portaria 684 2001
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... pelo Decreto nº 3.761, de 5 de março de 2001 ... ARTIGO 4 ... O Ministro de Estado ... º e 4o, com a redação dada pela Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003, art. 25, e pela Lei nº ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Incluído pela Lei nº 10.270, de 29.8.2001 ... § 5o O descumprimento do disposto no § ... #Incluído pela Lei nº 14.684, de 2023 ... § 1º- O trabalho em ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acordão nº 10912-2007-271-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Julio de 2009
... No final do ano de 2001, porém, houve nova transposição de regime, de ...
- PORTARIA GS Nº 684, JAIR DOCE, no cargo de Professor, município de Novo Aripuanã/AM, nos períodos de 01/05/1999 e 31/12/1999; 01/02/2020 a 31/12/2020 e de 01/01/2001 a 28/02/2001. (50784)
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... üencial (Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art. 88): ... I – preço de exportação para ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ... 684 ... Parágrafo único. Para os efeitos do inciso ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 330, do TST red. dada pela Res. n. 1.108/2001 ). O princípio in dubio pro misero há de ser ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... O Decreto n. 99.684, de 8.11.90, que regulamentou o FGTS dispôs em ...
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Acórdão Nº 6967 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. INOVAÇÕES PROMOVIDAS NA LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL. LEGITIMIDADE ATIVA. INICIATIVA RESERVADA DO TRIBUNAL DE CONTAS PARA INSTAURAR PROCESSO LEGISLATIVO QUE VENHA A DISPOR SOBRE A ESTRUTURA E A ORGANIZAÇÃO DO ÓRGÃO. AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA. EMENDAS
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... 684/2021; ... (ii) declarar a inconstitucionalidade ... mandado a funcionário da portaria responsável pelo ... recebimento de ... -
Decisão monocrática Nº 684 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2024
... Aponta a edição da Portaria Interministerial n. 7 dos Ministérios da Justiça e da Saúde, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y356e{bottom:683.990135px;}.ybea{bottom:684 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... P ortaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto no art. 53 da Lei ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... 684, Setor Vila Nova, Santa Rita do Araguaia/GO, CEP: ... Da leitura da Portaria/GP n. 69/2019 verifica-se que o Inq 4.781 tem ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... Individuais, Data de Publicação: DJ 9.2.2001) ... Artigo 328 ... Na obrigação ... 371 do CPC/2015) 684 ... O seu propósito, também, deve ser o ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 9.099/1995, 10.259/2001 e 12.153/2009, desde que não sejam ... (STJ, 3ª T., AgInt na PET no AREsp 936.684/SP, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Decreto Legislativo nº 462 de 06/08/2003. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITARIA JOANOPOLENSE A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE JOANOPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO.
... º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 684, de 14 de novembro de 2001, que autoriza ...
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Decisão monocrática Nº 47398 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-05-2021
... ípio de João Pessoa teria editado a Portaria n. 065/2001, de 14 de maio de 2021, determinando ... 17ª ed. Salvador: Juspodivm, 2020. p. 684) acentuam: ... “Para que caiba a ...
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Decisão monocrática Nº 49813 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2021
... máximo conforme o Anexo 14 da NR-15 da Portaria Ministerial 3.214/78, durante todo o período ... 17ª ed. Salvador: Juspodivm, 2020. p. 684) acentuam: ... “Para que caiba a ...
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Decisão monocrática Nº 50465 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2021
... eletrônicos, conforme previsto na Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 003/2020 deste E. TRT ... 17ª ed. Salvador: Juspodivm, 2020. p. 684) acentuam: ... “Para que caiba a ...
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Decisão monocrática Nº 46913 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... Importante consignar que a Portaria Conjunta nº 19/PR-TJMG/2020 recomenda a ... 17ª ed. Salvador: Juspodivm, 2020. p. 684) acentuam: ... “Para que caiba a ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... (a) das operações de circulação 684 de mercadorias, inclusive: ... (a.1) ... Em 2001, o Estado de Minas Gerais reafirmou a vigência ... ênio ICMS nº 106/96 (incorporado pela Portaria da Superintendência de Tributação nº 162, de ...
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COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... 2001, p. 763 — violência contra a mulher — art ... 684 — STF ... CONCURSO DE CREDORES ... — ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... São Paulo: LTr, 2001. p. 85-88. (639) “AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ... ídicas anteriores à edição da norma legal (684) , embora alguns magistrados já aplicassem a ... de trabalho sobre as ações coletivas (Portaria n. 152/2019), convolado no Projeto de Lei n ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 6.684/1979 e Decs. n. 88.438/1983 e 88.439/1983 ... 220 da SBDI-1 — inserida em 20.06.2001") ... V — As disposições contidas nesta s\xC3" ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ...
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Regime não cumulativo
... 1º de janeiro de 1995 e 11 de setembro de 2001. 178 Esse dispositivo aplica-se à Cofins, uma ... RTJ , vol. 143, fevereiro de 1993, pp. 684 a 704], que reconheceu possuírem a ... 62, § 2º, da Portaria MF nº 343/2015. 468 Por outro lado, como o ...
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... qual é possível a construção de sentido 684 e a investigação da inconstitucionalidade. 685 ... 2. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2001, p. 226, 315 e 480.) ... 700 BRASÍLIA, Supremo ... Inclusive, a Portaria ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... ;}.y49d{bottom:683.876539px;}.y54d{bottom:684 ... AURÉ- LIO GRECO, São Paulo: Dialética, 2001, p. 166, p. 362. 106. No mesmo sentido, PAULO ... , LC 101/2000], esta Secretaria editou a Portaria ...