portaria 715 2007
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... #Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, art. 1º, parágrafo único ... § 2º Para ... , § 5º, com a redação dada pela Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012) ... #Incluído ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... º 9.528, de 10.12.1997) Vide ADIN 1721-3, de 2007 ... ARTIGO 454 ... Na vigência do ... ARTIGO 715 ... Os distribuidores são designados pelo ...
-
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 13): ... I - até 31 de dezembro de 2007, aos bens destinados às atividades de pesquisa e ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ... 1º) ... Art. 715 ...
-
DECRETO LEGISLATIVO Nº 327, DE 10 DE JULHO DE 2012. Aprova o Ato que Outorga AutorizaÇÃo a AssociaÇÃo Comunitaria e Cultural de Douradina para Executar ServiÇo de RadiodifusÃo Comunitaria Na Cidade de Douradina, Estado do Parana.
... º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 715, de 18 de dezembro de 2007, que outorga ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 6.ed. São Paulo: RT, 2007, item 6.3) ... A Súmula n. 129 orienta no ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... 715/69); 10) Exames: nos dias em que estiver ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... (TRT 18 a Reg. AP-0067000-20.2007".5.18.0010 – (Ac. 2 a T.) – rel. Eugênio Jos\xC3" ... 1.715). Esse instituto visa a assegurar um lar à ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y13f3{bottom:714.968137px;}.y2c1e{bottom:715 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... 11. São Paulo: Dialética, 2007, p. 241-271 ... 935 CONSTRUCTIVISMO ...
-
Da advocacia
... 004/2007, em cuja Cláusula Primeira se prevê: " O ... diretamente pelos procuradores, usada na Portaria n.005/2008, até ulterior manifestação do ... 47, I, d; e Decreto-Lei 1.715/79, art. 1 º , VI) - não há qualquer comando ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 11.496/2007 – VOLKSWAGEN – HORAS IN ITINERE – TEMPO TO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... 1.013 do CPC/2015) 715 ... O § 2 o do art. 489 do CPC/2015 ...
-
Processo penal
... RICARDO LEWANDOWSKI, 1ª Turma, DJe 24/05/2007 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... Uma vez promovido ... Súmula 715: A pena unificada para atender ao limite de ... /1965, a denúncia, como substitutivo da portaria, não interrompe a prescrição ... Data: ...
-
Dos crimes contra a administração pública
... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... Eliana Calmon, Corte Especial, j. 16/05/2007) ... · Peculato-desvio: utiliza ilegalmente ... (STJ, RT 715/553) ... Desacato ... 1. Tipo penal abstrato ...
-
Acordao N° 1246400 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Apelação. Processual civil. Família e administrativo. Réu revel citado por edital. Curadoria especial. Reconvenção. Não conhecimento. Ação declaratória de bem reservado. Imóvel situado na vila estrutural. Zona especial de interesse social - zeis. Regularização fundiária. Programa habitacional. Lista de ocupantes dos lotes. Habilitação da autora. Ex-marido. Abandono do lar. Reconhecimento da...
... Distrital n. 715/2006, Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, ... 10/1/2008, a Portaria n. 90, de 27 de dezembro de 2007, com a relação ... -
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... Portaria n. 30/2003, do IBAMA, por praticar atos de pesca ... Barcelona: Anthropos Editorial, 2007, p. 202 ... Obra matriz lançada em ... 715-716 ... Não se tenciona classificar os ...
-
PORTARIA MCOM Nº 8.566, DE 15 DE MARÇO DE 2023
... outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 715/2007, publicada no Diário Oficial da União em 24/12/2007, e aprovada ...
-
Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
Mandado de Segurança. 2. Direito administrativo. 3. Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). 4. Uso de provas oriundas de interceptações telefônicas obtidas no âmbito da “Operação Navalha”. 5. Provas declaradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal no Inquérito 3.732. 6. Doutrina dos frutos da árvore envenenada. 7. Valoração das provas ilícitas pelo TCU em controle externo. 8....
... Defesa Econômica (CADE) no ano de 2007 (CARVALHO, Vinícius ... Marques de; RAGAZZO, ... 2016, os dois órgãos estabeleceram a Portaria Interministerial ... CGU/AGU 2.278/2016, que ... -
A prática do novo júri
... Depois, em setembro de 2007, por determinação deste ínclito juízo, o ... São Paulo: Saraiva, 2004. v. 1. p.p. 713-715. 417 TOURINHO FILHO, Fernando da Costa ... 4- Portaria no. 017/2009 – Administração do COTEL; ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/03/2007, DJ de 26/03/2007). 3. A ação de execução de ... (AgRg no REsp 1.478.715/AM, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
-
COVID. Legislação correlata
... 20) Promulgação partes vetadas (Vide ADPF 715) ... § 1º O descumprimento da obrigação ... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... Norm. n. 31 do TST, de 27.09.2007, p. 791 — depósito recursal — pedido ...
-
O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... J. COSTA. 715 Dessarte, visando a suprir as lacunas do DL nº ... ênio ICMS nº 106/96 (incorporado pela Portaria da Superintendência de Tributação nº 162, de ... 92 do anexo à Resolução Anatel nº 477/2007) ... 759. Art. 33, IV, a, da LC nº 87/96, ...
-
Legislação
... 6.230, de 11 de outubro de 2007; ... VII — o Decreto n. 6.231, de 11 de ... Programa de aPrendizagem ... PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 ... mErcoSul ... de 21 de março de 2012, 12.715, de 17 de setembro de 2012, 11.371, de 28 de ...
-
Advocacia extrajudicial
... 3.514, de 24.04.2007, com vistas à regulamentação da matéria. As ... 51, as seguintes cláusulas: ... Portaria nº 4, de 13 de março de 1998 ... 1 ... comerciais, sito na Rua Princesa Isabel, 715, cuja locação passou a vigorar por prazo ...
-
Crise capitalista e política de saúde pública: tendências atuais pertinentes à saúde mental brasileira
O presente artigo objetiva demonstrar as características mais significativas da crise, tanto a cíclica como a estrutural, para o Sistema Capitalista, buscando enfatizar quais as principais implicações da mesma para a saúde pública e, consequentemente, para a política de Saúde Mental no contexto brasileiro. Para tal, se embasa no fato de que a conjuntura de crise estrutural, datada da década de 197
... assertiva, descrita em Netto e Braz (2007, p. 157), remete-nos a uma evidência ... dos serviços substitutivos, previsto na portaria do Ministério da Saúde n° 336, de 19 de ... p. 715-823 ... ______. O capital : crítica da ... -
Justa causa aplicada pelo empregador
... 32, item 18 (Portaria n. 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e ... 23ª Região. RO 00780.2007.009.23.00-4. Rel. Juiz Paulo Brescovici. Cuiabá, ... Curso de direito do trabalho , 7. ed., p. 715 ...
-
Da execução
... Aloysio Corrêa da Veiga, DJ 28.3.08; RR 214/2007-026-13-40, 5ª Turma, Rel. Min. Emmanoel Pereira, ... : a ) até dezembro de 1985 — Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 — tabela ... 693 e 715, § 1º, CPC). Se houver a apresentação antes ...
-
Relação das infrações
... o Presidente do DENATRAN publicou Portaria nº 28/99 do DENATRAN, que tratou a matéria da ... Catarina onde assim encerra o Parecer 065/2007: ... Assim, desnecessário um exercício muito ... Infrações de Trânsito Comentadas 715 ...