portaria 687 2006
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Acórdão, Processo nº 5006090-28.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... ênicos para humanos - prevista na PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MS/MPS Nº 9, DE 07 DE ... do Anexo XV, da Instrução Normativa 11/2006, do INSS - o campo 15.7 do PPP deve ser ... – julgar o pedido de habilitação (artigos 687" a 692 da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 \xE2\x80" ...
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Acórdão, Processo nº 5005394-76.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-12-2022
... ou convenção coletiva, nos termos da Portaria nº 3296/1986, do Ministério do Trabalho: ... redação devidamente atualizada pela EC 53/2006, que alterou o art. 7º, XXV, da Constituição ... firmadas as seguintes teses, nos Temas nº 687 (“As horas extras e seu respectivo adicional ...
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Dos dissídios individuais - (arts. 837 a 855)
... 2006-046 15-00-3, Rel. José Pitas, DJ 24.8.08 ... refere o caput feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... 313, § 1º e art. 687 e seguintes do CPC/15; b) se sobrevém ...
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Acórdão, Processo nº 5009267-17.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 24-08-2022
... Min. ELIANA CALMON, Julgado em 04/05/2006, DJ DATA: 31/05/2006 PG: 00248). Impende ... Nesse sentido, lembro a Portaria nº 03/2002, da Secretaria de Inspeção do ... firmadas as seguintes teses, nos Temas nº 687 (“As horas extras e seu respectivo adicional ...
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Processo administrativo previdenciário
... : (Redação dada pelo Decreto nº 5.699, de 2006) ... 1108 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... I - ... Da fase decisória ... Art. 687. O INSS deve conceder o melhor benefício a que o ... INSS previamente designado por meio de Portaria ... § 2º Na pesquisa externa poderão ser ...
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Acórdão, Processo nº 5007085-70.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... ênicos para humanos - prevista na PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MS/MPS Nº 9, DE 07 DE ... do Anexo XV, da Instrução Normativa 11/2006, do INSS - o campo 15.7 do PPP deve ser ... – julgar o pedido de habilitação (artigos 687" a 692 da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 \xE2\x80" ...
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Acórdão, Processo nº 5004138-26.2020.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 20-04-2022
... O Anexo 13 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho relaciona ... ção Normativa INSS/PR nº 11, de 20/09/2006, que sucedeu a Instrução Normativa INSS/DC nº ... Além disso, os artigos 687 a 690 da Instrução Normativa INSS nº 77/2015 ...
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Acórdão, Processo nº 0000637-88.2017.4.03.6125, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 20-04-2022
... O Anexo 13 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho relaciona ... ção Normativa INSS/PR nº 11, de 20/09/2006, que sucedeu a Instrução Normativa INSS/DC nº ... Além disso, os artigos 687 a 690 da Instrução Normativa INSS nº 77/2015 ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 04-11-2022
... 03 1709445 - 1 ... PORTARIA Nº 128 – REITOR/2022 ... O Reitor da ... Convocado 684 3.877.194,36 676 3.872.273,79 687 3.740.153,17 ... Total 2270 15.318.921,50 2263 ... 598 Sucata - - Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2006 R$ 950,00 ... 11 598 Conservado 9C6KE1500D0073529 ...
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Legislação
... 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a comercialização de ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... 5.687, de 31 de janeiro de 2006, somente haverá ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-687-11.2011.5.08.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO AGENTE MONÓXIDO DE CARBONO ACIMA DO LIMITE DE TOLERÂNCIA. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista, quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... de 20% (vinte por cento), nos termos do Anexo I da NR 15, da Portaria 3.214/78, e que seja excluído da condenação o reflexo em repouso ... Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006) ... Mauricio Godinho Delgado Ministro Relator ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 472-87.2019.5.09.0671)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. DIREITO AO PERÍODO INTEGRAL. DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA Nº 437, I, DO TST. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA. TROCA DE CILINDRO DE GÁS GLP. EXPOSIÇÃO...
... , ao Anexo 2, VIII, "a", da NR 16 da Portaria nº ... 3.214/78 do MTE, contrariedade ... (Ag-AIRR-687-96.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro ... O contrato de trabalho vigeu de 1º/06/2006 a 25/10/2018 ... A condenação ao ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-04-2021
... ções que lhe são conferidas pela Portaria nº 035-Reitor/2019, de 07 ... de fevereiro de ... DYZ4443 Sundown/Max 125 Sed Prata 2006 R$ 300,00 ... 10 627 Sucata 9C64VW000Y0010083 ... 1 687 Sucata 9BFDXXLB1DFK83021 BFP4633 Ford/Belina Ii L ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-04-2021
... ções que lhe são conferidas pela Portaria nº 035-Reitor/2019, de 07 ... de fevereiro de ... DYZ4443 Sundown/Max 125 Sed Prata 2006 R$ 300,00 ... 10 627 Sucata 9C64VW000Y0010083 ... 1 687 Sucata 9BFDXXLB1DFK83021 BFP4633 Ford/Belina Ii L ...
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Reajuste dos benefícios previdenciários
... portarias, neste caso específico fora a portaria nº 930, de 02/03/94, do ministério da ... Porto Alegre, 17 de maio de 2006 ... Daniel Machado da Rocha ... Relator” ... Sobre este assunto temos a súmula do 687 do STF ... “A revisão de que trata o artigo ...
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Formas diversas de solução de controvérsias - uma relei- tura do sistema multiportas
... abraçado pelo Judiciário brasileiro desde 2006. 44 Em determinadas situações, os meios de ... ção em serviços extrajudiciais, como a Portaria do Estado do Acre 18/2016. O Tribunal de São ... 120. WATANABE, op. cit., 2005, p. 686-687 ... 5 • FoRMAS DIVERSAS DE SoLuÇÃo DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001012-68.2014.5.06.0001), 04-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. ADEQUAÇÃO DE ACÓRDÃO A INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. O Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ) nº 0000362-87.2015.5.06.0000 consolidou o entendimento, já consagrado pelo Colendo TST, no sentido de que "reconhece a responsabilidade subsidiária da Administração Pública direta e indireta pelas obrigações trabalhistas não cumpridas por...
... ), no qual se visualiza publicação da Portaria nº 687, que diz da aplicação de penalidades de ... do Processo Licitatório CPL nº 081.2006. V, concorrência nº 007/SES; documento de ID ... - Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.20.002684-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10-11-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.21.001041-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10-11-2022
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Acórdão, Processo nº 5005282-36.2019.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
... Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 17.8.2006 ... Acórdão sujeito ao regime previsto no art ... às modalidades de execução do PAT, a Portaria nº 03/2002, da Secretaria de Inspeção do ... firmadas as seguintes teses, nos Temas nº 687 (“As horas extras e seu respectivo adicional ...
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Jurisprudência e Ementário
... NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA (RTJ 174/687 – RTJ 175/1212-1213 – RTJ 199/1219-1220) – ... Portaria nº 55, de 24 de fevereiro de 1999, do ... DE DEUS, TRF1 - QUINTA TURMA, DJ DATA:28/09/2006 PAGINA:100.). 3. Na espécie, pretende o ...
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Acórdão, Processo nº 5019248-40.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-12-2022
... firmadas as seguintes teses, nos Temas nº 687 (“As horas extras e seu respectivo adicional ... ou convenção coletiva, nos termos da Portaria nº 3296/1986, do Ministério do Trabalho: ... redação devidamente atualizada pela EC 53/2006, que alterou o art. 7º, XXV, da Constituição ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000322-11.2016.5.06.0311), 23-07-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS PARTES. OMISSÕES. REJEIÇÕES. Os Embargos Declaratórios constituem remédio jurídico que objetiva sanar omissão, obscuridade e contradição evidenciadas no corpo do Acórdão, em face do que dispõe o dispositivo contido no art. 1.022 do NCPC, ou quando há manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, consoante a norma inserta no art. 897-A da...
... de controle carreados aos autos às fls.687/744. Deste encargo não se desvencilhou ... 'que trabalha na reclamada desde 2006; que hoje é coordenador; que ao que se recorda ... eletrônico (SREP) regulamentado pela Portaria nº 1.510/2009 do Ministério do Trabalho e ... -
Do Processo Judicial
... Em 2006, a Lei nº 11.419 introduziu o uso do meio ... 687 ... A transação (fora das situações de ... refere o caput feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...