portaria 708 2007
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Direito a um Juízo Independente e Imparcial
... 240/2007. Trata-se de caso em que um determinado tribunal ... , de 8 de junho, e do artigo único da Portaria n. 955/2006, de 13 de setembro, enquanto ... 708 Por fim, é de se refletir, ainda, sobre um outro ...
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Despacho dE 28 de abril de 2023
... I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo ... Da Silva - Mais Coxinha RJ 11 46215.025501/2007-69 013850164 Leather & Custom Sofa Comercio Ltda ... Empreiteira De Construcao Civil Ltda - Me RJ 708 46215.020759/2014-06 204660696 Taj-Mahal Do ...
- Presidência - Secretaria judiciária > diretoria de documentação e informação
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000642-35.2012.5.06.0171 (01442-2007-006-06-00-3)), 20-11-2013
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇA DE TEMPO NA FUNÇÃO SUPERIOR A DOIS ANOS. ÓBICE AO RECONHECIMENTO. A diferença de tempo de serviço a obstar a equiparação salarial há de ser na função e não no emprego. In casu, verifica-se que o paradigma foi admitido em 1994, mas passou a exercer a função ‘operador mantenedor II’, em 1º.01.2000 e operador mantenedor III, em 1º.08.200
... ã o se enquadrando nas condi ç õ es previstas nos anexos NR 15, Portaria n º 3214/78 do Minist é rio do Trabalho. Aponta que o autor sempre ... Pede provimento. Contrarraz õ es, pela reclamada, à s fls. 705/708, e pelo reclamante, à s fls. 726/727v. É o relat ó rio. VOTO : ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1116-11.2011.5.09.0671)
... e 09.05.2007, 1º.06.2007, 19.07.2007, ... 15.10.2007 e ... embargos de que não se conhece." (E-ED-ARR-708-49.2013.5.09.0671, Relator Ministro Guilherme ... ção genérica a que se reporta a Portaria nº 1.095/2010 não alcança os empregados que se ...
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Acórdão nº 2006/0073808-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 708/729) com fulcro nas alíneas “a” e “c” do ... Brasília (DF), 27 de novembro de 2007 (Data do Julgamento) ... MINISTRO JOSÉ DELGADO ... para depois de junho de 1983, quando, na Portaria nº 252, de 29 de novembro de 1982, dispôs que: ...
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Do Processo Judicial
... se transforma em juiz competente” 708 , o que, por via de consequência, importa na ... refere o caput feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Em 19 de junho de 2007, no REspe. nº 27.120/07, o Superior Tribunal ...
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DESPACHOS DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
... I, alíneas "a", "b" e "f", Anexo IX, da Portaria nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com amparo ... Angelo Luiz Orcelli - Me PR 3 46293.000851/2007-90 12877549 Arcos Dourados Comercio de Alimentos ... 12881597 Impermeabilizadora Mercosul Ltda PR 708 47533.002757/2006-87 10984011 Importadora de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12309-74.2014.5.03.0092)
... o autor reportou que, admitido em 12/02/2007 para exercer a função de Auxiliar de Aeroporto, ... Nada a prover. (págs. 706/708 - grifo nosso) ... De acordo com a Portaria N° 308 de 29/02/2012, publicada no DOU de ...
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DESPACHOS DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
... I, alíneas "a", "b" e "f", Anexo IX, da Portaria nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com amparo ... R Divisorias Dry Wall Ltda PR 4 47533.000947/2007-41 11103256 A Mega-Ligth Baterias E Componentes ... Prototipo Instalacoes Comerciais Ltda PR 708 47533.001690/2007-44 12880892 Provibras De Asseio ...
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Introdução - (arts. 643 a 646)
... ou seja, passa a valer a partir de agosto de 2007. Com isso, toda a legislação editada durante a ... 708/DF (Rel. Min. GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, DJe ... tão somente instituiu, através da Portaria n. 540, de 15 de outubro de 2004, o Cadastro de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 992-48.2013.5.02.0252) 05-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. MULTA DO ART. 477 DA CLT. VERBAS RESCISÓRIAS PAGAS NO PRAZO LEGAL. HOMOLOGAÇÃO TARDIA DA RESCISÃO CONTRATUAL. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Não...
... TRAJETO INTERNO ... ENTRE A PORTARIA E LOCAL DE TRABALHO ... SÚMULA 429 DO TST. O ... 697/708, admitiu o recurso de revista do reclamante ... 2007. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. PAGAMENTO ... -
Decisões Monocráticas nº 16868 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 2013
... 708, na Ação Direta de Inconstitucionalidade n ... no Mandado de Injunção (MI) 708, em 2007 ... Não houve deferimento do pedido de liminar ... 724/2013/2013 GDGPC; Portaria n. 754/2013 GDGPC; g) suspender adoção de ...
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Decisão da Presidência nº 16868 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 2013
... 708, na Ação Direta de Inconstitucionalidade n ... no Mandado de Injunção (MI) 708, em 2007 ... Não houve deferimento do pedido de liminar ... 724/2013/2013 GDGPC; Portaria n. 754/2013 GDGPC; g) suspender adoção de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Portaria SPPE/MTE n. 3, de 26.1.15, DOU 30.1.15, p. 285 ... Normativa n. 74, de 9 de fevereiro de 2007, do CNM/MTE, que disciplina os procedimentos para ... n. 81.663, 16.5.78, DOU 17.5.78, LTr 42/708, a competência é da Secretaria de Mão de Obra ...
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Acórdão Nº 0021215-89.2017.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-08-2020
EMENTA CORSAN. PROMOÇÕES DE CLASSE POR ANTIGUIDADE. RESOLUÇÃO Nº 14/01. As promoções por antiguidade aos empregados da CORSAN são cabíveis se observado o interstício mínimo de cada classe e demais requisitos previstos nas resoluções da reclamada. Caso em que restou demonstrado que o autor faz jus às promoções pretendidas somente em relação aos anos de 2006 e 2017.
... , de acordo com Anexo 12 da NR 15, Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho, apresenta ... (E-ED-ARR-708-49.2013.5.09.0671, Relator Ministro: Guilherme ... de classe por antiguidade nos anos de 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2013, 2016 e 2017, e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-Ag-RR - 16600-62.2012.5.17.0007) 26-04-2018
... 708/727) quanto aos temas: "Negativa de Prestação ... INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO ... HORAS EXTRAS. EXPOSIÇÃO AO CALOR. PORTARIA 3214/78 DO MTE. O TRT decidiu que o reclamante, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0120900-92.2009.5.06.0005), 07-07-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO. Os Embargos Declaratórios apresentados pelo Reclamado fogem aos fins do art. 1.022 do NCPC. Estes constituem remédio jurídico que objetiva sanar omissão, obscuridade e contradição evidenciadas no corpo do Acórdão, em face do que dispõe o dispositivo legal declinado e, ainda, quando há manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos
... nº 0001611-2007.022.06.00.4 que afirma ter apreciado e julgado ... da assistência à saúde, na forma da Portaria nº 65, de 20 de fevereiro de 1975, e do Estatuto ... inconstitucional e ilegal o aviso DIRAD nº 708, de 17 de dezembro de 1997 (doc. 151), ou ... -
O conflito entre o direito à água e o direito de greve: análise da operação carro-pipa do exército brasileiro
O presente estudo tem por propósito analisar a melhor solução para o choque entre direitos normativos no contexto da Operação Carro-Pipa. Destarte, com base em uma investigação documental-bibliográfica na doutrina, jurisprudência e legislação nacional e internacional, exterioriza-se de um lado o direito à água da população excluída que vive em situação de emergência devido à catástrofe da seca no
... Básico (Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007) e o exercício do direito de greve. Também, em ... , o Supremo Tribunal Federal, no julgado do MI 708 (2007), pacificou o entendimento e se posicionou ... BRASIL. Portaria Interministerial nº 1, de 25.07.2012 Dispõe ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001185-05.2018.5.07.0008), 2020-05-13
... 708/709) ... Presentes, igualmente, os ... 02/2007, expedida pela Secretaria de Planejamento e ... por volta de 1960, de acordo com a Portaria 52 e a Lei 3.030/56, entendeu que as referidas ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.307 do Mato Grosso do Sul, 30-10-2023
... PORTARIA/SAT 3236, 27 de outubro de 2023 ... Dispõe sobre ... N. 33.708 PROCESSO N. 29/046.988/2023, DIÁRIO OFICIAL N ... 11.261/2003; a Resolução SEFAZ n. 2.093/2007, ... atualizada, Lei Complementar Federal ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.304 do Mato Grosso do Sul, 26-10-2023
... PORTARIA/SAT 3232, de 25 de outubro de 2023 ... Dispõe ... Extrato do TERMO DE COOPERAÇÃO N. 33.708 ... PROCESSO N. 29/046.998/2023 ... Partes: ... 3.435 de 19 de novembro de 2007 ... Art. 1º. Aprovar a utilização do Recurso ...
- Comissão Permanente de Avaliação Documental
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08150843120204050000), 25-02-2021
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... dos pacientes com câncer são a Portaria nº 874/2013 (institui a política nacional para ... o tratamento indicado na Portaria nº 708 de 06/08/15 que aprovou as Diretrizes ... Ministra Ellen Gracie, Julgamento 28/05/2007, Publicação DJ 01/06/2007 ) ... Isto ...