portaria 708 2007
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... Lei federal 11.516/2007. Criação do Instituto Chico Mendes de ... todos aqueles que, estribados ou não na Portaria n. 343, de 04 de maio de 2000, ( ... ) não se ... até o julgamento do Mandado de Injunção 708 tinha postura positivista, na qual não se ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... São Paulo: Saraiva, 2007. p. 13 ... Revista de Direitos Fundamentais e ... ção ocorre na prática, como no caso da Portaria nº 1.101, do Ministério da Saúde, de 12 de ... Mandados de Injunção coletivos nºs 670-ES, 708-DF e 712-PA, relatados pelos Ministros Gilmar ... -
Dos crimes contra o patrimônio
... Ministro Sepúlveda Pertence, DJU 27/04/2007) ... · A jurisprudência pacífica do STJ e do ... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... 197, 1.198, caput , e 1.208, 644, 664, 681 e 708, C/2002 ... · Vide art. 72, § 4º, Lei ...
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Do direito das famílias
... São Paulo: Saraiva, 2007, p. 113 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... ão de casamento, consoante disposto na Portaria n. 11/2003, vez que a união estável é ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 708 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb ...
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Decisão da Presidência nº 20267 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2016
... DE AFRONTA AOS MANDADOS DE INJUNÇÃO 670, 708, 712 E 6 ... UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO COMO ... Eros Grau, Tribunal Pleno, j. 25/10/2007 Â grifei). ( ... ) Nesta perspectiva, encontra ... do Estado de Santa Catarina que editou a Portaria 046/2015, suspendam todos os atos que contrariem ...
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Conceito de infração de trânsito
... de” decreto, regulamento, resolução, portaria ou quejandos. “Diz-se em virtude de lei” ... no anexo da Resolução CONTRAN 232/2007, que descreve as irregularidades que podem ser ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... , em consonância com o disposto na Portaria 588/2000 do Ministério das Comunicações e, em ... , HC 200701537761, PAULO GALLOTTI, DJ 19/11/2007) ... 14.2. Perpetuação da competência por ... : RT n o 704/421; STJ: RT n o 703/362, no 708/382; TRF da 4 a Região: JSTJ n o 31-537-8; ...
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Livro II - Do processo de execução
... 35. CC, arts. 578, 644, 681, 708, 1.219, 1.220, 1.423, 1.433, II e 1.507, §2º ... Ministro José Delgado, julgado em 06/12/2007, DJ 01/02/2008, p. 447) ... Processual civil e ... a intimação feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... São Paulo, Revista dos Tribunais, dez. 2007, p. 23-47 ... 480 A propósito, observa ... 636 O artigo 708" do código civil refere-se expressamente à reten\xC3" ... e de recebimento por funcionário de portaria em se tratando de conjuntos imobiliários com ...
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Legislação Complementar
... 6.230, de 11 de outubro de 2007; ... VII — o Decreto n. 6.231, de 11 de ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... (Redação dada pela Lei n. 13.708, de 14.8.18, DOU 15.8.18) ... § 2º Incumbe ...
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Magistratura TJAL 2019
... ões e rede de pesca, em desacordo com a Portaria 84/02, do IBAMA. Art. 34, parágrafo único, II, ... anterior à entrada em vigor da Lei 11.464/2007, que alterou, na Lei de Crimes Hediondos, o lapso ... STF; D: correta, pois nos termos da Súmula 708, do STF: “É nulo o julgamento da apelação ...
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PORTARIA AGU Nº 357, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
... [Republicado em 26.8.2005.] 7 Ato Regimental nº 2, de 12/06/2007 Dispõe sobre a alteração da competência, estrutura e funcionamento da ... 130 Portaria nº 708/PGF/AGU, de 2 de setembro de 2010. COBRANÇA. Disciplina o requerimento de ...
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Relação das infrações
... o Presidente do DENATRAN publicou Portaria nº 28/99 do DENATRAN, que tratou a matéria da ... Catarina onde assim encerra o Parecer 065/2007: ... Assim, desnecessário um exercício muito ... 708 Ricardo Alves da Silva ... IV – sem ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 57, v. 1 ... EBOOK CPC ANOTADO E ... ART. 708" ... Em contrapartida, se for negada a homologa\xC3" ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/03/2007, DJ de 26/03/2007). 3. A ação de execução de ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... LEI ESTADUAL Nº 4.708⁄92 REVOGADA. RECURSO DESPROVIDO. 1) Se o juiz ...
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... Estadão, São Paulo, ... 27 out. 2007. Disponível em: ... Acesso em: 20 mar. 2018 ... 708 E, porque não, a necessidade de colheita de ... Inclusive, a Portaria ...
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Agentes Públicos
... ário, que agirão por resolução ou portaria. É importante consignar a respeito da promoção ... ato impugnado (STJ, REsp 984.946, DJ 29.11.2007) ... 6.7.4. Obrigatoriedade do concurso ... de injunção sobre o assunto (MIs 670/ES, 708/DF e 712/PA), para declarar mora legislativa ...
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Legislação
... 6.230, de 11 de outubro de 2007; ... VII — o Decreto n. 6.231, de 11 de ... Programa de aPrendizagem ... PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 ... (Redação dada pela Lei n. 13.708, de 14.8.18, DOU 15.8.18) ... § 2º Incumbe ...
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Direito Constitucional
... 22. ed. São Paulo: Atlas, 2007, p. 694). AMN Gabarito “D” ... Ver MI 708, STF. TM ... Gabarito “B” ... II, CF), sendo necessária a edição de portaria do Ministério da Justiça para declarar a perda ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 6.230, de 11 de outubro de 2007; ... VII — o Decreto n. 6.231, de 11 de ... (Redação dada pela Lei n. 13.708, de 14.8.18, DOU 15.8.18) ... § 2º Incumbe ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... De acordo com a Portaria 368/2014 do Ministério da Justiça, autoridade ... º 7.347/1985 (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.448/2007"). PRECEDENTE. 1. Recursos especiais contra acórd\xC3" ... DENSA, VANESSA TRIGUEIROS E WANDER GARCIA 708 ... (B) duas condutas típicas, porém, em ...
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Consolidação das leis do trabalho
... SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE (DJ 25.4.2007) ... A Petrobras não pode ser ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ... 9o da Lei n. 6.708, de 30.10.1979 e no art. 9o da Lei n. 7.238, de ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... Art. 708 - Compete ao vice-presidente do Tribunal: ... (Redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007) (Vigência) ... §5º. Intimada da sentença, ...
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Legislação Pertinente
... Legislação Pertinente ... PORTARIA Nº 03, DE 06 DE JANEIRO DE 2016 ... O DIRETOR ... 59, de 25 de outubro de 2007, conforme Anexo I da presente Portaria ... 244, V Condutor Gravíss MUNICIPAL/ ... 708-0 0 ... Conduzir motocicleta, motoneta e ...
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Educação - Diretorias de ensino
... DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO LESTE 1 ... PORTARIA DOS DIRETORES DE ESCOLA DE 22/06/2021 ... Hadassa Carneiro, RG 28.604.708-1, PEB II – SQF-I-QM ... , da EE Padre ... referentes ao período de 20/12/2002 a 18/12/2007. Certidão ... 199/2008. PULP 355344/2019 ... A ...