portaria 708 2007
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Autonomia e Liberdade Sindical
... e convenções coletivas, alterado pela Portaria n. 16, de 15 de outubro de 2013. E veio também o ...102, p. 135 e ss., jan./ dez. 2007. (227) O processo de globalização e o ...São Paulo: Atlas, 1998. p. 708. (267) Ob. cit., p. 860. (268) O ativismo ...
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Decisões Monocráticas nº 1854 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2018
... de Contas da União (TCU) em face da Portaria Interministerial 127, de 29.5.2008, tais ... 30 de outubro de 2006; 2, de 24 de abril de 2007; 3, de 10 de maio de 2007; e 10, de 28 de ...PORTARIA PGFN 708/2009. EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. A publicação ...
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Defensoria Pública do Estado - Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado
.../a Público/a do Estado 19/05/1988 01/01/2007 5 5121 14 anos e 11 dias 11922 32 anos,8 meses e ... Público/a do Estado 22/02/2013 31/01/2019 2 708 1 ano,11 meses e 13 dias 2877 7 anos,10 meses e ...ADMINISTRAÇÃO. Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração,. de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 708-21.2014.5.12.0060)
... inválida a redução do intervalo intrajornada, mesmo diante da Portaria nº 42/2007 do MTE, uma vez que referida portaria é genérica, não ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 23-06-2017
...Portaria:. 01962/2017. *Processo: 25903/2013, ...Prc. 00955/2017. Leia-se: Prc. 00955/2007. Município: Nova Porteri-. nha - MG. Retifica-se ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Administração Prisional, 23-06-2017
...Portaria:. 01962/2017. *Processo: 25903/2013, ...Prc. 00955/2017. Leia-se: Prc. 00955/2007. Município: Nova Porteri-. nha - MG. Retifica-se ...
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Registro de Imóveis
... Gabarito 1E, 2C, 3C (Cartório/MG – 2007 – EJEF) Princípio da especialidade do ..., MARINHO DEMBINSKI KERN E DANIELA ROSáRIO 708 . (C) Os imóveis unificados em matrícula ...portaria responsável pelo recebimento da ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
...Por sua vez, o PL n. 99, de 2007, previa a percepção de adicional de penosidade ...15, da Portaria n. 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, ... Curso de direito do trabalho, p. 708. . FITA ORTEGA, F. Límites legales a la ...
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Acordão da , 20-06-2022
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA MOVIDA EM FACE DE EX-EMPREGADOR (BANCO DO BRASIL) E FUNDADO NA PORTARIA 966/1947. TRANSFERÊNCIA DO BENEFÃCIO PARA A PREVI. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. NOVAÇÃO. INOCORRÊNCIA. REVISÃO. SÚMULA 5 E 7/STJ. DIVERGÊNCIA NÃO COMPROVADA. 1. O propósito recursal consiste em...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001924-36.2015.5.06.0161), 16-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. No caso de a empresa possuir mais de 10 empregados, a reclamada é obrigada a realizar os registros de entrada e saída dos trabalhadores, nos termos do art. 74, § 2º, da CLT. O ônus da prova da jornada é da reclamada, a teor da Súmula nº 338 do TST. Juntados os cartões de ponto, inverteu-se ao autor o encargo de demonstrar que os registros...
..., extraídos do livro de controle da portaria, demonstram que a autora devolvia as chaves da ...), 21h18 (dia 30) e 22h05 (dia 31) - páginas 708/711. . A existência do livro de controle na ...- Rel. Min. Vantuil Abdala - DJU 20.04.2007). . CTPS - ANOTAÇÃO PELO EMPREGADOR SOB PENA ... -
Movimentos sociais e segurança nacional: notas sobre contestaçao e vigilância durante a ditadura militar no Brasil
O artigo tem o objetivo de verificar como os movimentos sociais eram considerados suspeitos pela ditadura militar brasileira, com base na análise de documentos sigilosos do sistema de informações, de relatórios de comissões da verdade e de pesquisa bibliográfica. A legislação da ditadura, fundamentada na doutrina de segurança nacional, permitia a vigilância e a repressão aos movimentos sociais. A
... hoje em momentos como o da edição da Portaria da Garantia de Lei e Ordem, para o uso das ...Prisma Jurídico. São Paulo, vol. 6, 2007, p. 351-370. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. A ...708-725. MOTTA, Rodrigo Patto Sá. As universidades e ... -
Legislação Complementar
....598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012. . Seção I . ...615, de 2007, devem ser executados até o final de seu prazo, ... JoSé Sarney . PriSco Viana . LEI N. 6.708, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979 . (DOU 30.10.1979 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000104-34.2012.5.06.0016 (01418-2007-022-06-00-3)), 10-12-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM. FORMAÇÃO DO VÍNCULO COM A EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. POSSIBILIDADE. SÚMULA N.º 331, I, DO C. TST. Na hipótese de terceirização ilícita, em decorrência da transferência da atividade fim para a empresa prestadora de serviços, tem-se, por consequência, a formação de vínculo de emprego diretamente com a empresa tomadora de serviços....
...708/711. É o relat ó rio. VOTO: RECURSO ORDIN Á RIO DA EMPRESA CONTAX S.A. ... Ç Ã O DE DIGITADOR - INTERVALO - ARTIGO 72 DA CLT E NR 17 DA PORTARIA N º 3.214/1978 - S ó faz jus aos intervalos pr ó prio do digitador o ... -
Do procedimento comum
...31/2007, regulamentou a forma de realização do ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.). . Inciso II. o ...539/540). . 708...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.780 do Mato Grosso do Sul, 18-03-2022
... 01”, registrado na matrícula nº 20.708, Livro. 02, do Registro de Imóveis da Comarca de ...Secretaria de Estado de Fazenda. PORTARIA/SAT 2971, 17 de março de 2022. Dispõe sobre ...11.261/2003; a Resolução SEFAZ n. 2.093/2007,. atualizada, Lei Complementar Federal ...
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Dos crimes contra o patrimônio
...Ministro Sepúlveda Pertence, DJU 27/04/2007"). · A jurisprudência pacífica do STJ e do STF \xC3"... . a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ....197, 1.198, caput , e 1.208, 644, 664, 681 e 708, C/2002. · Vide art. 72, § 4º, Lei ...
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Acordão da Primeira Seção, 18-11-2021
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVODA CONTROVÉRSIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO. NÍVELDE INTENSIDADE VARIÁVEL. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. METODOLOGIA DONÍVEL DE EXPOSIÇÃO NORMALIZADO - NEN. REGRA. CRITÉRIO DO NÍVELMÁXIMO DE RUÍDO (PICO DE RUÍDO). AUSÊNCIA DO NEN. ADOÇÃO.1. A Lei de Benefícios da Previdência Social, em seu art. 57, § 3º,disciplina
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Acórdão nº 3800536 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Público, 06-10-2020
EMENTA: PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORIGINÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL DE GREVE. EDUCAÇÃO PÚBLICAMUNICIPAL. SERVIÇO ESSENCIAL. COMUNICAÇÃO DA DEFLAGRAÇÃO DA GREVE SEM OBSERVÂNCIADO PRAZO MÍNIMO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS. OFENSA AOS ARTIGOS 3º, 13 E 14 DA LEI 7.783/89. PEDIDO JULGADO PROCEDENTEPARA DECLARAR A ILEGALIDADE E ABUSIVIDADE DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE. DECISÃO UNÂNIME. 1. O Supremo...
... os Mandados de Injunção nº 670/ES, nº 708/DF e nº 712/PA, com eficácia erga omnes, fixou ...GILMAR MENDES, Data de Julgamento: 25/10/2007, Tribunal Pleno, Data de Publicação: DJe-206 ...ão como mandado/ofício, nos termos da portaria nº 3731/2015-GP. . . Belém (PA), 06 de ... -
Acordão da , 14-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ART. 485, IV E V, DO CPC/1973. OFENSA À COISA JULGADA E VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE DECIDE PELA NÃO INCIDÊNCIA DO REAJUSTE DE 28,86% SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ESTÃMULO À FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO - GEFA. INOCORRÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA FORMADA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA 97.0012
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Direito Constitucional
...(AgRg na Rcl 3.424-1/SP, Pleno, j. 11.10.2007, rel. Min. Carlos Britto, DJe 01.08.2008, ... de segurança máxima ABC expede uma portaria vedando, no âmbito da referida entidade de ...Gilmar Mendes, DJe 31.10.2008; 708-0/DF, Pleno, j. 25.10.2007, rel. Min. Gilmar ...
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Da Sentença e da Coisa Julgada
.... 708 . . Art. 485 . § 3º O juiz conhecerá de ...25/2007, art. 5º). . Entendemos ser inconstitucional a ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.). . Inciso II. O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000584-31.2017.5.06.0341), 18-07-2019
EMENTA:RECURSO ORDINÁRIO DO MUNICÍPIO. CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. JUROS LEGAIS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NA OJ Nº 382 DO TST. OBSERVÂNCIA DO ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97. Não se tratando de hipótese de condenação subsidiária da Fazenda Pública, não há que se cogitar acerca da incidência do disposto na OJ nº 382 do TST. Recurso a que se dá...
.... Em suas razões, às fls.689/708, a edilidade manifesta seu inconformismo contra a ..., uma vez que a lei municipal nº 401/2007, em seu art. 3º, remonta à lei federal ...Portaria nº 569/2007 - fls. 28/31, depreende-se ter sido ... -
A metodologia da gestão autônoma da medicação radicalizada às drogas proscritas: proposições éticas e biopotências
Procuramos neste artigo postular, à luz do conceito de biopolítica, a potência das aplicações das estratégias de Gestão Autônoma da Medicação radicalizadas às drogas proscritas, enquanto estratégias de garantia de diretos, de acesso à cidadania e de cuidado aos usuários de drogas em tempos extremos da execução da Reforma Psiquiátrica no Brasil - especialmente considerando seu atraso histórico em...
...Acesso em: 21.jan.2017 . BRASIL. Portaria Nº 816, de 30 de abril 2002. Institui, no ... 23. ed. Rio de Janeiro: Graal, 2007. . FOUCAULT, M. Os Anormais . 1. ed. São ...Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2005. 708...