portaria 715 2007
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... #Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, art. 1º, parágrafo único ... § 2º Para ... , § 5º, com a redação dada pela Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012) ... #Incluído ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... º 9.528, de 10.12.1997) Vide ADIN 1721-3, de 2007 ... ARTIGO 454 ... Na vigência do ... ARTIGO 715 ... Os distribuidores são designados pelo ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 327, DE 10 DE JULHO DE 2012. Aprova o Ato que Outorga AutorizaÇÃo a AssociaÇÃo Comunitaria e Cultural de Douradina para Executar ServiÇo de RadiodifusÃo Comunitaria Na Cidade de Douradina, Estado do Parana.
... º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 715, de 18 de dezembro de 2007, que outorga ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 6.ed. São Paulo: RT, 2007, item 6.3) ... A Súmula n. 129 orienta no ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... 715/69); 10) Exames: nos dias em que estiver ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... (TRT 18 a Reg. AP-0067000-20.2007".5.18.0010 – (Ac. 2 a T.) – rel. Eugênio Jos\xC3" ... 1.715). Esse instituto visa a assegurar um lar à ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y13f3{bottom:714.968137px;}.y2c1e{bottom:715 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... 11. São Paulo: Dialética, 2007, p. 241-271 ... 935 CONSTRUCTIVISMO ...
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Da advocacia
... 004/2007, em cuja Cláusula Primeira se prevê: " O ... diretamente pelos procuradores, usada na Portaria n.005/2008, até ulterior manifestação do ... 47, I, d; e Decreto-Lei 1.715/79, art. 1 º , VI) - não há qualquer comando ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 11.496/2007 – VOLKSWAGEN – HORAS IN ITINERE – TEMPO TO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... 1.013 do CPC/2015) 715 ... O § 2 o do art. 489 do CPC/2015 ...
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Acordao N° 1246400 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
... ário oficial do distrito federal, em 10/1/2008, a portaria n. 90, de 27 de dezembro de 2007, com a relação dos lotes existentes na área da zeis da vila estrutural em 2004 e os respectivos ocupantes, o que consistia etapa preliminar quanto à definição dos beneficiários do programa habitacional, constando o nome da autora na lista dos ocupantes, sem menção ao nome do réu. 6. Além disso, da análise dos demais documentos juntados no processo...
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PORTARIA MCOM Nº 8.566, DE 15 DE MARÇO DE 2023
... outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 715/2007, publicada no Diário Oficial da União em 24/12/2007, e aprovada ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... Portaria n. 30/2003, do IBAMA, por praticar atos de pesca ... Barcelona: Anthropos Editorial, 2007, p. 202 ... Obra matriz lançada em ... 715-716 ... Não se tenciona classificar os ...
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Decisão monocrática Nº 34916 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2022
... 715) ... 4. A legalidade do Processo ... , então, voltou a fluir em 8 de fevereiro de 2007 ... Sustenta que “pela combinação do ... primeiro lugar porque foi cancelado pela Portaria CGU 2.769, de 13.12.2012, e, em segundo lugar ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... Defesa Econômica (CADE) no ano de 2007 (CARVALHO, Vinícius ... Marques de; RAGAZZO, ... 2016, os dois órgãos estabeleceram a Portaria Interministerial ... CGU/AGU 2.278/2016, que ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/03/2007, DJ de 26/03/2007). 3. A ação de execução de ... (AgRg no REsp 1.478.715/AM, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Dos crimes contra a administração pública
... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... Eliana Calmon, Corte Especial, j. 16/05/2007) ... · Peculato-desvio: utiliza ilegalmente ... (STJ, RT 715/553) ... Desacato ... 1. Tipo penal abstrato ...
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Advocacia extrajudicial
... 3.514, de 24.04.2007, com vistas à regulamentação da matéria. As ... 51, as seguintes cláusulas: ... Portaria nº 4, de 13 de março de 1998 ... 1 ... comerciais, sito na Rua Princesa Isabel, 715, cuja locação passou a vigorar por prazo ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... 12, IV. Súmula: STF 715 ... ART. 107 ... 107.1 EXIGÊNCIA FORMAL ... ção dada pela Lei nº 11.464, de 28-3-2007, que aboliu o regime integral fechado previsto na ... do monitoramento eletrônico por portaria do juiz da execução ... Art. 146-C. O ...
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Crise capitalista e política de saúde pública: tendências atuais pertinentes à saúde mental brasileira
O presente artigo objetiva demonstrar as características mais significativas da crise, tanto a cíclica como a estrutural, para o Sistema Capitalista, buscando enfatizar quais as principais implicações da mesma para a saúde pública e, consequentemente, para a política de Saúde Mental no contexto brasileiro. Para tal, se embasa no fato de que a conjuntura de crise estrutural, datada da década de 197
... assertiva, descrita em Netto e Braz (2007, p. 157), remete-nos a uma evidência ... dos serviços substitutivos, previsto na portaria do Ministério da Saúde n° 336, de 19 de ... p. 715-823 ... ______. O capital : crítica da ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 13): ... I - até 31 de dezembro de 2007, aos bens destinados às atividades de pesquisa e ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ... 1º) ... Art. 715 ...
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Da execução
... Aloysio Corrêa da Veiga, DJ 28.3.08; RR 214/2007-026-13-40, 5ª Turma, Rel. Min. Emmanoel Pereira, ... : a ) até dezembro de 1985 — Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 — tabela ... 693 e 715, § 1º, CPC). Se houver a apresentação antes ...
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Processo penal
... RICARDO LEWANDOWSKI, 1ª Turma, DJe 24/05/2007 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... Uma vez promovido ... Súmula 715: A pena unificada para atender ao limite de ... /1965, a denúncia, como substitutivo da portaria, não interrompe a prescrição ... Data: ...
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A prática do novo júri
... Depois, em setembro de 2007, por determinação deste ínclito juízo, o ... São Paulo: Saraiva, 2004. v. 1. p.p. 713-715. 417 TOURINHO FILHO, Fernando da Costa ... 4- Portaria no. 017/2009 – Administração do COTEL; ...
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Direito Processual Penal
... á a inquérito, baixando a respectiva portaria, que é o seu ato inaugural, não havendo a ... ED Gabarito “A” (Delegado/MG – 2007) Com relação à ação penal, em caso de ... reflete o entendimento sedimentado na Súmula 715, do STF. Cuidado: com a alteração promovida ...
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Secretaria da Educação
... PORTARIA N. 291 DE 15/03/2016 ... ORGAO - BIBLIOTECA ... RESOLUÇÃO Nº 715/2016 - SEED ... A SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA ... nº 1.396, de 05 de novembro de 2007, e considerando: ... I – O disposto nosArtigos ...