portaria 708 2007
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Consolidação das leis do trabalho
... Portaria SPPE/MTE n. 3, de 26.1.15, DOU 30.1.15, p. 285 ... Normativa n. 74, de 9 de fevereiro de 2007, do CNM/MTE, que disciplina os procedimentos para ... n. 81.663, 16.5.78, DOU 17.5.78, LTr 42/708, a competência é da Secretaria de Mão de Obra ...
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Obstáculos E Limites À Justiciabilidade Do Direito Fundamental À Saúde
... julgar os Mandados de Injunção nsº 670/ES, 708/DF e 712/PA, declarando a omissão legislativa ... No mesmo sentido : TJDF – MS 2007.00.2.000870-6, Conselho Especial, Rel. Des ... de leitos hospitalares recomendados pela Portaria nº 1.101/2002 do Ministério da Saúde, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08150843120204050000), 25-02-2021
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... dos pacientes com câncer são a Portaria nº 874/2013 (institui a política nacional para ... o tratamento indicado na Portaria nº 708 de 06/08/15 que aprovou as Diretrizes ... Ministra Ellen Gracie, Julgamento 28/05/2007, Publicação DJ 01/06/2007 ) ... Isto ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 09-02-2021
... pela Portaria 020-Reitor/2021, de 04 de fevereiro de 2021, ... NGS4174 Yamaha/Ybr 125ed Vermelha 2007 R$ 300,00 ... 71 536 Sucata 9C2JC2500XR193393 ... 1 708 Conservado CF78376 GSL0019 Caloi/Mobyl. Branca ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001532-06.2016.5.07.0009), 2020-02-16
... Out/2015, fls. 705/708 - Joinvile/SC; ... Nov/2015, fls. 697/698, ... /c item 1.7 "a" da NR 1, com redação da Portaria 06/1983"; b) AInº 017492114, fls ... II da NR 17, com redação da Portaria 09/2007 ... 11.2. Ação fiscal na empresa ...
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Acórdão, Processo nº 0018019-09.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 13-09-2022
... 15 a 19, Portaria GM/MS nº 1.318/06, Portaria GM/MS nº ... de Lima, sexo masculino, nascido em 24/11/2007 é acompanhado no Centro de Referência em Erros ... regulamentado por meio da Portaria SAS/MS n° 708, de 25 de outubro de Portaria SAS/MS onde se ...
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Decisão Monocrática Nº 0050977-33.2020.8.06.0137 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 25-04-2022
... PERTENCE, Primeira Turma, julgado em 13/2/2007, DJe 27/4/2007) ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER ... 2016, o artigo 61, da Portaria nº 344/98 – SVS/MS, passou a ter a seguinte ...
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Acórdão Nº 0000809-80.2013.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-09-2019
... de periculosidade, nos termos da Portaria nº. 3.214/78, NR-16. No entanto, na hipótese, a ... (E-ED-ARR-708-49.2013.5.09.0671, Relator Ministro: Guilherme ... fundamento na Portaria 42 do MTE de 28/03/2007, visto tratar-se de condição para o implemento ...
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Sentença nº 1000108-97.2023.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-09-2023
... pericial ofertada pela reclamada(fls.705/708). ... 03.12.2013 - data da entrada em vigor da Portaria nº 1.885/2013 do Ministério do Trabalho, que ... Teori Albino Zavascki, julgado em 20/08/2007", DJ de 16/08/2007, pg 300 – Grifamos) \xC2" ...
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Capital - 7ª vara cível e comercial
... E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0190894-71.2007.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação ... 246, caput e §4º do CPC e Portaria CONJUNTA Nº CGJ/CCI – 04/2021-GSEC, na ... Centro Odontomédico Itamaraty, sala 708, tel. (71) 3506-4276/(71) 99124-0204 ...
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Acórdão nº 0804466-71.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Público, 23-05-2023
... dos Mandados de Injunção nsº 670/ES, 708/DF e 712/PA, pacificou o tema, decidindo que na ... MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 25/10/2007, DJe-206 DIVULG 30-10-2008 PUBLIC 31-10-2008) ... ão do índice de reajuste proposto pela Portaria MEC n° 67/2022, sem que houvesse desequilíbrio ...
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Apêndice
... o contido no processo nº 80001.020255/ 2007-01, resolve: ... Art.1º A medição das ... do Regulamento Técnico Metrológico (Portaria n.º 06/2002 do INMETRO), visto que o etilômetro ...
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Acórdão nº 1.0024.93.039418-4/014, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO -EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO - APLICABILIDADE DA LEI NO TEMPO - INEXISTÊNCIA NO ACÓRDÃO DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015 - REEXAME DA QUESTÃO - EMBARGOS REJEITADOS. I - Promove-se a modificação do "decisum" somente quando nele constatada a presença de um dos vícios previstos no art. 1.022...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-E-RR - 85-08.2016.5.10.0103)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA - AADC INSTITUÍDO PELO PCCS/2008. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PREVISTO NO ARTIGO 193, § 4º, DA CLT. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA....
... paradigma indicado às págs. 708 e 709, RR- 1254-27.2015.5.06.0313, publicado no ... O dispositivo foi regulamentado pela Portaria nº 1.565/2014 do Ministério do Trabalho, que ... A partir deste veto foi firmado, em 20/11/2007, Termo de Compromisso entre a ... ECT e ... -
Portarias. Portaria nº 0708
... em vista que restou caracterizado o abandono do cargo no dia 26/11/2007 ( ... trigésimo primeiro dia após a interrupção do exercício ), com ...
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Defensoria Pública do Estado - Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado
... Souza Defensor/a Público/a do Estado 14/05/2007 2186 5 anos,12 meses e 1 dia 5738 15 anos,8 meses ... 708 Raphael CamaraoTrevizan Defensor/a Público/a do ... Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração ...
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Acórdão nº 3621088 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Público, 08-09-2020
... dos Mandados de Injunção nº 670/ES, nº 708/DF e nº 712/PA pacificou o tema, decidindo que ... MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 25/10/2007, DJe-206 DIVULG 30-10-2008 PUBLIC 31-10-2008) ... ão como mandado/ofício, nos termos da portaria nº 3731/2015-GP ... ...
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A razoável duração do processo eletrônico
... São Leopoldo: Editora Unisinos, 2007. p. 107. (654) MAZZILI, Hugo Nigro ... ça 4.0 implantou o “Juízo 100% Digital” (708) , ... por meio do qual todos os atos ... O CNJ elaborou a Portaria n. 25, de 19 de fevereiro de 2019, que trata do ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.505 do Mato Grosso do Sul, 13-05-2021
... PORTARIA CBMMS/BM-1 N.º 333, DE 13 DE MAIO DE 2021 ... 1691 Matheus Caccia Ribeiro Ivinhema 2º ... 708 Miguel Sorano Neto Novo Horizonte do Sul 1º ... Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna pública a realização da licitação ...