS/2003, definiu onde seria aplicado o ...
-
Acórdão nº 0005825-02.2012.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Julio de 2017
... 15/03/2012, Portaria nº 260 – 21/02/2013 e Portaria nº 314 – ... (http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2003/prt0674_03_06_2003.html ) ... A própria Portaria 674/GM/2003 prevê a destinação dos recursos: o ...