portaria 686 98
-
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... O inquérito é iniciado mediante portaria: ... a) de ofício, pela autoridade militar ... Distribuição ... ARTIGO 98 ... Quando, na sede de Circunscrição, ... ARTIGO 686 ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 98 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... ARTIGO 686 ... #Suprimido pelo Decreto-Lei nº 9.797, ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... 98, § 2o ... § 5o Para fins de aplicação ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... ARTIGO 686 ... Cabendo ao juiz decidir simultaneamente ...
-
Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial ... ARTIGO 98 ... Quando qualquer das partes pretender ... Das penas pecuniárias ... ARTIGO 686 ... A pena de multa será paga dentro em 10 ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 98 ... Na impossibilidade de identificação ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ... ARTIGO 686 ... Somente quando proceder do exterior ou ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 98) ... § 2º A isenção de que trata o ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ... ARTIGO 686 ... Os serviços prestados em Zona de ...
-
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 98 (Decreto-lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, ... com a redação dada pelo Decreto-lei nº 686, de 18 de julho de 1969, art. 1º) ... Art. 211 ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 98. Si o denunciado não vier a juizo dentro do ... de qualquer interessado, mandará, em portaria, que se inicie o inventário ... CAPÍTULO II ... Art. 686. Si a parte formular o pedido na pendência da ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 39 da CF/88, abolido pela EC n. 19/98, restabeleceu-se o regime celetista para o ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... 686"/71 ... § 4 o Na hipótese do § 3 o : (Inclu\xC3" ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... /97 – rel a Alice de Barros – DJMG 24.4.98 – p. 5) ... “TERCEIRO EMBARGANTE — ... 1.111.686/ RN – 3 a T. – rel. Min Sidnei Benedeti – ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
-
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... No mesmo sentido a Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº ... 424/2016 ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 98 de 219 ... RE 1067086 / BA ... repasse firmados ... Administrativo, p. 686/688, 25ª ed., 2012, Atlas; LÚCIA VALLE ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... 98, § 2º ... § 5º Para fins de aplicação do ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 686. Cabendo ao juiz decidir simultaneamente a ação ...
-
Da segurança e da medicina do trabalho
... ça e saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... Teoria do Risco social: A Emenda n. 20/98 deu ao § 10 do art. 201, da Constituição, a ... Recurso não provido. TRT 24ª R., RO 686/2004-2-24-0-2, 2ª T., Rel. Des. Ricardo Geraldo ...
-
COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... 9.756/98 — OJ-SDI-1 Transitória n. 17 — TST — ... 686 — STF — impedimento ao acesso da mulher — ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y21c2{bottom:685.985753px;}.y331b{bottom:686 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... nova, arrimada na Emenda Constitucional nº 20/98, venha a instituir a contribuição ( ... ) ...
-
Dos Pressupostos Recursais
... A Emenda Constitucional n. 20/98 acrescentou o § 3º ao art. 114 da CF, ... Nos termos da Portaria GP/CR n. 991, de 28 de novembro de 2008 (art ... Belo Horizonte: Del Rey, 2006. p. 686 ...
-
LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... e em cumprimento ao que estabelece a Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, e ... SECRETARIA DA CASA CIVIL 108.686.600 13.105.000 0 121.791.600 ... SECRETARIA DE ... /MF nº 02.193.012/0001-05 e CACEPE nº 0195100-98, o ... estímulo de que tratam os arts. 8º e 9º ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... da matéria arguida no especial (Súmula 98/STJ). 6. Recurso especial provido. (STJ, 4ª T., ... 1.655.686/SP (Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 98; ... b) os saldos remanescentes dos incentivos de ... á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ... 684 ... Art. 686. O tratamento fiscal previsto nesta subseção ...
-
Relatório e Voto com número 5314439-59.2021.8.09.0141 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 08-11-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE COBRANÇA C/C COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. TEMPO DE SERVIÇO SOB REGIME CELETISTA. CÔMPUTO PARA FINS DE QUINQUÊNIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Recurso Inominado interposto por Instituto Municipal de Previdência e Assistência dos Servidores de Santa Cruz de Goiás ? IMPASC
... 2020, o Requerido publicou a Portaria nº 008/2020, concedendo aposentadoria ... da Emenda Constitucional nº 20/98, a qualquer entidade estatal, não importa a ... Dispondo o art. 3°, da Lei municipal n° 686/2016, que o servidor público efetivo pode ... -
Da Penhora
... 686 (nova redação dada pela Lei n. 11.382/2006) ... 19/98: "A lei estabelecerá o estatuto jurídico da ... , uma vez que os bens que guarnecem a "portaria" do prédio, alguns bancos e escrivaninhas, não ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... 357 do CPC, [ ... ] 98 ... Pois bem. Esclarecido o que significa o ... sobre as particularidades do caso concreto 686 ... Este nexo entre o caso concreto e o ato ...
-
Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... Um Juiz editou uma portaria, afirmando que quem fosse apanhado andando pela ... 98 Para José Frederico Marques: ... A ... (STF – RECr. 89.732-PR – 1ª T RTJ 91/686) ... • Posição dominante do STJ: Os prazos ...
-
Legislação
... Art. 98. O Programa Criança Feliz atenderá gestantes, ... Programa de aPrendizagem ... PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 ... (DOU 30.5.1985 — LTr 49-6/686) ... Atribui às entidades sindicais que ...