portaria 685 98
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...O inquérito é iniciado mediante portaria":. a) de ofício, pela autoridade militar em cujo \xC3"...Distribuição. ARTIGO 98. Quando, na sede de Circunscrição, houver mais ...685...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...ARTIGO 98. #Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964. ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ...685. A escolha dos vogais e suplentes dos Tribunais ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...98", § 2o. § 5o Para fins de aplicação do § 3o, \xC3"... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...ARTIGO 685. Admitido o processamento, a oposição será ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial. ...ARTIGO 98. Quando qualquer das partes pretender recusar o ...ARTIGO 685. Cumprida ou extinta a pena, o condenado será ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...98. Na impossibilidade de identificação da ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ...103. ARTIGO 685. A circunstância de uma pessoa constar como ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...98). § 2º A isenção de que trata o inciso I não ...100 (Lei nº 8.685", de 20 de julho de 1993, art. 1º e § 3º). § 1\xC2"... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
...ARTIGO 98. Todo aquele que, não sendo proprietário rural ... Agrária poderá admitir, mediante portaria" ou contrato, em regime especial de trabalho e sal\xC3"...ão ao rito processual previsto pelo artigo 685, do Código do Processo Civil. § 1° Não terão ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...685. Art. 76. Vencedor na causa o beneficiado, os ...Art. 98. Si o denunciado não vier a juizo dentro do ... de qualquer interessado, mandará, em portaria, que se inicie o inventário. CAPÍTULO II. DO ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
...98 (Decreto-lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ...Art. 685. A determinação e a exigência dos créditos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08047739220154058200), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0804773-92.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL RECORRENTE ADESIVO: CARLOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: Claudio Ferreira Da Silva ADVOGADO: Nevita Maria Pessoa De Aquino Franca Luna APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Pereira De...
...37, II, da CF e Súmula 685 STF; e) as atividades exercidas pelo autor nos ... Lei nº 11.415/2006, regulamentada pela Portaria PGR/MPU nº 68, de 26/2/2010, vigente em parcela ...ções implementadas pela Portaria PGR/MPU nº 98, de 05/12/2014; g) alegação do desvio de ... -
Da Penhora
...685-A, CPC, art. 876, NCPC), pela alienação por ...19/98: "A lei estabelecerá o estatuto jurídico da ..., uma vez que os bens que guarnecem a "portaria" do prédio, alguns bancos e escrivaninhas, não ...
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COVID. Legislação correlata
...ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; . ...13.460/2017, p. 685 — regiões — art. 43 — CF — ...9.756/98 — OJ-SDI-1 Transitória n. 17 — TST — ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...;}.y31bf{bottom:684.971161px;}.y24a2{bottom:685... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... nova, arrimada na Emenda Constitucional nº 20/98, venha a instituir a contribuição (..) ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...39 da CF/88, abolido pela EC n. 19/98, restabeleceu-se o regime celetista para o ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ...(TRT-PR, RO 685/91, Ac. 8.152/91, rel. Juiz Dionízio de ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
...ível margem de erro apontada, fica-se entre 98 e 100% a presença de aparelhos de televisão nos ...Portaria MCT 148 de 31 de maio de 1995. 75 À ocasião da ...e atual. Salvador: Ed. JusPodivm, 2017. p. 685. . 159. LÉVY, Pierre. O que é o virtual? ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...98, § 2º. § 5º Para fins de aplicação do § ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...Art. 685. Admitido o processamento, a oposição será ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... da matéria arguida no especial (Súmula 98/STJ). 6. Recurso especial provido. (STJ, 4ª T., ...685, e-STJ). 3. Na verdade, não verifico na espécie ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... e em cumprimento ao que estabelece a Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, e ...P26 P27 5,89 734528.711 9051314.685. P27 P28 5,93 734529.049 9051308.783. P28 P29 .../MF nº 02.193.012/0001-05 e CACEPE nº 0195100-98, o. estímulo de que tratam os arts. 8º e 9º do ...
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A confissão de dívida como requisito à transação tributária e o REsp 1.133.027
Opinião: A confissão de dívida como requisito à transação tributária
...Portaria PGFN 11.956/2019, expedida em 27 de novembro pra ... tributários pela Medida Provisória 685/2015?. A ausência de delimitação precisa das ...1º, § 1º, IV, da Lei nº 9.766/98. Definição de organizações de fins culturais ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...98;. b) os saldos remanescentes dos incentivos de ...106 a 108 (Lei n° 8.685/93, arts. 1° e 4°);. III - o imposto retido na ...á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ...
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Legislação Complementar
....598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012. . Seção I . .... Art. 98. O Programa Criança Feliz atenderá gestantes, ...§§ 1º; 2º; 3º; 4º; 5º; 7º e 8º; 631 a 685; 687 a 690; 693; 694; 696; 697; 699 a 702; 707 a ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... de uso proscrito no Brasil (Lista F da Portaria n. 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária ...685), devidamente cumprido, procedeu-se à sua ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
.../97 – rel a Alice de Barros – DJMG 24.4.98 – p. 5). “TERCEIRO EMBARGANTE — SÓCIO E ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...685, CPC), a ser exercida de ofício ou a ...
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Legislação
.... Art. 98. O Programa Criança Feliz atenderá gestantes, ... Programa de aPrendizagem . PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 . (DOU ...§§ 1º; 2º; 3º; 4º; 5º; 7º e 8º; 631 a 685; 687 a 690; 693; 694; 696; 697; 699 a 702; 707 a ...
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Direito digital do trabalho
.... Através da Portaria SEPRT n. 1.195, de 30 de outubro de 2019, o ... interno – Diretiva 2000/31/CE – Diretiva 98/34/CE – Serviços da sociedade da informação ... devem pesar os fundamentos que a justificam (685) . . Enfim, acrescente-se que o uso indevido da ...