portaria 687 2006
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1060-95.2013.5.04.0234) 20-06-2018
... duração do contrato de trabalho (23/1/2006 a 3/9/2013), o fato de haver equipamentos de ... ART ... 71, § 3º, DA CLT. PORTARIA 1.095/2010 DO MTE (ANTIGA PORTARIA 42/2007). CASO ... 687-691 o trecho que consubstancia a controvérsia, ...
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Reconhecimento de créditos extemporâneos de pis e cofins: análise de precedentes do CARF
... Coimbra: Coimbra Editora, 2006, p. 70 ... 14. Em sentido contrário, cite-se ... de qualidade, conforme determinado pela Portaria 260/2020 do Ministério da Economia, de ... 48, ano 39, p. 687-707, 2º quadrimestre 2021 ... BANDEIRA DE ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda - Administração Vinculada - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro
... ;}.y3b4{bottom:686.998778px;}.y982{bottom:687 ... JANEIRO ATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE PORTARIA AGENERSA Nº 571 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 ... ; - o Decreto nº 2, de 13 de julho de 2006, que institui a Comissão Intersetorial de ...
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Persecução Penal Judicial: 'Da Ação Penal' (Arts. 24 a 62)
... Ricardo Lewandowski , julgamento em 10-10-2006, Primeira Turma, DJ de 6-11-2006.) No mesmo ... , o STJ já decidiu que n ão é ilegal a portaria editada por Juiz Federal que, fundada na Res. CJF ... 304 RT n o 455/402. 305 RT n o 687-309-10. 306 RJTACRIM n o 42/230 ...
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Acórdão, Processo nº 5050632-66.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... a 13/12/2004, 07/04/2005 a 14/12/2005, 20/03/2006 a 13/12/2006, 22/03/2007 a 17/12/2007, 01/11/2011 ... Além disso, os artigos 687 a 690 da Instrução Normativa INSS n. 77/2015 ... Humanos (LINACH), divulgada por meio da Portaria Interministerial nº 9, de 07 de outubro de 2014, ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Secretário de Estado
... ;}.y3b4{bottom:686.998778px;}.y982{bottom:687 ... do Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria AGENERSA nº 547/2018, para coordenar as ações ... ; - o Decreto nº 2, de 13 de julho de 2006, que institui a Comissão Intersetorial de ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... ;}.y3b4{bottom:686.998778px;}.y982{bottom:687 ... JANEIRO ATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE PORTARIA AGENERSA Nº 571 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 ... ; - o Decreto nº 2, de 13 de julho de 2006, que institui a Comissão Intersetorial de ...
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Enfoques Especiais
... Sobre o assunto, ver Portaria n. 290/97 do MTE ... Citada para ... 687, § 2º, art. 887, § 4º, NCPC), estará ... pelo Tribunal Superior do Trabalho (DJ 20.4.2006) — com a Consolidação, todos os provimentos ...
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Parágrafo único do art. 927 do Código Civil
... A Portaria n. 3.214/78, do Ministério do Trabalho, contém ... (Incluído pela Lei n. 11.430, de 2006) ... A Instrução Normativa do INSS, ... 3.3.69, n. 687, RFI, Resp. civ., 226) e "Lo stabilire [ ... ] se ...
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Atos do Governador
... ;}.y3b4{bottom:686.998778px;}.y982{bottom:687 ... Rio de Janeiro publicará, por meio de Portaria, a numeração das Unidades Protoco- ladoras que ... ; - o Decreto nº 2, de 13 de julho de 2006, que institui a Comissão Intersetorial de ...
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Vice Governadoria do Estado - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho Estadual de Trânsito
... ;}.y3b4{bottom:686.998778px;}.y982{bottom:687 ... do Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria AGENERSA nº 547/2018, para coordenar as ações ... ; - o Decreto nº 2, de 13 de julho de 2006, que institui a Comissão Intersetorial de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 672-78.2011.5.03.0142) 09-05-2018
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. ELASTECIMENTO DA JORNADA PARA ALÉM DE OITO HORAS. COMPENSAÇÃO SEMANAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a validade da norma coletiva mediante a qual estabelecida jornada superior a seis horas para os empregados que laboram em turnos ininterruptos de...
... IMPERTINÊNCIA. 2. PERCURSO PORTARIA/LOCAL DO TRABALHO/PORTARIA. AUSÊNCIA DE TESE ... com reflexos, pelo período de 28.4.2006" a 29.08.2006 e de 01.10.2007 a 30.04.2008, em raz\xC3" ... 687-690, contrariedade à Súmula 85/IV/TST e ... -
EDITAL Nº 54/2020
... /2018, 9.739/2019 e suas alterações, na Portaria Interministerial nº 405, de 30 de agosto de ... 6ª Ed. 2006. Editora Guanabara Koogan. 5.MURRAY P, ROSENTHAL ... emnuvens.com.br/rde/article/viewFile/687/706 MELO, P. Programas de materiais didáticos ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.04.008115-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-10-2022
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Jurisprudência e Ementário
... regular do ato administrativo-normativo, Portaria n. 9/94 da Secretaria de Vigilância SANITÁRIA, ... 1.264.687 (trânsito em julgado em 23.4.2014 – l. 445), ... longo tempo decorrido desde que proferida (2006/2014), mas porque se sintoniza com amplos e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001199-98.2013.5.06.0005 (01496-2009-006-06-00-0)), 01-08-2016
... vel à autora seria do “ Pessoal de Portaria, Cont í nuo e Serventes ” ... Pretende que seja ... 687 a 713. A reclamante apresentou a peti ç ã o de ... Assinatura eletr ô nica (Lei n º 11.419/2006 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001664-76.2014.5.06.0004), 04-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE ENTE PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO. SÚMULA 331, V, DO TST. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO EFETIVA. 1. Sufragando o entendimento perfilhado pelo Excelso Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC nº 16, foi acrescido o item V à Súmula 331 do TST, no sentido de que os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta apenas respondem...
... de Valores Ltda., conforme Portarias nº 687 e 237, anexadas aos autos, tendo, aplicado, por ... e o segundo reclamados (Contrato nº 298/2006 - id. 8ccd6a5), assim como diversos termos ... autos dois documentos intitulados de " Portaria SES nº 687 - advertência imputada à empresa ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... 2006.079.03.00-1 – rel. Ricardo Antônio Mohallem ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ... Min. Cezar Peluso, DJ 7.11.2008; HC n. 96.687 MC/MG, rel. Min. Celso de Mello, DJ 19.11.2008; ...
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Acórdão Nº 0020149-29.2020.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-05-2021
EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. EXIGIBILIDADE SUSPENSA. Reconhecido à parte autora o direito ao benefício da justiça gratuita ficam suspensas as obrigações decorrentes da sua sucumbência, a teor da parte final do § 4º do art. 791-A, até o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade.
... da comissao de sindicancia nomeada pela Portaria 427/93-Pres PROCESSO5011-1258/93 ... 04-01-1994 ... Alteração de Horário Conforme ADP nro: 687/2018 ... 29-09-2018 Folga Extra por 1 dia(s) a ... 16-01-2006 Retorno a Licença de Saúde por 31 dia(s) a ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9154 do Mato Grosso do Sul, 29-04-2016
... nº 12.056, de 8 de março de 2006 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO ... Considerando a Portaria nº 874, de 16 de maio de 2013, que Institui a ... Considerando a Portaria nº 687/GM/MS, de 30 de março de 2006, que aprova a ...
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Comentários à Instrução Normativa SLTI n° 04, de 11 de Setembro de 2014
... matéria, com formalização por meio de Portaria expedida pela autoridade máxima do órgão ou ... Acórdão TCU nº 687/2007 – Plenário -Cabe destacar que o caput do ... Acórdão TCU nº 2.389/2006 – Plenário - O pregoeiro não pode ser ...
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Acórdão, Processo nº 5005394-76.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-12-2022
... ou convenção coletiva, nos termos da Portaria nº 3296/1986, do Ministério do Trabalho: ... redação devidamente atualizada pela EC 53/2006, que alterou o art. 7º, XXV, da Constituição ... firmadas as seguintes teses, nos Temas nº 687 (“As horas extras e seu respectivo adicional ...
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Acórdão, Processo nº 5006090-28.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... ênicos para humanos - prevista na PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MS/MPS Nº 9, DE 07 DE ... do Anexo XV, da Instrução Normativa 11/2006, do INSS - o campo 15.7 do PPP deve ser ... – julgar o pedido de habilitação (artigos 687" a 692 da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 \xE2\x80" ...
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Acórdão, Processo nº 5009267-17.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 24-08-2022
... Min. ELIANA CALMON, Julgado em 04/05/2006, DJ DATA: 31/05/2006 PG: 00248). Impende ... Nesse sentido, lembro a Portaria nº 03/2002, da Secretaria de Inspeção do ... firmadas as seguintes teses, nos Temas nº 687 (“As horas extras e seu respectivo adicional ...