portaria 708 2007
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Dos Embargos de Terceiro
... ência, costume, regulamento, decreto, portaria, avisos não podem revogar a lei, não ... Designado Marcelo Freire Gonçalves, j. 8.3.2007, Publ. 30.3.2007). Nota: A presente decisão é ... Inaplicabilidade do art. 2- do Dec. n. 3.708, de 10.1.1919, à execução trabalhista, frente ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9388 do Mato Grosso do Sul, 11-04-2017
... SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA ... PORTARIA SAT nº 2558 de 10 de abril de 2017 ... Dispõe ... 11.494, de 20 de junho de 2007; Lei Federal n ... 10.845, de 5 de março de ...
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Referências
... ón de Datos, Vitoria, 23 y 24 de octubre de 2007. Disponível em: ... Rio de Janeiro, Icict, v. 14, n. 3, p. 693-708, 2020 ... Secretaria Nacional do Consumidor. Portaria n7, de 5 de maio de 2016. Disciplina a ...
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Despacho dE 28 de abril de 2023
... I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo ... M. Roupas Ltda - Me RJ 2 46313.002916/2007-56 014968525 20ver Comercio de Roupas e ... Gcm Sistemas E Consultoria Ltda - Me RJ 708 46334.002818/2007-71 014950456 Gefra ...
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PORTARIA Nº 708/CPesFN, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
... do Rio Grande do Sul; de acordo com o inciso 3.20.11 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/2007/MB/MD, alterado pela Portaria nº 149/2019/MB/MD; em conformidade com o art. 18 do Decreto nº 57.654/1966; e inciso 4.4.2 da DGPM-301 (2ª ...
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Remédios constitucionais
... , ao julgar os Mandados de Injunção 670, 708 e 712, ajuizados por sindicatos de algumas ... ed. rev. ampl. atual. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 218 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ... á ser instaurado de ofício, através de portaria" do Ministério Público, ou graças à representa\xC3" ...
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Os desafios do Antitruste no Setor Portuário Brasileiro: as inovações da Lei nº 12.815/13 e seus reflexos concorrenciais
... 12902 , Chicago, n. 312, feb. 2007. p. 25-61 ... 6 Nesse sentido, é válido ... 708). Esses autores defendem ainda que, nesses casos, ... Segundo o Decreto nº 8.033/13 e a Portaria SEP nº 110/13, 68 a expansão do terminal ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 403-89.2012.5.03.0017)
... , que ocorreu em 24/06/2006, sendo que a Portaria 34 do Ministério do Trabalho e Emprego, de 2007, estabeleceu no artigo 2º que "As pessoas ... 708 (inscrição no Programa de Trabalhadores n ...
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Defensoria Pública do Estado - Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado
... /a Público/a do Estado 19/05/1988 01/01/2007 5 5556 15 anos,2 meses e 21 dias 12357 33 anos,10 ... 708 Rodrigo Ferreira Dos Santos Ruiz Calejon Defensor ... Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração ...
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O cumprimento do dever de investigar no caso Guerrilha do Araguaia vs. Brasil
Em 24 de novembro de 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou a responsabilidade internacional do Estado brasileiro pelo desaparecimento forçado de militantes da Guerrilha do Araguaia durante a ditadura militar. Por conseguinte, tendo em vista que o Brasil foi condenado pela violação de diversos direitos humanos assegurados pela Convenção Americana de Direitos Humanos, foram...
... jurídica à escalada repressiva” (BRASIL, 2007, p. 19) ... Já no final de 1969, tinha-se ... 708), e a terceira em 1973 (BRASIL, 2014, p. 709) ... ça Transição (GTJT) foi criado pela Portaria 2ª CCR nº 21 de 9 de novembro de 2011 e tem por ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 46200-14.2007.5.02.0463)
... tópico “TRAJETO INTERNO – TEMPO DESPENDIDO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO” ... A recorrente argui prefacial de ... 731/769) ao acórdão da SDI-1 desta Corte (fls. 708/718) ... que não conheceu do seu recurso de embargos em ...
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As modernas formas de soluções de conflitos e de acesso à justiça no Brasil e no mundo
... do Estado de São Paulo (Ato 27, de 13.11.2007"; art. 31) ... Percebe-se, assim, que a audi\xC3" ... 1, em seu item 1.7, d (Portaria GM n. 3.214, de 8.6.1978, DOU de 6.7.1978). 241 ... TRT1 foi de 445 dias, no primeiro grau, e de 708 dias, no segundo grau ... BRASIL ...
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Capital - 7� vara c�vel e comercial
... Centro Odontomédico Itamaraty, sala 708, tel. (71) 3506-4276/(71) 99124-0204. Esclareço ... 2007, que passa a ser privativa das Varas de ... 246, caput e §4º do CPC e Portaria ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1214-61.2013.5.09.0562) 20-09-2017
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. I. No caso, a Corte de origem entendeu que, "ausente prova de fraude ou previsão legal de responsabilidade solidária, não há que se falar em solidariedade entre sucedida e sucessora, ou mesmo na responsabilidade principal daquela". II. A decisão recorrida está de acordo com a jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de...
... 708). A insurgência foi admitida quanto ao tema ... São Paulo: LTr, 2007 ... p. 381) ... As regras relativas à ... 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da Portaria Nº 3214/78 do MTE) ... II - Tem ... -
Consolidação das leis do trabalho
... Portaria SPPE/MTE n. 3, de 26.1.15, DOU 30.1.15, p. 246) ... Normativa n. 74, de 9 de fevereiro de 2007, do CNM/MTE, que disciplina os procedimentos para ... n. 81.663, 16.5.78, DOU 17.5.78, LTr 42/708, a competência é da Secretaria de Mão de Obra ...
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Despacho de 30 de agosto de 2023
... I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo ... Nº PROCESSO AI EMPRESA UF 1 46215.006280/2007-20 14920280 1166-Bazar Do Rio Das Pedras Ltda - ... Roupas Esportiivas E Acessorios Ltda - Me RJ 708 46230.004882/2009-16 15267709 Tudo Pronto ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... Art. 708. Compete ao Vice-Presidente do Tribunal: ... (Redação dada pela Lei n. 11.457, de 2007) (Vigência) ... § 5º Intimada da ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... sindical, posteriormente criados pela Portaria Ministerial n. 884, de 5 de dezembro de 1942, ... VII — Das atribuições do vice-presidente (708) ... Normativa n. 74, de 9 de fevereiro de 2007, do CNM/MTE, que disciplina os procedimentos para ...
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Decisão Monocrática nº 5023404-50.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 16 de Mayo de 2017
... pelo Ministrio da Sade atravs da Portaria SAS n 708/2015 ... Intime-se a Unio a que ... DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, DJ: 23/04/2007, PG: 235) ... ( ... )3. que a unio, os Estados, o ...
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Decisão Monocrática nº 5023404-50.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 16 de Mayo de 2017
... pelo Ministrio da Sade atravs da Portaria SAS n 708/2015 ... Intime-se a Unio a que ... DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, DJ: 23/04/2007, PG: 235) ... ( ... )3. que a unio, os Estados, o ...
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Educação I - Gabinete do SECRETÁRIO
... FUNDAMENTAL E MÉDIO ... Portaria de Diretor de Escola ... EE Clarinda Machado de ... PORT. nº 373/20401/2007, Publicado em 31/05/2007-CARIN ... DANIELA ... BREZ, a partir de 26/01/2022 ... PORT. nº 708/10211/2007, Publicado em 14/08/2007-NIL- ... CEIA ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... indicação de contrariedade a ACT, CCT, portaria, regulamento, súmula e orientação ... Norm. n. 31 do TST, de 27.09.2007, p. 713 — depósito prévio — art. 233, § ... 16, de 5.10.00 — TST, p. 708 — apresentação de questão de fato — art ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... (DGP/575/P) ... PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA ... CLASSIFICANDO e ... CARDOSO MAZZONE 33360748 91 7.114 7.114 14.708 ... 403 WILLIAM ALBERTO PINHAL SCHUNCK 30957508 ... 2007 MONICA COSTA RODRIGUES DE OLIVEIRA 44762045 471 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1777-79.2010.5.03.0060)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NULIDADE. JULGAMENTO ULTRA PETITA I . Nos termos da Orientação jurisprudencial nº 111da SBDI-1 do TST, "não é servível ao conhecimento de...
... 134. Dispensado o preparo ... (f. 708) ... "PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... entre os reajustes estabelecidos pela Portaria MPS nº 08, de 1993, aplicados em ... 2006, o que foi mantido até janeiro de 2007. Contudo, em fevereiro de 2007, reduziu o ...