portaria 708 2007
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Déficit Político do Poder Judiciário
... 8 A mesma Suprema Corte, em outubro de 2007, no julgamento dos mandados de injunção nº , 708" e 712, instituiu uma lei de greve para os funcion\xC3" ... 2010. JUIZ da comarca de Feijó publica portaria do carnaval 2010. Acre Feijó , 4 fev. 2010 ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 615, de 2007, devem ser executados até o final de seu prazo, ... PriSco Viana ... LEI N. 6.708, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979 ... (DOU 30.10.1979 ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... 37, n. 130, p. 161-180, jan./abr. 2007 ... 10. REsp 1.419.697 – RS e Resp 1.457.199 ... ( ... ) Ela lembra que a Portaria 344/17 já torna obrigatória a inclusão de ... 14, n. 3, p. 692-708, jul./set. 2020.) ... DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 31/2007, regulamentou a forma de realização do ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. O ... Art. 708 ...
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O microssistema de autocomposição
... 39ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 1081). Na doutrina, Ernane Fidélis Santos ... , nessa hipótese, o juiz deve publicar portaria com a observância dos mesmos requisitos da ... 1º, VII) 708 e da validação (Anexo III, art. 1º, VIII) 709 ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... de uso proscrito no Brasil (Lista F da Portaria n. 344/98 da Secretaria de Vigilncia Sanitria do ... 2002/2007 da Medida Cautelar n 0007098-68.2014.403.6000), ... Federal nos valores, respectivos, de R$ 55.708,12 (cinquenta e cinco mil, setecentos e oito ...
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O direito partidário
... que o TSE, respondendo a consultas em 2007, entendeu que os mandatos obtidos nas urnas, ... podem ser revistos, anualmente, mediante portaria do Presidente do TSE ... 58 Ac.-TSE, de ... Precedentes do TSE.” (TSE, AI 708 ...
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Classificação aplicada às nulidades processuais penais
... A portaria, que é o ato de instauração do inquérito ... Salvador: Juspodivm, 2007. p.96 ... Teoria da Nulidade.indb 550 ... a julgamento de recurso criminal (Súmula nº 708 ...
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Do processo em geral
... TST, E-RR 100-65.2007.5.21.0012, SDI-1, Rel. Min. Horácio Raymundo de ... intempestividade, ao fundamento de que a Portaria expedida pela Presidência daquela Corte, ... Recurso ordinário desprovido. TST, RO 708-78.2010.5.18.0000, SDI-2, Rel. Juíza Conv. Maria ...
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Decisões Monocráticas nº 4819 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Julio de 2018
... Portaria 24/2011 da Secretaria do Patrimônio da União ... do terreno, nos termos da Lei nº 11.518, de 2007. §1º Eventuais manifestações expedidas pela ... CELSO DE MELLO, Pleno, DJ de 23/4/2004; ADI 708, Rel ... MARCO AURÉLIO, DJ de 13/3/1998; ADI ...
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Direito Administrativo
... Estadual 1.234, vinha adotando, desde 2007, interpretação que fundamentava o deferimento ... 84, IV, da CF); b) resolução e portaria : são as formas de que se revestem os atos, ... mandados de injunção (MIs 670/ES, 708/DF e 712/PA), para declarar mora legislativa ...
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Legislação
... 6.230, de 11 de outubro de 2007; ... VII — o Decreto n. 6.231, de 11 de ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... (Redação dada pela Lei n. 13.708, de 14.8.18, DOU 15.8.18) ... § 2º Incumbe ...
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Organização administrativa
... Poder Executivo Estadual ou por meio de Portaria de Secretário de Estado, desde que editada por ... 701) (2007) Banca: TJ-DFT – Órgão: TJ-DFT – Prova: ... 708) (2017) Banca: COSEAC – Órgão: UFF – Prova: ...
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Dos Procedimentos Especiais
... coletivos foram estabelecidos pela portaria n. 817 de 20 de agosto de 1995. E o Decreto n ... Data de Julgamento: 6.6.2007) ... O preceito cominatório, diga-se de ... Artigo 708 ... O regulador declarará justificadamente ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
... QOCPM EDISON PROLA ... PORTARIA Nº 006 DE 28 DE JANEIRO DE 2021 ... DISPÕE ... pelo Decreto nº 7.988-E de 05 de junho de 2007, ... CONSIDERANDO a necessidade de Regulamentar o ... Considerando a Portaria nº 708/PMRR/QCG/DEP/SPOP, datada de 28 de dezembro de ...
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Duração do trabalho
... transporta o trabalhador desde a portaria de seu estabelecimento até o lugar da ... ágio civilizatório em que nos encontramos 708 ... Situação excepcional é a que diz ... 11.496/2007 – HORAS EXTRAORDINÁRIAS – GERENTE GERAL ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... higiene no trabalho, cujo resultado é a Portaria n. 3.214/77, com várias NRs (Normas ... Min. Rosa Maria Weber Candiota; DJ 30.11.2007) ... Com relação ao tema “discriminação nas ... 670, 708 e 712 decidiu, por maioria, nos termos do voto do ...
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Jurisprudência e Ementário
... 328-A do Regimento Interno do STF” (l. 708). Examinados os elementos havidos no processo, ... e-DJF1 p.156 de 14/01/2013; AGRAC 0020734-09.2007.4.01.3800/MG, Rel. Desembargador Federal João ... de saúde ou equivalente, nos termos da Portaria nº 316, de 26.08.77, do Sr. Ministro da Saúde, ...
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Direito Constitucional
... BV Gabarito “B” (Delegado/MG – 2007) No Brasil, a Constituição estabelece como ... da inércia do legislador (MI 670/ES, MI 708/ DF e MI 712/PA). V. Informativo STF 485/2007; ... (C) portaria do Presidente da República. (D) sentença ...
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O Aproveitamento de Potenciais Hidrelétricos em Terras Indígenas no Brasil: Possibilidade Jurídica e Análise da Consulta e Participação das Comunidades Indígenas Afetadas à Luz do Princípio FPIC para o Exercício Legítimo da Atividade no País
... ( ... ) Nos estudos do PNE 2030 (EPE, 2007), as hipóteses estabelecidas sobre a viabilidade ... Jan UHE Bem Querer Branco 708 PP ... Ago UHE Itapiranga Uruguai 725 SC/RS ... terras e povos indígenasǢ ȋiiȌ a Portaria )nterministerial n͑ ͵ͶͲȀʹͲͲʹǡ que ...
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Portaria
... ção Conselho Nacional de Previdência Complementar 22 10/9/2006 2007 Ato Normativo Conjunto Secretaria do Tesouro Nacional e Banco Central do ... /5/2007 2007 Instrução Normativa Secretaria da Receita Federal (SRF) 708 1/11/2007 2007 Instrução Normativa Secretaria da Receita Federal (SRF) ...
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Controle de conflitos de interesses pela Controladoria-Geral da União
Este trabalho objetiva avaliar o Controle de Conflitos de Interesses realizado pela Controladoria Geral da União (CGU) a partir de metodologia de monitoramento de políticas públicas que distingue inputs, outputs e outcomes. Inicia-se pela análise do orçamento da União e dos recursos empregados na política pública (inputs), analisa dados acerca do procedimento de controle (outputs) e tece...
... Art. 2o, I, Portaria Interministerial MP/CGU no 333/2013 ... 679 ... II, alínea “d” do Decreto no 6.029, de 2007, e no art. 2o, inciso II, alínea “c”, da ... 708 708 Processo no 96002209201661 ... Controles ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... mestras, os pátios, os elevadores, a portaria, a fachada, etc. As áreas de uso exclusivo são ... 708 São ofensas ao sossego os ruídos excessivos que ... Embargos Infringentes n. 9196537-69.2007.8.26.0000, Relator: Testa Marchi, Comarca: São ...
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Práticas Antissindicais
... levam vida de rico” ( O Globo , 4.11.2007) ... “Centrais sindicais fazem um 1º de ... ção do artigo 8º, IV, através da Portaria n. 160, para limitar a contribuição de custeio ... São Paulo: Atlas, 1998. p. 708. (906) Ob. cit., p. 860 ... 6165.8 ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, resolve: ... 554 (Lei nº 11.508, de 2007, art. 6º-A, § 1º, inciso II, incluído pela ... 708 (Lei nº 11.196, de 2005, art. 55, § 5º); III - ...