portaria 687 2006
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.054 do Mato Grosso do Sul, 19-12-2019
... Revogam-se a Lei nº 3.244, de 6 de julho de 2006; a Lei nº 3.479, de 20 de dezembro ... de 2007; ... de referência de preços vigente na Portaria de Consolidação MS-GM nº 5 de 28/09/2017 (D.O ... 687, de 30 de março de 2006. Brasília: Ministério ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... , em consonância com o disposto na Portaria 588/2000 do Ministério das Comunicações e, em ... firmado na Questão de Ordem no Inquérito 687 (Rel. Min. Sydney Sanches, j. 25.08.1999)” ... Ricardo Lewandowski, 06/06/2006, m.v., DJ 20/10/2006) ... Minha posição: ...
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EM, 05/08/2019 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5155 DE 26 DE JULHO DE 2019 Aprova a habilitação do Gerente da Atenção Básica de Municípios, do Estado de Pernambuco O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual - CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando, I - Portaria GM/MS Nº 3.550, de 1 de novembro de 2018,...
... II - A Portaria nº 687, de 30 de março de 2006, que aprova a Política de Promoção da Saúde; ...
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EM, 20/09/2019 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE RESOLUÇÃO CIB/ PE Nº. 5183 DE 17 DE SETEMBRO DE 2019. Aprova o remanejamento de recurso da Gestão Municipal de Olinda para Gestão Estadual por meio da Programação Pactuada e Integrada referente aos leitos do Programa SOS Emergência. O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/ PE, no uso de...
... I - Os pressupostos constantes na Portaria GM/ MS n.º 699, de 30 de março de 2006, que ... II - A Portaria nº 687, de 30 de março de 2006, que aprova a Política ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... 11.280, de 2006 para inserir o § 5º ao art. 219, trouxe uma ... (687") O tema da prescrição para ... (684) “A 7\xC2" ... de trabalho sobre as ações coletivas (Portaria n. 152/2019), convolado no Projeto de Lei n ...
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Secretarias de Estado - Saúde
... considerando, ... I - A Portaria GM Nº 1.097, de 22 de maio de 2006, que define a ... II - A Portaria nº 687, de 30 de março de 2006, que aprova a Política ...
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Liberdade (<=S=>) em discricionariedade?! restrições ao direito de liberdade no contexto pandêmico
La investigación objetiva verificar si medidas de restricción a la libertad ambulatorial consubstanciadas en el Lockdown y el cierre de vias terrestres por parte de gobiernos locales para prevención del nuevo coronavírus tiene base constitucional. Para tanto, se investiga la "nueva cuestión constitucional" inserta en la Teoría de los Derechos Fundamentales, para que sean examinados los límites a...
... São ... Paulo: Ícone, 2006, p. 133. 18 BULYGIN, Eugenio. Il positivismo ... 25 - N. 3 - SET - DEZ 2020 687 ... DOI: 10.14210/nej.v25n3.p674-703 ... pandemia da Covid-19, dentre as quais, a Portaria n. 356/2020/GM/MS e a Portaria Interministerial ... -
A mobilização jurídico-política do Movimento Antimanicomial no Brasil
... 5 2007. 6 CORREIA, 2006 ... Direito, Estado e Sociedade n. 59 ... 29 2014, p. 687. 30 BRASIL, 2001. 31 2007. 32 2004, p. 44 ... 2016. 145 Conforme a Portaria nº 916, publicada no Diário Oicial da União do ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... No 40 mês de maio de 2006, o Parlamento da Catalunha aprovou a Lei n ... mestras, os pátios, os elevadores, a portaria, a fachada, etc. As áreas de uso exclusivo são ... 687 ... No entendimento de João Batista Lopes, ...
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Educação - Diretorias de ensino
... DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE ... Portaria da Diretora do Departamento de Administração de ... 1838/2006 ... ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO ... FUNDAMENTAL ... RG 46.687.005-X PEB II - SQC-II-QM, classificada na E.E ...
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Dos Procedimentos Especiais
... 682 a 686 do NCPC), a habilitação (arts. 687 a 692 do NCPC), a ação monitória (arts. 700 a ... (ARR – 10600-90.2006.5.15.0046, rel a ... Min a ... Delaíde Miranda ... coletivos foram estabelecidos pela portaria n. 817 de 20 de agosto de 1995. E o Decreto n ...
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O microssistema de autocomposição
... 10ª ed. v.3. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 375-376), enquanto Arruda Alvim, Araken de ... , nessa hipótese, o juiz deve publicar portaria com a observância dos mesmos requisitos da ... nas pessoas e nos seus verdadeiros interesses 687 ... Inclusive, tal característica já foi ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... , nos termos da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha); (Incluída pela Lei ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... DA HABILITAÇÃO ... Art. 687. A habilitação ocorre quando, por falecimento ...
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Atos administrativos, Deliberação nº 693/2023 - 04-10-2023 Processo SE nº 124.930/19.00/12.5 Considera cumprida, pela Es
... do Decreto estadual nº 37.290/1997, com Portaria SE nº 326, de ... Alteração de Mantença, ... 705/2006. Aprova o Regimento Escolar para Educação ... Deliberação nº 687/2023 - 27-9-2023 ... Processo CEEd nº ...
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RESOLUÇÃO Nº 675, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
... dá outras providências; Considerando a Portaria SVS/MS nº 272, de 08 de abril de 1998, que ... ência; Considerando a Portaria GM/MS nº 687, de 30 de março de 2006, que aprova a Política ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 2006.079.03.00-1 – rel. Ricardo Antônio Mohallem ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ... Min. Cezar Peluso, DJ 7.11.2008; HC n. 96.687 MC/MG, rel. Min. Celso de Mello, DJ 19.11.2008; ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-11-2022
... Portaria e seguirão os prazos e orientações constantes ... , 656, 663, 664, 667, 669, 671, 677, 679, 683, 687, 689, 697, 700, 701, 702, ... 703, 719, 725, 738, ... números 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, ...
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Modelos de peças processuais
... decisão: 17.2.2005/DJU data: 30.3.2005 p.: 687/Relator: Juiz Francisco Donizete ... ência, observando-se que, a partir de 11.08.2006, deve ser considerado o INPC como índice de ... PORTARIA MPS N. 302, DE 20 DE JULHO DE 1992 ... O ...
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Registro de Imóveis
... Porto Alegre: Sergio Antunes Fabris Ed., 2006. p. 100). Portanto, alternativa C é a única ... 687, favorecendo o enfiteuta (de direito privado); ... portaria responsável pelo recebimento da ...
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Do processo em geral
... 2006 ... 2) Processo judicial eletrônico ... intempestividade, ao fundamento de que a Portaria expedida pela Presidência daquela Corte, ... A antiga redação do § 5º do art. 687 do CPC, alterada pela Lei n. 11.382/06, ...
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Decisões Monocráticas nº 187719 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2020
... 33 e 35 da Lei 11.343/2006) ... Colhe-se da denúncia (Doc. 2, fls. 37-41): ... portaria 344/98 - VS/MS e a respectiva resolução ... pelo Ministério Público às fls.686/687, devendo as diligências serem cumpridas em 30 ...
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Decisão da Presidência nº 187719 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2020
... 33 e 35 da Lei 11.343/2006) ... Colhe-se da denúncia (Doc. 2, fls. 37-41): ... portaria 344/98 - VS/MS e a respectiva resolução ... pelo Ministério Público às fls.686/687, devendo as diligências serem cumpridas em 30 ...
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... esse prazo para até 11 de janeiro de 2006. Esse prazo foi dilatado para 11.1.07 pela Lei n ... confederação) no MTE é regulado pela Portaria n. 186, de 10.4.08 (DOU 14.4.08), por força do ... 308, p. 687: "A doutrina e a jurisprudência pátrias ...